Noções Sobre Processos Cíveis

Na verdade, o Contador utilizará freqüentemente noções de Direito, pois suas atividades profissionais vão exigir. Adquiridas durante o Curso de Ciências Contábeis, essas noções contribuirão em muito para o seu melhor desempenho nas diversas organizações que dirija ou para as quais trabalhe (empresas, cooperativas, órgãos públicos, instituições sociais, escolas e tantas outras) em qualquer nível. Especialmente serão úteis ao Contador as noções de Direito do Trabalho, Direito…

Técnico Administrativo da Justiça, aprovado pela Resolução nº 05, de 27 de março de 2013; e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia). * NOÇÕES DE INFORMÁTICA (EXCETO PARA A ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO): Componentes de um computador: processadores, memória e periféricos mais comuns; dispositivos de armazenagem de dados; propriedades e características. Arquivos…

EXMO. SR. JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – UNIDADE GUTIERREZ - COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, titular da identidade CI nº x.xxx.xxx e do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente na Rua xxxxxxxxxx, nº xxx, Bairro xxxxxx, cidade/UF, Cep xxxxx-xxx, por sua advogada infra-assinada, conforme procuração inclusa, com escritório na Rua xxxxx, xxxxx/xxx, Bairro xxxxxx, cidade/UF, CEP xxxxx-xxx, onde receberá as intimações, vem perante…

NATAL/RN Av. Marechal Floriano Peixoto, 550, Centro - Natal-RN – CEP 59.020-500 Telefones: (84) 3232-7173 / 3232-1581 – E-mails: pgj-pje@rn.gov.br; pjenatal@hotmail.com _____________________________________________________________________________ Processo nº 0102566-95.2015.8.20.0101 Procedimento Ordinário Requerente: Pâmela dos Anzóis Pereira Requerido: Estado do Rio Grande do Norte P A R E C E R EMENTA: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. Art. 37, inciso XVI, CF. LEI Nº…

tem capacidade de gerir seus bens, atendidos adolescentes em conflitos com a Lei, acompanhados execuções de penas, propostas no regime penal dos sentenciados. (COSTA, 2001). Procurando atender às necessidades biopsicosociais dos envolvidos nos processos de guarda, adoção e interdição, o Poder Judiciário procura obter e manter todas as informações pertinentes à origem e história de vida dos sujeitos do pólo ativos (requerentes) e pólo passivo (requerido). Torna-se então de fundamental…

acerca do destino dos órgãos de um indivíduo: apenas ele próprio. QUESTÃO 16 Assinale a opção em que não há erro gramatical de qualquer natureza. ± A ± B ± C A discussão da lei de doação vai ao encontro do direito do cidadão de ser participe do processo solidário de construção da História da Humanidade. Nem uma lei que se prese pode ignorar ao padrão moral de respeito ao código de ética médica. As vezes em que já houve transplantes, as famílias aquiesceram à doação dos órgãos…

TRANSPORTE S.A. – SPTrans PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2012 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES – Rerratificação do Edital 001/2012 A São Paulo Transporte S.A. – SPTrans, republica o Edital 001/2012 para esclarecer os aspectos relacionados a formação exigida para alguns cargos e idade mínima, complementar as informações sobre os benefícios oferecidos, e retificar o número de vagas e substituir o ANEXO I. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I - DOS CARGOS E DAS VAGAS 1. O presente Processo Seletivo…

.........................................14 Introdução Este trabalho descreve o Direito Processual Civil diante se seus conceitos iniciais, visando os primeiros passos e conhecimentos da formação do Processo no âmbito jurídico, agregando valores e termologia ao conhecimento técnico/acadêmico. Questionário: 1. Qual Conceito de Jurisdição? É o poder do Estado para aplicar em um caso…

» Dúvidas sobre Custas Processuais 01) Quais são as atribuições da Divisão de Custas? Onde posso obter respostas acerca de questões procedimentais, referentes ao processamento dos feitos? Qual é o órgão competente para se requerer a restituição de custas recolhidas indevidamente? Informamos que a Divisão de Custas tem atribuição exclusiva para orientações quanto a dúvidas relacionadas às custas judiciais, taxa judiciária e emolumentos, de forma genérica, não se pronunciando em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 17ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL–RJ AUTOS Nº 0000001-01.2013.8.19.0001 VALDIRAN OBINA SOUZA, já qualificado nos autos em referência da ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizada em face de PENÉLOPE CHARMOSA, vem, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. ___, interpor RECURSO nos termos dos artigos 41 e 42, da Lei 9.099/95