Notificação Extrajudicial Lucro Cessante

estipulada no presente contrato, ensejará a rescisão imediata do presente instrumento, de pleno direito, a qualquer tempo, independentemente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, bem como a cobrança de multa correspondente a ___% do valor do presente contrato, sem prejuízo ao ressarcimento de eventuais perdas e danos e lucros cessantes. 11.2 Serão considerados causas de rescisão contratual as seguintes hipóteses: a) A desistência de uma das partes antes do início da…

Danos materiais – o que deixou de ganhar como taxista (espécie de lucros cessantes) – art. 949 da lei civil. - Dano moral – art. 5º, incisos V e X da CF; (discutir a possibilidade de pedido genérico) Pedido: 1- Citação da ré para contestar sob pena de revelia; 2- Oitiva do Ministério Público Federal; 3- Procedência do pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes), atualizados na forma da lei e danos morais…

todos os atos e omissões de seus empregados, subcontratados e fornecedores, decorrentes da execução do presente Contrato; (xv) retirar do escritório e/ou local de prestação dos Serviços, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da notificação enviada pela CONTRATANTE, qualquer empregado, funcionário ou colaborador que, a exclusivo critério da CONTRATANTE, vier a ser considerado prejudicial ao andamento dos trabalhos; (xvi) manter o local da prestação dos Serviços…

terceiros pontualmente; e, não se comportando dessa maneira o contrato poderá ser recendido por culpa exclusiva do FRANQUEADA por se tratar de falta grave. Cláusula 17ª. A empresa FRANQUEADORA deverá ser avisada imediatamente caso ocorra qualquer notificação, intimação ou citação que se relacione direta ou indiretamente com o nome, produtos tratados neste contrato para que se tomem as devidas providências, em conjunto com o FRANQUEADA, e se preserve a boa reputação mantida pela…

pontualmente; e, não se comportando dessa maneira o contrato poderá ser rescidido por culpa exclusiva do FRANQUEADA por se tratar de falta grave. Cláusula 17ª. A empresa FRANQUEADORA deverá ser avisada imediatamente caso ocorra qualquer notificação, intimação ou citação que se relacione direta ou indiretamente com o nome, produtos e serviços tratatos neste contrato para que se tome as devidas providências, em conjunto com o FRANQUEADA, e se preserve a boa reputação mantida pela…

pontualmente; e, não se comportando dessa maneira o contrato poderá ser rescidido por culpa exclusiva do FRANQUEADA por se tratar de falta grave. Cláusula 17ª. A empresa FRANQUEADORA deverá ser avisada imediatamente caso ocorra qualquer notificação, intimação ou citação que se relacione direta ou indiretamente com o nome, produtos e serviços tratatos neste contrato para que se tome as devidas providências, em conjunto com o FRANQUEADA, e se preserve a boa reputação…

pontualmente; e, não se comportando dessa maneira o contrato poderá ser rescidido por culpa exclusiva do FRANQUEADA por se tratar de falta grave. Cláusula 17ª. A empresa FRANQUEADORA deverá ser avisada imediatamente caso ocorra qualquer notificação, intimação ou citação que se relacione direta ou indiretamente com o nome, produtos e serviços tratatos neste contrato para que se tome as devidas providências, em conjunto com o FRANQUEADA, e se preserve a boa reputação…

inadimplemento. Art. 397. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. Parágrafo único. Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial. Não há necessidade de notificação ou interpelação do devedor nas obrigações a termo, pois a chegada do dia do vencimento corresponde a uma interpelação. Desse modo, o inadimplemento o constitui em mora, de pleno direito. A referida interpelação só…

único - Na data noticiada no "caput" desta Cláusula, na qual o presente Instrumento vai a termo, cessa de pleno direito, a locação ora avençada, obrigando-se o locatário a restituir o imóvel objeto da locação, independentemente de notificação judicial ou 2 extrajudicial, completamente livre de coisas e de pessoas, em bom estado geral de limpeza e conservação, ressalvado o desgaste normal do uso regular, com os aluguéis, impostos, taxas, e demais encargos, integralmente quitados, sob pena…

de instrução a. Sum. 74, I e II, TST b. Confissão ficta Ausência dos dois – o juiz julga pelo ônus da prova. 3) Audiência de julgamento a. Prejudica a tentativa conciliatória final; b. Sum. 194, TST Conciliação Forma de solução de conflito: Extrajudicial e judicial Representa concessões recíprocas Momento: Procedimento ordinário e sumário → primeiro e último ato do processo deve ser a conciliação Procedimento sumaríssimo → a qualquer momento Efeitos para as partes: Solução do…