Não Cumulatividade Do Pis E Da Cofins

determinação de qualquer tributo não-cumulativo permite-se deduzir o montante do tributo, da mesma espécie, pago na operação anterior. No caso da COFINS não-cumulativa, a não cumulatividade é parcial porque não foi permitida a dedução da contribuição paga em todas as operações imediatamente anteriores. Os custos e as despesas que irão compor a base de cálculo dos créditos estão elencados no art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, na redação atual. O crédito de COFINS será apurado mediante…

Flexibilização do conceito de insumo aplicado ao PIS e à COFINS Desde o início da instituição do regime da não-cumulatividade à apuração da Contribuição ao PIS e da COFINS, diversas críticas e discussões interpretativas vêm sendo oferecidas. Atualmente, a controversa que impera versa quanto à definição do conceito de insumo aplicado às Contribuições em apreço. O termo está presente nas Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, porém sem qualquer definição conceitual. A Receita Federal do…

perito judicial nos autos do processo sob referência, conforme despacho exarado na folha 47, vem à presença de Vossa Excelência apresentar proposta de honorários para a execução dos trabalhos periciais, consistente em examinar os valores apurados da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), e verificar a pertinência do seu recolhimento junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Para elaboração desta proposta, conforme detalhamento no Apêndice “A” em anexo,…

da função exercida e que norteia o profissional atuário. Em relação ao Planejamento tributário, há duas linhas a serem analisadas para cálculo do PIS – COFINS * Regime não cumulativo - específico para empresa que estiverem obrigadas ou optarem pelo lucro real ALIQUOTAS PIS- 1,65% COFINS -7,6% VANTAGENS - O principio da não-cumulatividade garante ao contribuinte a possibilidade de compensar créditos sobre as operações anteriores com os débitos apurados nas operações…

ATIVIDADE INTERDICIPLINAR Sumário 1. Introdução 1.1 Impostos cumulativos 1.1.1 Imposto não-cumulativo 1.1.2 Inventário Periódico 1.1.3 Inventário Permanente 1.1.4 Avaliação de estoques 1.1.5 Aplicação Financeira 1.1.6 Impostos não cumulativos características e diferenças entre impostos cumulativos e não cumulativos 1.1.7 Vantagens e desvantagens 1.1.8 Princípio da Entidade 1.1.9 Princípio da Continuidade 1.1.10 Princípio da Oportunidade 1.1.11…

cálculo como as alíquotas estão previstas no artigo nº 57 da Lei 8981/1995. Lembrando que não é possível, por exemplo, a empresa optar por recolher o IRPJ pelo Lucro Real e a CSLL pelo Lucro Presumido. BASE DE CÁLCULO DA CSLL O seu pagamento e realizado todo dia 15 de cada mês. A CSLL é devida pelas pessoas jurídicas da seguinte forma: Pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES pagam IRPJ, COFINS, CSLL, PIS e outros tributos unificados Pessoas jurídicas optantes pelo lucro real: a…

trimestralmente, encerrados em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro. “É uma forma simplificada de apuração da base de cálculo dos tributos com o Imposto de Renda e da Contribuição Social, restrita aos contribuintes que não estão obrigados ao regime de tributação com base no lucro real”. (OLIVEIRA, et.al., 2011 p.180). A opção pelo regime será manifestada pelo pagamento da primeira quota ou quota única do imposto devido correspondente ao primeiro…

INSS. PIS, PASEP, COFINS, CPMF e outras; De Intervenção no Domínio Econômico : Contribuições para Controle da produção de açúcar, laranja De Interesse das Categorias Profissionais ou Econômicos: Contribuições Sindicais, CREA, OAB 6-) Dê 3 (Três) exemplos de “Obrigações Acessórias” Ex 1 : emissão de uma nota fiscal de uma operação isenta de ICMS, é exigida a emissão porque se presta para controlar contabilmente sua receita para repercussão em outros tributos, como as contribuições…

PIS PIS é a sigla para Programa de Integração Social, umacontribuição tributária de caráter social, que tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades, tanto para os trabalhadores de empresas públicas, como privadas. O PIS foi instituído através da Lei Complementar nº 7/1970 que era destinado ao trabalhadores de empresas privadas que eram administrados pela Consolidação das Leis do Trabalho. O PIS é administrado…

Na prática, as empresas, órgãos governamentais e investidores particulares costumam reinvestir as quantias geradas pelas aplicações financeiras, o que justifica o emprego mais comum de juros compostos na Economia. Na verdade, o uso de juros simples não se justifica em estudos econômicos. JUROS COMPOSTOS Da capitalização simples, sabemos que o rendimento se dá de forma linear ou proporcional. A base de cálculo é sempre o capital inicial. No regime composto de capitalização, dizemos…