Nova Republica E Reforma Agraria

A QUESTÃO AGRÁRIA EM MANUEL CORREIA DE ANDRADE Cícero Gomes Correia[1] Neste artigo pretendemos destacar alguns aspectos da questão agrária na obra de Manuel Correia de Andrade. Dado o caráter desta exposição, nos limitaremos em tocar em algumas questões que consideramos centrais, sabemos, portanto, que o tema é bastante complexo e que a própria concepção do autor não é simplista. A análise cristalina e quase poética de Andrade para analisar tal questão é…

efetivar a participação política dos plebeus criando a Assembléia Centuriata. Os patrícios então, insatisfeitos, aproveitaram para derrubar a realeza e o domínio Etrusco. * A Organização da República Romana (509 a.C. – 27 a.C.) No lugar da monarquia, os patrícios instituíram a República Oligárquica (nova forma de governo; mesmo regime político), que funcionava da seguinte maneira: * Senado: constituído pelos chefes das famílias patrícias, elaborava os projetos de lei;…

Função social da propriedade O regime jurídico da propriedade tem seu fundamento na Constituição da República. Com a previsão constitucional da função social da propriedade, ocorreu a constitucionalização e publicização do regime jurídico da propriedade. A propriedade é disciplinada pelo Direito Constitucional, mas também pelo Direito Civil. A função social define o conteúdo do direito de propriedade. A função social não é uma limitação do uso da propriedade, ela é elemento…

; 30cm. Orientador: Henri Acselrad. Tese )Mestrado em Planejamento Urbano e Regional)Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2004. Bibliografia: f. 90-92. 1.Assentamentos humanos – Pará. 2. Movimentos sociais – Pará. 3. Reforma agrária – Brasil. I. Acselrad, Henri. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto De Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional. III. Título. CDD: 307.14 14 AGRADECIMENTOS Agradeço e dedico este trabalho a todos aqueles…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO CAMILA LISITA REZENDE REFORMA AGRÁRIA NORMAS APLICÁVEIS NO BRASIL Goiânia 2011 CAMILA LISITA REZENDE REFORMA AGRÁRIA NORMAS APLICÁVEIS NO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado á Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando á elaboração de monografia jurídica,…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Mensagem de veto Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares CAPÍTULO I Princípios e Definições Art. 1° Esta Lei regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de…

conjunto de leis para tentar controlar os trabalhadores rurais e acalmar os proprietários de terras. Essa tentativa deu-se através de um projeto de reforma agrária para promover uma distribuição mais igualitária da terra, que resultou no Estatuto da Terra Lei Nº 4504, de 30 de novembro 1964. Os objetivos finais dessa lei eram a execução da reforma agrária e a promoção da política agrícola. Os principais pontos do Estatuto da Terra consistiam em classificar os estabelecimentos rurais…

O fim do Império e a Proclamação da República O fim do Império se da a crise militar e o estremecimento das relações entre a Igreja e o Estado, ambos responsáveis pelo enfraquecimento da monarquia. No entanto, foi a crise econômica uma das razões principais para o desmantelamento do Império e o surgimento do Estado Liberal Republicano em 1889. A Primeira República, também conhecida como Republica Velha, é um período que começa após a Proclamação da Republica, em 15 de novembro de 1889…

1 MST: história, luta e perspectivas. Por Clarissa F. do Rêgo Barros1. Introdução: Entender a repercussão da luta do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra em favor da questão agrária implica em retomar particularidades históricas, relacionadas a importância da propriedade terra para a economia e agricultura brasileira, e as conseqüências para a população rural perante um modelo econômico voltado para o desenvolvimento do país caracterizado pela agroexportação. Embora a…

.....................................................................04 IV. Republica Romana.................................................................................05 V. Lutas sociais.............................................................................................05 VI. Guerras Púnicas......................................................................................06 VII. Queda da Republica.............................................................................