Noçoes Fundamentais De Direito Penal Jose De Faria Costa

N° 70 ABRIL 2 0 0 6 DIREITO PENAL DA LOUCURA Medida de Segurança e Reforma Psiquiátrica Paulo Jacobina Inconstitucionalidade das Medidas de Segurança? Paulo Queiroz Cláudio Lemos Fonteles O Momento Inicial da Vida Humana Inês Virgínia Prado Soares Meio Ambiente e Consumo Bruno Caiado de Acioli O Princípio do Sigilo de Fonte e suas Limitações Abril / 2006 Sumário Boletim dos Procuradores da República n° 70 PARECER NA ADIN N. 3510-0/00 Definição…

nosso Código Penal guarda muita semelhança com a do Código Penal Alemão, que lhe teria servido de modelo (“Quem, ao executar o ato, desconhece uma circunstância que integra a tipicidade legal, não age dolosamente”_ art. 16, I ). Um conceito bem amplo de erro de tipo é dado por Damásio de Jesus, in verbis : “erro de tipo é o que incide sobre as elementares ou circunstâncias da figura típica, sobre os pressupostos de fato de uma causa de justificação ou dados secundários da norma penal…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO 1. APRESENTAÇÃO DO CURSO O curso de direito processual civil abordará neste bimestre a fase de execução e cumprimento das decisões judiciais, sob o viés da efetividade, com base em casos concretos que expressem as interseções entre o direito processual e o direito material e foco no aprendizado do aluno a partir de situações-problema. Objetiva-se desenvolver as seguintes competências e habilidades: • Análise dos custos, tempo,

Monografia abordando a restrição do porte de armas e sua relação com a impunidade e a criminalidade, já que tem sido comum atribuir os índices de criminalidade no Brasil à ineficácia do Código Penal brasileiro diante da evolução do tempo e da criminalidade. O Brasil é um dos países que conta com as melhores legislações penais do planeta, em que existem previsões de penas para crimes hediondos, tortura, meio ambiente, lavagem de dinheiro, interceptação de comunicação telefônica, furto e…

CRISE DO DIREITO E JUSPOSITIVISMO: A EXAUSTÃO DE UM PARADIGMA Roberto Freitas Filho 2013 – 2a. Edição 1 Agradecimentos Durante a construção de uma vida dedicada à docência e à pesquisa conta-se com a valiosa companhia de várias pessoas, em distintos planos vivenciais. Elas, cada qual em sua medida, conferem sentido à existência e ao fazer acadêmico. A algumas dessas pessoas desejo expressar meu profundo agradecimento. À Instituição na qual trabalho, pela oportunidade de viver em…

Criminais na União e nos Estados. Tratando-se, particularmente, dos Juizados Especiais Criminais, competentes para conciliação, processo e julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo, muito se discutiu desde sua criação sobre a aplicação ou não de seus institutos despenalizadores, quais sejam, a composição civil, a transação penal, a necessidade de representação nos crimes de lesões corporais leves e culposas e a suspensão condicional do processo, aos crimes…

Alfabetizado 789,16 40 h R$ 35,00 01 NIVEL FUNDAMENTAL I - INCOMPLETO CÓDIGO TOTAL AC PD 100 Aux. Obras e Serv. Públicos 20 19 01 101 Leiturista de Hidrômetro 04 - - 102 Motorista VENCIMENTO BASE R$ CARGA HORÁRIA SEMANAL Ensino Fundamental Incompleto (1º Segmento – antiga 4ª série) 789,16 40 h Ensino Fundamental Incompleto (1º Segmento – antiga 4ª série) 789,16 VAGAS CARGOS 13 12 01 REQUISITOS Ensino Fundamental Incompleto (1º Segmento – antiga 4ª…

formas mais perversas de discriminação contra as mulheres. Fere os direitos humanos, destrói sonhos e afeta a dignidade. O objetivo deste trabalho é buscar identificar as práticas de mediação utilizadas para as mulheres vítimas de violência doméstica. 5 METODOLOGIA Para alcançar o objetivo proposto será utilizado como metodologia: Conhecer o atendimento oferecido as mulheres atendidas no CEDIM (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher) e algumas DEAMs (Delegacias de…

O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS RESUMO Estudo acerca do direito de greve do servidor público civil, de acordo com a doutrina e legislação. A Constituição Federal do Brasil de 1988 imprimiu nova feição ao direito de greve, estendendo-o aos servidores públicos civis. Estreme de dúvidas, que tal contemplação representou

Grupo de Pesquisa Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais da Escola de Direito de Brasília Paulo Gustavo Gonet Branco (org.) A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF 1ª edição Brasília IDP 2012 Branco, Paulo Gustavo Gonet. A liberdade de expressão na jurisprudência do STF. / Organização Paulo Gustavo Gonet Branco. – Brasília : IDP, 2012. 165p. ISBN: 1. Jurisdição Constitucional. Tribunal Federal I. Título. 2. Eficácia. 3. Supremo CDD…