ação de reintegração

propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de Marcos André, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade sob nº xxxx e do CPF nº xxxx, residente e domiciliado na Rua xxx, nº xxx, Setor xxx, Goiânia-GO, pelas razões de fatos e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS João da Silva firmou contrato de compra e venda de imóveis, com Marcos André, em 10/01/2013, pelo valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), divididos em 03 (três) parcelas, sendo o primeiro pagamento a vista na assinatura deste instrumento, e as duas seguintes nos dias 10/03/2013 e 10/10/2013, nos valores de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), respectivamente. Os lotes objetos do presente instrumento são: QUADRA 01 – Com 39 (trinta e nove) lotes; QUADRA 02 – com 07 (sete) lotes; QUADRA 03 – Com 14 (quatorze) lotes; QUADRA 04 – Com 21 (vinte e um) lotes; QUADRA 05 – Com 26 (vinte e seis) lotes; QUADRA 06 – Com 25 lotes, devidamente registrados no 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Goianira – GO, na matrícula sob nº xxx, e Registro Anterior R-xx-xxx. Cabe salientar que o Sr. Marcos André, em 10/01/2013, após a celebração do negócio jurídico, obteve a posse dos presentes lotes, passando a fazer uso dos mesmos. Acordaram as partes, ainda, na Cláusula 10.2 que: CLÁUSULA 10.2 “A parte que der causa à rescisão deste Contrato,…

Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa…

no CPF/MF sob o nº 00000000000000, residentes e domiciliados na Rua X, nº Y, Bairro Z, cidade/estado, na AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS nº 00000000000, em trâmite perante na XXX Vara Cível da Comarca de cidade/estado, promovida contra adão e Eva, em estado civil entre si, ela, brasileira, profissão, portadora do RG nº 00000000, inscrita no CPF sob o nº 00000000, ele, brasileiro, profissão, portador do RG nº 00000000000,…

presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à reintegração de posse que lhe move ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL PRÉVIA - INEXISTÊNCIA DE MORA - CARÊNCIA DE AÇÃO Fato n.º 1 - Dos elementos constantes no processo - análise do notificação de fls. 08 e 09 dos autos - notificação no endereço errado. O endereço do réu, conforme se demonstra com os docs. 01, 02, 03, 04 é em ........, na Rua…

intimações, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à reintegração de posse que lhe move ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL PRÉVIA – INEXISTÊNCIA DE MORA – CARÊNCIA DE AÇÃO Fato n.º 1 – Dos elementos constantes no processo – análise do notificação de fls. 08 e 09 dos autos – notificação no endereço errado. O endereço do réu, conforme se demonstra com os docs. 01, 02, 03,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VITÓRIA – COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado devidamente constituído, com escritório situado na Avenida XXXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações e avisos, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato e de…

ITALO ROGÉRIO BRESQUI EXIGÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, À LUZ DO STJ. Presidente Prudente - SP 2011 ITALO ROGÉRIO BRESQUI EXIGÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, À LUZ DO STJ. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito apresentado para avaliação parcial na disciplina do 9º termo.…

representante da empresa SKY que lhe ofereceu o serviço de TV por assinatura da empresa, serviço esse que o autor contratou ao assinar o contrato de adesão. Porém, no dia seguinte do contratado o autor se arrependeu do acordado e entrou em contato com a central da empresa SKY pedindo o cancelamento do contrato. O que foi realizado, ao menos o autor acreditava que havia sido realizado, com sucesso e com a confirmação dos atendentes da empresa ré. No entanto, há cerca de um mês o autor…

que a impossibilita de continuar com este compromisso, não restando alternativa senão rescindir o referido contrato e efetivar a entrega do veículo. Da tentativa de entregar o veículo à Arrendatária Em 24.07.2012, tendo a Autora contatado a Ré pela pessoa de sua assessoria jurídica “Portinho Advogados”, foi informada de que a entrega do veículo só poderia se efetivar mediante a assinatura do incluso “Termo de Entrega Amigável” (doc. 05), cujas cláusulas são manifestamente…

por escrito. O ato pode ser entendido como resilição unilateral. Sem o aviso prévio, abrir-se-á ao locador o direito de receber o pagamento de um mês de aluguel mais os encargos, vigentes quando da resilição. O art.7º da lei prevê como motivo de extinção do contrato cabível para fundamentar a ação de despejo a extinção do usufruto ou do fideicomisso, no caso de contrato celebrado por usufrutuário ou fideicomissário. Prevê, ainda, o art.8º da Lei de Locação que a alienação do imóvel…