Notificação Extrajudicial Descumprimento De Contrato

Civil III Direito das Obrigações VI – DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES A) Inadimplemento absoluto • Conceito: é o descumprimento total ou parcial da obrigação pelo sujeito passivo (devedor), sendo que neste caso, não foi e nem poderá ser cumprida. • Efeitos: Artigo 389 do CC – “Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos e honorários de advogado.”  Nas…

CONTRATO DE FORNECIMENTO Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, as partes abaixo qualificadas, doravante denominadas conjuntamente “Partes” e individualmente “Parte”: ARCELORMITTAL BRASIL S/A, com sede a Av Carandaí , nº 1115 – 24o andar, em Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.469.701/0001-77, Inscrição Estadual n° 0620940070072, ITAÚNA SIDERÚRGICA LTDA, com sede na rua Clara Chaves, nº 150, bairro São Judas Tadeu, inscrita o CNPJ sob o nº…

ao final do processo principal. Verossimilhança (grau de maior plausibilidade- robusta) e o F. B. I – juízo de plausibilidade Antecipação de tutela Petição Inicial -------------------------------------------------Sentença- recusado o contrato para declarar nula a cláusula que impede a graça adquirida + cirurgia Petição Inicial -------------------------------------- ANOTAR AULAS PERDIDAS Posse em Nome de Nascituro - sucessão - gravidez -…

comprador, como aceite cambial; a assinatura do emitente, também sendo permitida a rubrica mecânica. DO CONTRATO COMO TÍTULO DE CRÉDITO Todo o contrato em que possui valor a ser pago que possui duas testemunhas tem caráter de título executivo extrajudicial, possuindo o mesmo valor que um cheque, uma nota promissória, letra de cambio ou duplicata. Exemplos: confissão de dívida, contrato de compra e venda; (TESTEMUNHAS) DO PROTESTO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO A lei 9.492/97…

tibi jus (dê-me os fatos que lhe darei o direito). 1. O Réu em 10/05/05, firmou Contrato de ABERTURA DE CRÉDITO VEÍCULOS sob o nº 0129828862, para a aquisição do bem abaixo descrito: MARCA . . . . : YAMARA MODELO . . . : YBR 125 ED COR . . . . . . . : PRATA PLACA . . . . . : NEU6354 TIPO . . . . . . . : MOTOCICLETA CHASSI . . . . : 9C6KE42050035058 ANO . . . . . . : 2005 2. A dívida contraída no contrato foi de R$ 12.860,28 (doze mil oitocentos e sessenta reais e vinte…

representada pelo seu representante legal abaixo assinado, Sr (a) NOME e qualificação do empresário, residente e domiciliado na (ENDEREÇO), (BAIRRO), CEP, (CIDADE – ESTADO), doravante denominada Comodatário, têm entre si justo e acertado o presente contrato de comodato, que se regerá pelas cláusulas seguintes e subsidiariamente pelo disposto nos artigos 579 a 585, do Código Civil, Lei Estadual nº 15608/2007 e pela Lei Federal nº 8.666/1993: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente…

1 Contrato de Locação NÚMERO DO CONTRATO: 2134/03 LOCADOR: MANOEL DE OLIVEIRA, brasileiro, aposentado, casado, portador do RG LOCATÁRIO: SERGIO montador, solteiro, HENRIQUE portador END. DO IMÓVEL: RUA VITOR LEFLOCK, 206 ROSAMELIA COSMOPOLIS/SP VALOR DO ALUGUEL: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) INÍCIO DO CONTRATO: 23/04/2012 TÉRMINO DO CONTRATO: 22/10/2014 Os signatários deste instrumento, de um lado, MANOEL DE OLIVEIRA, brasileiro, aposentado,…

CONTRATO DE COMPROMISSO DE PERMUTA DE IMÓVEIS E OUTRAS AVENÇAS Pelo presente Instrumento Particular de Compromisso de Permuta de Imóveis e outras Avenças, que entre si fazem: de um lado, como PRIMEIRA PERMUTANTE: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, portadora da cédula de identidade RG no xxxxxxxxxxxx SSP/MT e do CPF/MF no xxxxxxxxxxxxxxx; residente e domiciliada à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, doravante denominado simplesmente PRIMEIRA PERMUTANTE; e de outro lado, como SEGUNDA…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS /MANUTENÇÃO Pelo presente instrumento particular, de um lado a, ________________________________________________________________________, Tel.:______________ com sede nesta capital na R.:_________________________________, São Paulo SP, CNPJ N° ________________________________, Inscr. Estadual _______________________, neste ato representado por seus Diretores, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, VENTO FRIO CARRIER…

devidamente qualificada nos autos, pelos fundamentos de fato e direito seguintes: I) DOS FATOS E RESUMO DO FEITO: Em síntese, o autor alegou em sua inicial que o requerente celebrou com o requerido um contrato que recebeu o número 00114130/09. Em continuidade, sustenta que, pelo contrato firmado, ao requerido foi entregue um veículo da marca/modelo Fiat/Palio, de placas DBV 6195. Por fim, sustenta que o requerido inadimpliu seu compromisso, deixando de pagar suas parcelas.…