Noções Preliminares De Direito Administrativo E Direito Tributario

NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO Justificativas de alteração do gabarito de itens (com base nos modelos de provas disponíveis no sítio do CESPE/UnB) PROVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR ITEM 1 GABARITO PRELIMINAR GABARITO DEFINITIVO C - Os termos "tutela" e "protege" são sinônimos, conforme acepção do dicionário Priberam da Língua Portuguesa, http://www.priberam.pt/dlpo/tutelar [consultado em 24-02-2014]. Tutelar significa proteger…

“Dispõe sobre o Departamento Jurídico do Município de Medeiros Neto – Bahia e dá outras providências”, disciplinando procedimentos a serem adotados na realização de Concurso Público e dá outras providências”; e suas atualizações. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da empresa contratada, Ágora Consultoria Ltda, site www.agoraconsultoria.srv.br, email: agoraconsultoria@ig.com.br. 1.2. O Concurso Público compreenderá das seguintes…

DIREITO CIVIL I –PARTE GERAL TÓPICO I - NOÇÕES GERAIS DE DIREITO LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL Noções de Direito e a Lei de Introdução ao Código Civil. Mas, mesmo para aqueles concursos que não exigem essa matéria, aconselhamos a leitura tenta desta apostila com ela aula o aluno “entrará no mundo do Direito; no mundo jurídico”. Os que não são formados em Direito terão a oportunidade de “captar o espírito do Direito e das normas jurídicas”. E mesmo os que já são formados em…

atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO a realização do CONCURSO PÚBLICO, sob o regime estatutário, para provimento de vagas dos seus quadros de pessoal e para formação de cadastro de reserva. 1. 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 1.7 1.8 2. 2.1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Concurso Público a que se refere o presente Edital será executado pela Omni Concursos, e será regido por este Edital, seus Anexos, eventuais retificações e/ou aditamentos. A seleção destina-se ao provimento de vagas existentes…

ausência deste documento, e não por força da existência de inquérito policial,a medida tomada deve ser mantida, posto que não há como se considerar suprida a ausência de tal documentação ora exigida. Segue um texto com noções introdutórias de princípios do direito administrativo e licitação, o qual aborda, na sequência, a vinculação ao instrumento convocatório. Após, há um julgado e parte do voto do relator, proferido no TJPR, sobre a situação ocorrida com a URBS. Vejamos: A…

Edital. 1.2 - O regime jurídico é único e de natureza estatutária e a carga horária é a definida no Anexo I, para cada cargo. 1.3 – São requisitos básicos para o provimento do cargo: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estar em gozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais; d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo; f)…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento, no Quadro de Pessoal do Executivo, dos cargos ou empregos estabelecidos nos termos do Portaria nº006 de 23 de janeiro de 2015, constantes do Anexo I. INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela Avcon Consultoria S/C Ltda, com apoio da Comissão Especial Organizadora do Concurso Público, designada pela Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde - MT,…

cidadão Português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal, § 1º do Art. 12 de 05/10/88 e Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/98, Art. 3º). 3.2 Possuir, no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse. 3.3 Comprovar quitação com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, quitação do serviço militar. 3.4 Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos. 3.5…

4º SEMESTRE FINANÇAS EMPRESARIAIS Trabalho apresentado ao Curso (Administração) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas [Administração Orçamentária, Administração Financeira, Matemática Financeira II, Direito Tributário, Teoria Econômica]. Prof. Thiago Nunes Bazoli, Edilson Gonçalves Moreira, Helenara Regina Sampaio, Jossan Batistute e Regina Lúcia Sanches Malassise. Brasília 2011 ÍNDICE 1. Introdução…

CAU-BA Concurso Público - Edital nº 01/2014 _________________________________________________________________________________ O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DA BAHIA – CAU-BA, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, com a função precípua de fiscalizar o exercício profissional de Arquitetura e Urbanismo, consoante disposições da Lei n° 12.378/2010, assessorado pela Concepção Consultoria Técnica…