Notificação Extrajudicial Descumprimento De Contrato

FATOS Em 29/04/2010 as partes assinaram Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel (doc. 02), referente ao apartamento de n.º 35 e sua respectiva fração ideal de terreno. O Contrato de Compra e Venda especifica as características do imóvel, valor e condições de pagamento, estabelecendo multas para a hipótese de descumprimento do contrato ou atraso no pagamento por parte do compromissário. Os autores efetuaram o primeiro pagamento do Contrato, na data de assinatura do mesmo,…

As incumbências citadas são as citadas acima, descritas no artigo 1.069 e seus incisos, do Código Civil, podendo ser estendidas a outras obrigações e procedimentos previstos ou que venha a ser determinado em lei especial ou mesmo em cláusulas do contrato social. Observe que as atribuições e poderes conferidos pelo código ao conselho fiscal não podem ser outorgados ou concedido a outro órgão da sociedade. Caso o conselho fiscal, não tenha conhecimentos técnicos necessários poderá escolher, para

dias sucessivamente. A venda se deu mediante contrato particular de Compra e Venda de Bem móvel com Cláusula de Reserva de Domínio – cf. documentos em anexo. Ocorre que, com o vencimento das datas para pagamento das parcelas avençadas, a requerida não adimpliu nenhuma das parcelas da obrigação, gerando transtornos ao autor, que, tendo diligenciado por várias vezes no sentido de obter a satisfação do débito, não obteve êxito em recebê-las. Conforme contrato de compra e venda, bem como os…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LOCADORA: DOUGLAS MAIA, brasileiro, solteiro, (profissão), inscrito no CPF sob o número ............., portador da carteira de identidade de número ............., residente e domiciliado na .......... cidade de............; LOCATÁRIOS: FULANO DE TAL,…

CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Pelo presente Instrumento Particular de Compra e Venda, de um lado, como PROMITENTE VENDEDORA, EDELITA SAULO FIGUEREDO, brasileira, divorciada, pastora evangélica, portadora da Carteira de Identidade RG nº. 32803459-15, SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº. 047.689.258-91, residente e domiciliada nesta capital, neste ato representada por seu bastante procurador Danilo Cardozo, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de…

dedica licitamente à atividade do factoring. (TJ/DF - Ap. Cível n. 19980110067759 - Ac. 119311 - unân. - 4a. T. Cív. - Rel: Des. Lecir Manoel da Luz - j. em 20.09.99 - Fonte: DJU III, 03.11.99, pág. 20). * Processual civil. Procedimento monitório. Contrato de abertura de crédito. Viabilidade. "Prova escrita sem eficácia de título executivo". Art. 1.102a, CPC. Caracterização. Precedentes. Recurso provido. I - O procedimento monitório, também conhecido como injuntivo, introduzido no…

ACEURA (Associação Cultural dos Estudantes Universitários de Ronda Alta) Contrato de Prestação de Serviço Contrato 001/2014 Contrato que celebram a ACEURA (Associação Cultural dos Estudantes Universitários de Ronda alta), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 93.853.624/0001-10, com sede no município de Ronda Alta – RS, neste ato representado por Dionatan Celli, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na rua Tiradentes s/n, na cidade de Ronda Alta inscrito no CPF…

Cadastral da agravante inclusa às fls. 13/14 da Cautelar Inominada; d) Ficha Cadastral da agravada inclusa às fls. 29/31 da Cautelar Inominada; e) Instrumento de Confissão de Dívida inclusa às fls. 32/38 da Cautelar Inominada; f) Notificação Extrajudicial inclusa às fls. 39/48 da Cautelar Inominada; g) Juntada da Carta de Citação de fls. 70 da Cautelar Inominada; h) Comprovante de data do protocolo na contestação da agravada na ação cautelar inominada – fls. 82; i)…

03/04), vem, com fundamento no art. 274 e art. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, promover a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER contra YYYYYY, inscrito no CNPJ/MF nº XXXXXX, com endereço na XXXXXXXX, referente a contrato de concessão de uso de área sob nº. XXXXXXXXX pelos motivos fáticos e jurídicos abaixo elencados. Os Aeroportos e suas instalações são projetados, construídos, mantidos, operados e explorados diretamente pela União ou por entidade…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO Pelo presente instrumento particular, a Topografia Amaral, inscrita no CNPJ: 20 743 370/0001-08, com sede na rua Pará de Minas, 364 – Vila Cristina, Betim/MG, representada por seu proprietário Wesley Júnio de Oliveira Amaral, portador do CPF: 055 569 216 79, residente no mesmo endereço supra citado. A referida empresa se dará daqui por diante como contratada. E por outro lado, Sebastião Gomes de Aguiar, inscrito no CPF: 055 569 216