Noções Preliminares De Direito Administrativo E Direito Tributario

CURSO DE DIREITO FALIMENTAR Prof. Luiz Gonzaga Modesto de Paula PROGRAMA 1. NOÇÕES PRELIMINARES Objeto da Lei de Falências Conceito de Empresa. - Conceito de Falência Visão Geral da Nova Lei de Falências - Principais Modificações 2. A RECUPERAÇÃO DA EMPRESA 2.1 - ESPÉCIES DE RECUPERAÇÃO Recuperação Judicial Recuperação Judicial Especial Recuperação Extrajudicial Recuperação Extraordinária. 2.2 - A ADMINISTRAÇÃO DA RECUPERAÇÃO E DA FALÊNCIA Órgãos da falência: administrador judicial,

relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores. PIS - São contribuintes do PIS as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias. CONFINS - Contribuição para o…

Silvia Roberta Chiarelli A alterabilidade do lançamento tributário MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2009 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Silvia Roberta Chiarelli A alterabilidade do lançamento tributário Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Direito Tributário/Área de concentração Direito do Estado, sob a orientação da Prof.a Doutora…

em agosto de 2010 torna pública a realização de concurso público nacional para provimento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos de nível superior e de nível médio, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) e pela ECT. 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá a…

DE NÍVEL SUPERIOR EDITAL Nº 1, LIQUIGÁS/PSP - 01/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013 A Liquigás realizará Processo Seletivo Público para provimento de vagas e formação de cadastro, mediante condições estabelecidas neste Edital. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O Processo Seletivo Público será regido por este Edital e executado pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO. 1.2 - O Processo Seletivo Público será constituído de avaliação da qualificação técnica dos(as) candidatos(as), representada por…

Prefeitura do Município de Barro Alto/GO, e os que vierem a vagar e os que forem criados durante o prazo de validade deste Concurso Público, conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital e a seguir especificadas: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. A execução do Concurso Público será da responsabilidade técnica e operacional do Instituto Cidades - IC, conforme contrato celebrado entre as partes, em obediência às normas deste Edital, e em observância as Leis Municipais…

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), tendo em vista o disposto na Portaria nº 73, de 8 de março de 2012, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas para os cargos de Analista Administrativo, de Especialista em Regulação de Aviação Civil, de Técnico Administrativo e de Técnico em Regulação de Aviação Civil do quadro efetivo de pessoal da ANAC, em conformidade com o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 e alterações, com a Lei nº 10.871, de 20 de maio…

créditos por semestre: 32 créditos Carga-Horária Mínima do Curso: 3.030 horas/aula Regime Letivo: Seriado - Semestral Turnos de Oferta: 1ª Entrada – Noturno (50 vagas); 2ª Entrada – Vespertino (50 vagas). Total de Vagas Autorizadas: 100 Título Administrativo: Bacharel em Ciências Contábeis (Contador). Projeto Pedagógico do Curso de Ciências Contábeis do CMPP da UFPI 5 4 APRESENTAÇÃO A Resolução nº 10 de 16.12.2004, da Câmara de Educação Superior – CES/Conselho Nacional de Educação –…

Federal e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO a realização do CONCURSO PÚBLICO, sob o regime estatutário, para provimento de vagas do seu quadro de pessoal. 1. 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 1.7 2. 2.1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Concurso Público a que se refere o presente Edital será executado pela Omni Concursos, e será regido por este Edital, seus Anexos, eventuais retificações e/ou aditamentos. A seleção destina-se ao provimento de vagas…

harmônico de regras que não apresenta qualquer divisão em sua composição, mas sendo o Direito uma ciência passível de estudo os cientistas jurídicos, doutrinadores e juristas criaram as divisões e subdivisões do Direito com o intuito de dar praticidade ao conhecimento e estudo do mesmo. A primeira divisão apresentada para o Direito é a que o classifica em Direito Natural e Direito Positivo. Em função do Direito Natural não precisar ser promulgado pelo legislador para ter validade e ter…