Noções Sobre Ipi Ii Pis Cofins

auxiliar: Na sujeição ativa auxiliar a terceira pessoa arrecada o tributo por conta e em nome da pessoa política. O sujeito ativo auxiliar é mero agente arrecadador do tributo e pode vir a receber uma porcentagem sobre a arrecadação. Ex: ICMS sobre os serviços de telefonia e ICMS sobre energia elétrica. 2.2 Parafiscalidade: Na parafiscalidade, terceira pessoa arrecada o tributo para si. É o fenômeno pelo qual a pessoa política tributante delega a capacidade tributária ativa, por…

Para Régis Fernandes de Oliveira e Estevão Horvat, “tudo aquilo que incumbe ao Estado prestar, em decorrência de uma decisão política, inserida em norma jurídica, é necessidade pública”. Artigos pertinentes da CF/88: 3°, III; 6°; 21, XVIII, XX; 23, II, IX, X e 30, V, VI, VII. Pois bem, concluindo o raciocínio, poderíamos dizer que “necessidades públicas” seriam as necessidades essenciais e comuns a toda população, simplesmente, por cuidarem de direitos sociais fundamentais, tais…

atuar de forma polivalente e interligada às diferentes áreas do saber, adquirindo e desenvolvendo habilidades e competências mínimas para:     utilizar adequadamente a terminologia, a linguagem e as normas de aplicação das Ciências Contábeis e noções Atuariais em qualquer contexto organizacional; aplicar visão sistêmica e interdisciplinar à atividade contábil; elaborar pareceres e relatórios que contribuam para o desempenho eficiente e eficaz dos modelos organizacionais; aplicar…

Certified Financial Planner CERTIFIED FINANCIAL PLANNER TM TM Programa Detalhado da Certificação CFPTM - Certified Financial Planner Índice A Certificação CFPTM Pág. 2 Módulo I - Investimentos e Gestão de Risco Pág. 3 Módulo II - Previdência Complementar e Seguros Pág. 11 Módulo III - Planejamento Sucessório e Fiscal Pág. 15 Módulo IV - Planejamento Financeiro e Ética Pág. 17 1 Programa Detalhado da Certificação CFPTM - Certified…

Dissertação para obtenção do título de Mestre, área de concentração Direito empresarial junto a Faculdade de Direito Milton Campos Bibliografia: f. 177 - 186 1. Imunidade Tributária. 2. Contribuição Social. 3. Instituição Particular – Sem Ônus. I. Reis, Elcio II. Faculdade de Direito Milton Campos III. Título CDU 347.471:378 Ficha catalográfica elaborada por Emilce Maria Diniz – CRB – 6 / 1206 Aos meus pais, que do céu continuam a me acompanhar, e que, embora analfabetos funcionais…

fim da atividade econômica. Conceito de empresário Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços (Código Civil, art. 966). Destacam-se da definição as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção de bens ou serviços. O Código Civil ainda se refere à própria produção e circulação de bens e serviços. A atividade deve ser organizada pelo empresário, que articulará…

entendimento do ambiente econômico, político e social em que os usuários das informações estão inseridos. Justifica-se o desenvolvimento deste trabalho sua provável contribuição na melhoria da percepção dos cursos de graduação em Ciências Contábeis sobre o tema responsabilidade social e sua importância para a comunidade. Justifica-se ainda, por sua possível cooperação na modernização de currículos dos cursos, para ao menos instigar os responsáveis por sua elaboração repensar a formação…

GRUPOS DE SOCIEDADES: O CONSÓRCIO, AS SOCIEDADES COLIGADAS E A HOLDING NO DIREITO BRASILEIRO Olívia Carolina de Oliveira Aluna do 2º ano do curso de Direito da UNESP – campus Franca-SP SUMÁRIO: 1. Noções introdutórias. 2. Conceito. 2.1. Os grupos de fato. 2.2. Os grupos de direito. 3. Constituição. 3.1. Aprovação dos sócios ou acionistas para a composição do grupo. 3.1.1. Companhias dependentes de autorização para funcionar. 3.2. Comando do grupo. 3.3. Administração. 3.4.…

material ou intelectual. A intromissão se dá, aqui, entre o produtor do trabalho e o consumidor do resultado desse trabalho, com o intuito de lucro". Contudo, este conceito não é mais utilizado pela doutrina moderna. Para tanto tem o entendimento sobre o que é empresa, demonstrado por J. X. Carvalho de Mendonça como "a organização técnico-econômica que se propõe a produzir a combinação dos diversos elementos, natureza, trabalho e capital, bens ou serviços destinados à troca (venda), ,om…

para trabalhar na região do CIC. Feminino, acima de 20 anos. Superior completo em administração ou áreas afins. Experiência mínima de 1 ano controle e manutenção de planilhas, conhecimento em contratação de serviços (serviços de terceiros em geral), noções de notas fiscais lançamento no sistema e acompanhamento de pagamento. Salário R$ 1742, 00, VT, VA R$ 300, 00, plano de saúde e odontológico. Para trabalhar de segunda a sexta das 08:00 as 18:00. Entrar em contato com Bruna. Ligar para…