O Ato Cambiário De Apresentação Pública Do Título Para O Devedor Pagar Denomina Se

passivo. O direito moderno admite, sem qualquer dificuldade, a livre transferência das obrigações, quer quanto ao lado ativo, quer quanto ao lado passivo. A transferência pode dar-se, ativa ou passivamente, mediante sucessão hereditária ou a título particular. Como bem assinala Carlos Roberto Gonçalves, a relação obrigacional é passível de alteração na composição de seu elemento pessoal, sem que esse fato atinja sua individualidade, de tal sorte que o vínculo…

pessoa casada, independentemente da autorização de seu cônjuge, à luz do art. 235 CC/16. Não obstante, será explanado sobre os conceitos inerentes ao tema, como o da outorga marital, outorga uxória, e do aval, com seus efeitos e influências dentro dos Títulos de Créditos, a fim de fomentar um melhor entendimento e reflexão aprofundada sobre o tema. Palavras chaves: Aval, outorga uxória, outorga marital, cônjuges, Código Civil de 2002. ABSTRAT This paper deals with a…

a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Área de Concentração de Direito Civil), sob a orientação da Professora Mestra Maria Cristina Zarif. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS SANTOS 2007 PAULA VAZQUEZ ANTUNES CAETANO CÉDULA DE PRODUTO RURAL Monografia apresentada à Banca Examinadora Universidade Católica de Santos, como exigência parcial para a obtenção do título de…

Público e Direito Privado. O interesse protegido pelo direito determina a sua natureza. Direito público é o direito composto, inteiro ou predominantemente, por normas de ordem pública. Direito privado é o composto, inteiro ou predominantemente, por normas de ordem privada. Normas de ordem pública são normas imperativas, de obrigatoriedade inafastável. Normas de ordem privada são normas de caráter supletivo, que vigoram apenas enquanto à vontade dos interessados não…

Tecnologia Osmar de Oliveira Braz Júnior (Coordenador) André Luis Leal Cardoso Júnior Jefferson Amorin Oliveira José Olímpio Schmidt Marcelo Neri da Silva Phelipe Luiz Winter da Silva Rodrigo Battistotti Pimpão 2/12/2008 14:25:13 Apresentação Este livro didático corresponde à disciplina Direito Empresarial. O material foi elaborado visando a uma aprendizagem autônoma, abordando conteúdos especialmente selecionados e adotando uma linguagem que facilite seu estudo a…

livro e de diversos artigos jurídicos Magistrados Estaduais. relacionados ao Direito Empresarial. FUMEC; Empresarial. judicial Atua e como liquidante societários mais utilizados na prática. Na APRESENTAÇÃO sequência, são apresentados os títulos DA DISCIPLINA de crédito, muito utilizados nas relações Estudar Direito Empresarial é uma tarefa encantadora, na medida em que permite ver, sob um olhar jurídico, os mais diversos aspectos da vida cotidiana.

PARTE - DIREITO CAMBIÁRIO Cap. 16 — TEORIA GERAL DO DIREITO CAMBIÁRIO 1. Conceito de título de crédito 2. Princípios gerais do direito cambiário 3. Classificação dos títulos de crédito 4. Títulos de crédito no Código Civil Cap. 17 — LETRA DE CÂMBIO 1. Introdução 2. Legislação aplicável Cap. 18 — CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO CAMBIÁRIO 1. Saque 2. Aceite 3. Endosso 4. Aval 5. O Plano Collor e os títulos de crédito Cap. 19 — EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO CAMBIÁRIO 1.…

05/03/13 Inoponibilidade das exceções ao terceiro de boa-fé nos títulos cambiais - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças Jus Navigandi http://jus.com.br Inoponibilidade das exceções ao terceiro de boa-fé nos títulos cambiais http://jus.com.br/revista/texto/747 Publicado em 04/1998 André Côrtes Vieira Lopes (http://jus.com.br/revista/autor/andre-cortes-vieira-lopes) 1. INTRODUÇÃO Sobre a inoponibilidade das exceções ao terceiro de boa-fé, a bibliografia nacional é…

TRIBUTÁRIO. Os créditos de qualquer natureza são, genericamente, garantidos pelo patrimônio do devedor. Garantias reais ou pessoais melhoram a qualidade do crédito, no sentido que, na hipótese de inadimplemento, dão ao credor maiores condições de satisfazer seu direito. Mesmo quando inexistam garantias reais ou pessoais, o legislador busca proteger o interesse do credor, ao vedar certas operações do devedor que possam desfalcar o seu patrimônio. Por outro lado, o direito prestigia, com…

antes visava apenas os atos do comércio ficando de lado algumas atividades, como as bancárias, atividades de seguros, industrial, de prestação de serviços, imobiliárias, agrícolas e de extrativismo. Sendo assim o direito empresarial uma evolução do direito comercial, o qual é um conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades das empresas e empresários comerciais, que são as atividades daqueles que atuam na circulação de bens e prestação de serviços, bem como os atos…