Não Reconhece Poder Nos Atos Violentos

privacidade, entre outras, muitas vezes limitam um direito que deveria ser fundamental para qualquer ser humano. O reconhecimento da autonomia do indivíduo sobre seu corpo é um dos principais desafios jurídicos atuais. Uma sociedade não pode ser considerada livre se seus membros não tiverem o direito de dispor de seus próprios corpos. O núcleo do direito à liberdade é a autonomia sobre o próprio corpo e justamente por isso o Direito, a moral e a religião se ocuparam durante tanto tempo…

dentro do lar, e o agressor ser, geralmente, alguém que já manteve, ou ainda mantém, uma relação íntima com a vítima. Pode se caracterizar de diversos modos, desde marcas visíveis no corpo, caracterizando a violência física, até formas mais sutis, porém não menos importantes, como a violência psicológica, que traz danos significativos à estrutura emocional da mulher. Segundo o Relatório Nacional Brasileiro retrata o perfil da mulher brasileira e refere que a cada 15 segundos uma mulher…

FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS-FAMETRO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM VIOLENCIA CONTRA MULHER: POR QUE, MUITAS VEZES A MULHER NÃO CONTA NEM DENUCIA SEU AGRESSOR OU AGRESSORA? Manaus-AM 16-12-2014. VIOLENCIA CONTRA MULHER: POR QUE, MUITAS VEZES A MULHER NÃO CONTA NEM DENUCIA SEU AGRESSOR OU AGRESSORA? Professor: MANAUS-AM 16-12- 2014. SUMÁRIO INTRODUÇÃO----------------------

leis penais, propõe aos juízes um sistema que orienta as decisões ao poder punitivo, para fazer valer o estado constitucional de direito. Elementos da definição e o conceito de investigações para orientar o conhecimento e as decisões judiciais, o sistema orientador de decisões e construído segundo as interpretações das leis penais, o sistema também orienta aos juízes deve ter por objeto conter e reduzir o poder punitivo. No poder punitivo deve haver o estado de direito que e concebido…

Não é possível afirmar como surgiu a justiça penal , ou seja o ato de penalizar alguém por uma falta cometida. Mas observando o homem pré-histórico certamente nos remete a pensar que em seu modo de vida selvagem , praticava-se a conservação individual, ou se um era ofendido , mesmo que institivamente o revidava aplicando-lhe a mesma agressão , ou mesmo extirpando a vida, pois nesse momento que o homem vivia praticamente por instintos, ele não saberia e nem poderia medir

PRELIMINAR DO CRIME DE LESÃO. Conforme se vê dos autos, a vítima não ofertou representação, sendo assim, uma vez que decorrido mais de seis meses da data do fato, decaiu o direito da vítima. Nos crimes de ação penal pública condicionada, o titular da ação é o Ministério Público, mas para que ele possa agir é necessário uma representação do ofendido, pois sem ela não pode praticar o ato inicial do processo, ou seja, o Promotor de Justiça não pode oferecer denúncia. A representação é…

comportamento criminoso, constituindo uma interface entre a psicologia e o direito. A primeira área procura estudar o comportamento humano e a segunda discipliná-lo, estabelecendo, assim, uma ponte entre as teorias psicológicas e neuropsicológicas, o ato criminoso e o controle da justiça penal. A psicologia criminal procura identificar as causas que conduzem ao comportamento desviante e os mecanismos que desencadeiam esse comportamento bem como os efeitos sociais, podendo assim, adotar…

sobre direitos fundamentais não podem ser objeto de alteração que restrinja os direitos nelas enunciados, por força do que dispõe o art. 60, § 4º, IV, da Constituição Federal. Assim, a mera proposta de emenda constitucional nesse sentido deve ser rejeitada. Percebe-se, claramente, que, no calor dos debates sobre a questão de se reduzir a maioridade penal no Brasil, os defensores da diminuição da idade da imputabilidade penal cometem um grande equívoco, talvez por não conhecerem que a…

pesquisa. No final da década de 1960, parece que os jovens se tornaram invisíveis, não só enquanto atores, mas como tema capaz de suscitar interesse e reflexão teórica. A partir da década de 1990, o tema da juventude adquiriu maior visibilidade e começou a ganhar projeção e complexidade no espaço público brasileiro, despertando a atenção de algumas entidades de profissionais da educação, organismos púbicos e organizações não-governamentais que produziram alguns diagnósticos e pesquisas…

criminalização), e cidadania no senso comum, e para além do senso comum, a análise de problemas , do gênero, violência contra a mulher, violência agrária e transito, são lutas de mulheres vítimas de homens violentos, luta contra o Estado e proprietários vitimados, luta pela segurança no transito contra condutores violentos de veículos, no senso comum , existem homens bons e maus. A função do sistema penal seria de controlar a totalidade das condutas dos homens maus, a criminalidade para…