Notificação Rescisão Amigável Com A Administração

Secretaria de Gestão Administrativa Manual de Normas e Procedimentos Administrativos Parte II Logística Administração de Imóveis Módulo Secretaria de Gestão Administrativa Manual de Normas e Procedimentos Administrativos Parte II Módulo Logística Administração de Imóveis INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 6 OBJETIVO .......................................................................

4.3 – Não será admitida a participação de empresas que se encontrem em regime de recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, dissolução ou liquidação, que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública, suspensas, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas. 4.4 -Vedada a participação direta ou indireta das pessoas arroladas nos incisos I, II e III do artigo 9º da Lei 8.666/93, conforme Decisão nº 603/97 TCU, bem como as…

de natureza pecuniária; c) A Administração ainda tenha interesse na realização do serviço; d) O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e e) O contratado concorde com a prorrogação. CLÁUSULA TERCEIRA - DESCRIÇÃO DOS POSTOS A SEREM CONTRATADOS: A empresa contratada disponibilizará o pessoal capacitado para atuar nos Campis da UNIRIO, com jornada de 08 horas de trabalho diário, de 2ª a 6ª feira e, a critério da Administração, também, aos sábados,…

contratual entre as partes. Esse vínculo pode se extinguir por algumas razões. Hipóteses de extinção: 1 Pelo seu integral cumprimento 2 Pelo seu rompimento. Esse rompimento pode se dar através da rescisão ou da anulação. A rescisão pode se dar pela inadimplência de uma das partes. É possível que haja rescisão também em razão a ocorrência de fatos que levem ao rompimento de pleno direito (independentemente da vontade das partes. Exemplo: dissolução da empresa; falência; morte). A…

acompanhada da planilha, devidamente preenchida, com preços unitários e totais para cada item de serviço; declaração de que no preço estão incluídos todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais securitários, parcelas ou taxas de administração, lucro, despesas indiretas ou eventuais, enfim, todos e quaisquer ônus incidentes necessários à execução dos serviços; 5.2.7- Correrão por conta da proponente vencedora todos os custos que porventura deixar de explicitar em…

Obriga-se ainda, a apresentar a LOCADORA todos os comprovantes, energia elétrica sempre que solicitado, uma vez que o seu inadimplemento será considerado como grave infração contratual, acarretado a automática rescisão dos direitos da LOCATÁRIA e dos deveres da LOCADORA, independente de qualquer notificação, interpelação ou aviso. V – A LOCATÁRIA confessa haver vistoriado o imóvel, verificando pessoalmente encontrar-se o mesmo de acordo com o termo de vistoria que faz parte…

IMÓVEL em desacordo com o disposto no subitem anterior ou a venda de outros artigos ali não especificados ou, ainda, a prestação de serviços diferentes dos consentidos, caracterizarão infração ao presente Contrato, tornando-o passível de denúncia e rescisão de pleno direito. 3.3. O eventual consentimento da LOCADORA, para que o LOCATÁRIO diversifique ou concentre as linhas de mercadorias ou serviços previstos no subitem 20.3., não autoriza o LOCATÁRIO a fazê-lo descaracterizando ou…

PROCESSO Nº. 098.2014.V.PE.062.CBMPE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062.2014 PREÂMBULO: A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, através do Pregoeiro Paulo Renato Antunes Guimarães e sua equipe de apoio, designados pelo Exmo. Sr. Secretário de Administração através da Portaria nº 422, de 12/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, edição do dia 12/02/2014, torna público, para conhecimento dos interessados, que em atendimento ao Ofício nº 021/2014 – DCS do Corpo de Bombeiros Militar de

firmado com o fornecedor indicado, cabendo à CONTRATANTE apenas a obrigação de efetuar os pagamentos dentro dos prazos avençados. Assim sendo, a CONTRATANTE fica autorizada a deduzir de quaisquer pagamento devidos à CONTRATADA, independentemente de notificação prévia, eventuais ônus que lhe tenham sido imputados em decorrência de problemas relacionados ao fornecimento dos materiais. 3.3. A CONTRATANTE poderá efetuar a compra em fornecedor diverso dos especificados no Campo VII da…

*Propriedade das pessoas jurídicas de direito publico *Somente sao bens públicos, integralmente sujeitos ao regime dos bens públicos, os bens pertencentes as pessoas de D. Publico. *Regras aplicáveis as pessoas jurídicas de D. Privado integrantes da administração publica. #Classificação A) Bens de uso comum do povo B) Bens de uso especial C) Bens dominicais * Bens de domínio publico e de domínio privado do estado. *Quanto a disponibilidade A)Indisponíveis por natureza…