Noções Distintivas Do Direito

positivamente à questão da possibilidade da educação. Se o homem é livre e capaz de intervir na situação, então ele pode intervir na vida das novas gerações para educá-las. Mas ficava sem solução o problema da legitimidade da educação: com que direito o educador vai interferir na vida do educando se este, como ele, é igualmente livre porque também pertencente ao gênero humano? A análise do aspecto intelectual, isto é, da consciência, revela que o homem não se mantém preso às…

e acessível. Esse contraponto, que está presente – de modo mais ou menos explícito – na maior parte das abordagens mencionadas acima, desempenha um importante papel no raciocínio que se segue. Isso porque dá visibilidade às características distintivas da velha e da nova ordem, bem como possibilita a apreensão da passagem de uma para outra. Este estudo apropria-se do conhecimento dessas características e dessa passagem, já produzido no plano macro, com um intuito particular: o…

já mencionada. De início, uma constatação: o povo é um conjunto de pessoas em carência permanente de segurança que, paradoxalmente, desconhece a responsabilidade social dos órgãos públicos encarregados de prestá-la, porque, em maioria, desconhece direitos e deveres. O que tende a ser uma sociedade informatizada é uma sociedade desinformada. No que nos diz respeito diretamente, é imperioso admitir-se que, como um todo, não estamos plena e totalmente capacitados à antecipação no…

Percepção Científica do Direito Reis FRIEDE• Resumo: O presente artigo analisa, inicialmente, a posição majoritária da doutrina segundo a qual o Direito se constitui em autêntica e genuína ciência autônoma, abordando o conceito de ciência, a classificação binária das ciências, bem como outras classificações relativas às ciências, passando, a seguir, à classificação da Ciência do Direito, objetivando extrair os importantes ensinamentos derivados de tal percepção. Posteriormente,…

OS DIREITOS DO PRESO NA EXECUÇÃO PENAL SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS RESUMO: Este estudo trata dos direitos do preso na fase de execução penal, os quais são assegurados pela Constituição Federal de 1988, pelos Pactos Internacionais dos quais o Brasil é signatário e pela Lei nº. 7210/84 (Lei de Execução Penal). Foram identificados os principais direitos dos condenados e analisada a real situação da população carcerária no país a fim de verificar se os direitos e garantias assegurados…

Percepção Científica do Direito Reis FRIEDE• Resumo: O presente artigo analisa, inicialmente, a posição majoritária da doutrina segundo a qual o Direito se constitui em autêntica e genuína ciência autônoma, abordando o conceito de ciência, a classificação binária das ciências, bem como outras classificações relativas às ciências, passando, a seguir, à classificação da Ciência do Direito, objetivando extrair os importantes ensinamentos derivados de tal percepção. Posteriormente, passa-se…

música quer que seja do gosto dela ou não, e é através destas músicas que ela consegue se expressar melhor conforme o ritmo, como por exemplo, pular de um pé só ou até mesmo dançar. A criança tem a capacidade de perceber as diferenças e qualidade distintiva de sons que tem a mesma altura ou a mesma intensidade. Com os seis anos, as crianças têm a capacidade e compreensão dos sons que podem se elevar ou diminuir. Pois ela consegue identificar as formas rítmicas das frases musicais, que…

APROXIMAÇÕES ENTRE DIREITO E ANTROPOLOGIA: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO PROJETO DE LEI N° 1.057/20 071 Débora Fanton RESUMO Atualmente, encontra-se tramitando no Congresso Nacional, sujeito à aprovação, o Projeto de Lei n° 1.057/2007. Conhecid o como “Lei Muwaji”, o referido Projeto de Lei dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais. Não…

credor ($) - Contratos – Essenciais - Direitos reais - Família – Parentesco conjugal, alimentos, poder familiar, união homoafetiva. - Sucessões - Responsabilidade Civil – Indenização BIBLIOGRAFIA BÁSICA - Diniz, Maria Helena – Curso de direito civil brasileiro: Teoria geral do direito civil 24 ed. São Paulo: Saraiva 2008 (v.1) - Venosa Silvio de Salvo. Direito civil parte geral. 10 Ed. São Paulo: Atlas 2010 (v.1) - Rodrigues, Silvio. Direito civil parte geral. 34 ed. São…

Κατέχου como problema político Ramon Mapa da Silva Mestre em Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Presidente Antônio Carlos, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto, Professor do Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos de Itabirito – Minas Gerais e do Curso de Direito da Faculdade Dinâmica de Ponte Nova – Minas Gerais…