Embargos a execução

embargante alegando ser credor dos executados da quantia líquida de R$ 5.083,16 (cinco mil, oitenta e três reais e dezesseis centavos), com vencimento final em 28/03/2010. No entanto, como será demonstrado a seguir, não merece prosperar a pretensão do Autor. A ação não pode prosseguir pelo valor executado, eis que existe excesso de execução. A Lei 12.844/13, a Lei da Seca, publicada no Diário Oficial da União em 19 de julho de 2013, tem o objetivo de beneficiar mais de 500 mil produtores rurais que trabalham em municípios castigados pela seca no Nordeste e na Área de abrangência da SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), entre diversas outras providências. A nova Lei autoriza a concessão de rebate para liquidação, até 31 de dezembro de 2014, das operações de crédito rural de valor originalmente contratado até R$ 100 mil, referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, com recursos de fontes públicas, contratadas até 31 de dezembro de 2006. Dívidas originais de até R$ 15 mil terão descontos de 85%. Entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, o desconto será de 75%. Para dívidas entre R$ 75 mil e R$ 100 mil, o abate será de 50%. Vejamos o que dispõe a LEI DA SECA em seu art 8º: Art. 8o É autorizada a concessão de rebate para liquidação, até 31 de dezembro de 2014, das operações de crédito rural de valor originalmente contratado até R$ 100.000,00 (cem mil reais), referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, com recursos de fontes públicas,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA UNIDADE CHAMPAGNAT- POLO CURITIBA GRADUAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL Nome do Aluno-Izabel Pereira da Silva – RA 405713 Nome do Aluno-Katle Camile Otávio – RA 447624 Nome do Aluno-Maria Claudia Soares C. Duarte – RA7932653505 Nome do Aluno-Marta Alzira do Nascimento – RA 406671 Nome do Aluno-Olga Testa de Carvalho Gomes – RA 434392 Vera Delgado -RA 442917 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DA DISCIPLINA FORMAÇÃO…

Escola Estadual de Educação Profissional Alan Pinho Tabosa Pentecoste-CE, Novembro de 2013 Agroindústria (Umidade em Alimentos) Professora Fábia Costa Grupo Cooperativo Erica Jorge de Melo- 18 Francisca Mayara Soares Gama- 23 José Fernando de Sousa Melo- 35 2 SUMÁRIO 1. Introdução........................................................................................................................................4 2.…

Escola Estadual Tiradentes Elisie de Sá Nascimento Natália Bruce Pinheiro Talia Maynara Azevedo Ribeiro Modernismo: geração de 30 e 45 e Pós-modernismo: maio de 98 Manaus - AM 2013 Escola Estadual Tiradentes Elisie de Sá Nascimento Natália Bruce Pinheiro Talia Maynara Azevedo Ribeiro Modernismo: geração de 30 e 45 e Pós-modernismo: maio de 98 . Manaus - AM 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1.0-…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL CURSO DE AGRONOMIA BROMATOLOGIA MICOTOXINAS E PLANTAS TÓXICAS MAIKEL L. HABITZREUTER VOLNEI S. EICHELBERGER Cerro Largo, 29 de janeiro de 2013 MICOTOXINAS As micotoxinas estão relacionadas a grãos armazenados e rações para a alimentação animal, especialmente milho com alto teor de umidade, em silagem, semente de algodão, amendoim e soja. As micotoxinas mais conhecidas são as afltoxinas, produzidas…

cabo-verdiana contemporânea, reinvenção da linguagem, metaforização do discurso. Keywords: CONTEMPORARY Cape Verdean poetry, reinvention of language, metaphorical DISCOURSE. * Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Assis, São Paulo, Brasil. E-mail: reviru@ terra.com.br. Via Atlantica22.indd 115 03/02/2013 19:28:21 P 116 VIA ATLÂNTICA, SÃO PAULO, N. 22, 115-126, DEZ/2012 ode-se dizer que a moderna poesia cabo-verdiana surgiu em 1936, juntamente…

fatos vinculados à corrosão social e citados no texto. C) à época de temperaturas inclementes. D) à influência maligna da constelação de Cão Maior. E) ao verão de 2013-2014. SOLUÇÃO DA QUESTÃO: O verão de 2013-14, segundo o texto, está marcado pelos recordes de temperatura, o que é atípico. Alternativa: (A) JUSTIFICATIVAS DAS ALTERNATIVAS QUE NÃO RESPONDEM À QUESTÃO: B) Fatos vinculados à corrosão social são mencionados no texto e logo em seguida, tem-se o trecho do texto “Os tempos que…

Minas Brasil. Belo Horizonte. MG, Brasil. Belo Horizonte, 26 de março de 2013. Horáro. 19h. CONFISSAO COMUNITARIA DA PENITENCIA. Meus irmãos e minhas irmãs, Boa Noite, Estamos na semana Santa, vai se intensificando a preparação para o Tríduo sacro que nos faz celebrar a santa Páscoa. Desde a segunda-feira passada, as leituras do Evangelho de João apresentam-nos Cristo em tensão com os judeus, tensão que culminará com sua morte. Hoje, a liturgia permite que cubramos as imagens…

Disciplina: Teorias do Brasil Artigo sobre texto “O longo Amanhecer” de Celso Furtado Celso Furtado foi um dos grandes pensadores que tenta entender, explicar e melhorar a realidade brasileira desde sua formação até os dias atuais. Em seu livro “O longo Amanhecer” questiona a formação econômica do Brasil. Afirma que o problema do Brasil é estrutural e acredita que uma reforma nesta estrutura, aliada a uma nova concepção política responsável seria a solução para os problemas do país.…

da bebida se ingerir doses cada vez maiores que as anteriores. Isso acaba levando a pessoa para a dependência, pois sempre precisará de mais álcool. FATORES QUE LEVAM AO ALCOOLISMO Entre os “culpados” pelo fato de uma pessoa se tornar alcoolista está o STRESS e a GENÉTICA. No trabalho o principal vem sendo o STRESS, pois além da correria do dia-a-dia também existem muitas cobranças. A facilidade de se encontrar essa droga lícita torna as coisas muito mais fáceis de acontecer,…