Não Pois A Culpa Foi Da Empresa Art 248 Cc

................... 333 DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA GERAL DA CONSTITUIO Constituio. Concepo de Constituio. Concepo sociolgica (Ferdinand Lassale) Constituio escrita e Constituio real (a soma dos fatores reais de poder que regem uma determinada nao. Folha de papel um termo utilizado por Ferdinand Lassale para dizer que a Constituio escrita no tinha valor) Concepo poltica (Carl Schmitt) Constituio apenas aquilo que decorre de uma deciso poltica fundamental que a antecede (Ex.…

presente a todos os meus amigos e conterrâneos. É preciso dizer que aqui não se percebe o rigor científico que or-namenta os trabalhos de alto gabarito técnico. São apenas informações pre-ciosas (ao menos assim as considero) e que na medida em que saíam da boca dos ilustres e reconhecidos professores, eram por mim anotadas em ritmo frenético, na avidez de quem anseia por conhecimento. A simplicidade do trabalho, contudo, não lhe retira a importância, uma vez que o seu conteúdo, repito,…

com.br 2 17/09/2012 Aulão ANCINE 2012 • TEORIA GERAL DO ÓRGÃOS • A teoria geral do órgão se resume em: como os órgãos não têm personalidade jurídica, portanto não agem em nome próprio, eles agem em nome da entidade que o instituiu através de seus agentes, mantendo relações funcionais entre si e com terceiros. • É importante ressaltar que órgão apesar de não ter personalidade jurídica, ele tem competência, estrutura, quadro de servidores e poderes funcionais. • Os…

Reclamante foi obrigada/coagida a assinar um pedido de demissão, pois foi ameaçada de DISPENSA POR JUSTA CAUSA caso não assinasse este documento. Sozinha e com medo, além da emotividade aflorada em razão da gravidez, a Reclamante assinou o pedido de demissão trazido pela Reclamada quando da comunicação da gravidez. Entretanto, a dispensa, em verdade, foi arbitrária, em razão da estabilidade a que a Reclamante faz jus. Ora, a Reclamante não tinha qualquer motivo para pedir…

obrigação e precisa interessar ao Direito; um vínculo apenas moral (ex: ser educado, ser gentil, dar “bom dia”) ou religioso (ex: ir a missa todo Domingo) não tem relevância jurídica; - transitório: a obrigação é efêmera, tem vida curta (ex: uma compra e venda de balcão dura segundos), podendo até ser duradoura (ex: alugar uma casa por um ano), mas não dura para sempre. Inclusive um direito de crédito se extingue quando é exercido (ex: José bate no carro de Maria, quando Maria…

os servidores da coisa pública na arrecadação, contabilidade e gasto dos dinheiros dos contribuintes. Direito Fiscal ou Tributário- Conjunto de normas jurídicas que disciplinam a incidência e a cobrança de imposto a pagar pelos cidadãos e pelas empresas ao Estado, e que asseguram a protecção dos direitos dos contribuintes perante a administração tributária, e desta perante eles. No Direito Fiscal podemos distinguir uma parte geral e uma parte especial. Direito Processual Direito…

Teoria geral dos títulos de crédito Crédito A troca de bens no tempo. Não cria nada, apenas utiliza a coisa de 3º enquanto este não a utiliza. Dois atributos: 1. Lapso temporal entre a prestação e a contraprestação. 2. Confiança: que pode decorrer de garantias pessoais ou garantias reais. Títulos de crédito. "É o documento necessário ao exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado". Este conceito de Vivante é considerado perfeito, porque contém os 3 atributos essenciais dos títulos

............................................................ 61 TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL FASES DO DIREITO COMERCIAL 1) Fase subjetiva — Corporações de Ofício 2) Fase objetiva — Atos de Comércio 3) Fase subjetiva moderna — Teoria da Empresa Na Idade Média existiam as figuras das Corporações de Ofício, nas quais se reuniam os comerciantes da época (burgueses). O Direito Comercial surge às margens do Direito Civil (ligado principalmente aos senhores feudais) e só se aplica…

ditada pelo INPC, a partir das retenções e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e à indenização por danos emergentes decorrentes da rescisão contratual a ser imputada à requerida, com a aplicação da majorante de 1/12 avos (art. 27, “j”, da Lei 4.886/95), incidindo sobre o período de 14.03.1999 à 26.10.2000, tendo por base a comissão de R$ 2.903,30 (dois mil, novecentos e três reais e trinta centavos), corrigido pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento)…

tristes, que passei nesse tempo em que tive o privilégio de estarmos juntos. Obrigado por sempre ter me tratado como um filho, e por sua preocupação diuturna comigo e com os meus familiares. Saiba que a senhora rompeu com a ideia de que genro e sogra não podem ser amigos. Com o meu amor e saudade... Christiano Cassettari Elementos do Direito Civil.indd 5 11/11/2010 16:46:01 Elementos do Direito Civil.indd 6 11/11/2010 16:46:01 Agradecimentos Primeiro, a Deus,…