Não Cumulatividade Do Pis E Da Cofins

1- COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Competência FEDERAL IPI– Imposto Produtos Industrializados PIS/PASEP– Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público COFINS– Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Cide Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes,diesel e suas correntes,querosene de aviação e outros querosenes, óleos combustíveis (fuel-oil…

Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade. Com o advento da Lei nº 12.546/2011, arts. 7º e 8º), a EFD-Contribuições passou a contemplar…

O artigo 3º do CTN (Código Tributário Nacional) define Tributo como “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” O tributo na verdade é a obrigação de contribuir, não sendo permitido nenhum tipo de acordo tácito, é dividido em impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, as extrafiscais, as parafiscais, a

uma explanação acerca do papel desta área, que, embora antiga, entra no cenário social para auxiliar as pessoas na movimentação e registros de seus patrimônios. Esta presença é cada vez mais importante para a sociedade e as organizações, ainda que não sejam de finalidade lucrativa. Desta forma, a contabilidade como ciência possui inúmeras divisões e subdivisões que são conhecidas como especialidades, é importante ressaltar os aspectos e conceituações teóricas que envolvem assuntos tais…

estratégica. O regime não cumulativo visa justamente evitar o efeito “cascata” da tributação destes impostos .Quando há um ciclo econômico composto de várias etapas, a incidência de um imposto em uma operação servirá como base de cálculo do imposto incidente na etapa posterior, e assim sucessivamente , gerando a cumulatividade da tributação. Portanto, a sistemática da não cumulativa concebida para o IPI e o ICMS (hoje também para o PIS e a COFINS nas empresas…

Comunicação – ICMS –, a Contribuição para o Programa de Integração Social – PIS – e a Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS –, têm tratamento específico na sua contabilização quando da entrada do bem ou mercadoria adquiridos pela entidade. No entanto, diante de novas situações que chegam com a atualidade, trazemos este artigo para questionar e trazer linhas bases a respeito da possibilidade – ou não – da contabilização desses valores como parte integrante do…

Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade. Com o advento da Lei nº 12.546/2011, arts. 7º e 8º, a EFD-Contribuições passou a contemplar também a…

professores do sétimo semestre Diamantina 2014 SUMÁRIO TOC \o "1-1" \h \z \t "Título 2;1;Título 3;1;Título 4;1;Título 5;1;Título 6;1;Titulo Apêndice e Anexo;1" 1 INTRODUÇÃO3 2 DESENVOLVIMENTO4 2.1 Ciência atuarial4 2.2 Controladoria5 2.3 PIS COFINS62.4 Planejamento Tributário122.5 Auditoria Interna 16 2.6 Sistema Tributário Nacional204 CONCLUSÃO22 REFERÊNCIAS23 INTRODUÇÃODiariamente podemos observar demonstrações do mercado que uma boa gestão empresarial é a condição…

Serviços; • PIS – Contribuição para o Programa de Integração Social; e • COFINS - Contribuição para o Programa da Seguridade Social IPI • • • • • FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (IPI): CF/88, art. 153, IV, §3º, II Lei nº 4.502/64, art. 25 Decreto nº 7.212/10, art. 226 Parecer Normativo nº 65/79, item 11 ICMS • • • • • FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (ICMS): CF/88, art. 155, II, §2º, I Lei Complementar nº 87/96, art. 20 Lei nº 6.374/89, art. 38 Decreto nº 45.490/00, art. 61 PIS e COFINS • FUNDAMENTAÇÃO…

ATUÁRIO: PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS ..................... 6 4 A IMPORTÂNCIA E FUNÇÃO DA CONTROLADORIA DENTRO DA EMPRESA 8 5 ÓRGÃO REGULAMENTADOR PARA O TRABALHO DO ATUÁRIO ................ 10 6 AS DIFERENÇAS ENTRE O REGIME CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO DO PIS E COFINS E O IMPACTO NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ................. 12 7 ELISÃO FISCAL E EVASÃO FISCAL ................................................................ 16 7.1 ELISÃO FISCAL…