Notificação Extrajudicial Cobrança De Alimentos

o represente, caso contrário só valerá a partir da ratificação deste" (art. 308). O credor não é somente o originário. Pode ser o herdeiro, o legatário, o cessionário, ou seja, aquele que possui a titularidade do direito de crédito no momento da cobrança. Existem 3 tipos de representantes do credor: a) Legal: é o que decorre da lei, como os pais, tutores e curadores. b) Judicial: é o nomeado pelo juiz, como o inventariante, síndico da falência, administrador da empresa penhorada, etc

direitos, propondo assim, superar a racionalidade instrumental do nosso sistema jurídico, com a participação efetiva do futuro operador do direito, que terá a chance de exercitar a aplicação da norma jurídica, em casos concretos, oferecendo soluções extrajudiciais ou judiciais, com o mesmo raciocínio lógico formal necessário a construção do caso e sua consequente solução, mas sem perder a interatividade humana necessária ao bom desempenho de suas tarefas acadêmicas . O nosso Curso de…

prático do pagamento direto, qual seja, o adimplemento e a extinção da obrigação avençada. Dúvidas? jesicalourenco@gmail.com Curta! www.facebook.com/JesicaLourenco 7 PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO Trata-se do meio judicial (depósito judicial) ou extrajudicial (em estabelecimento bancário) que o devedor pode adotar para exonerar-se da obrigação com o depósito da coisa devida. Será cabível a consignação se:  O credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar…

demorado, dependendo das circunstâncias. No Brasil, as principais ações judiciais discutem questões que envolvem: a) pagamento de benefícios previdenciários; b) recebimento de direitos trabalhistas; c) obtenção da guarda de filho; d) prestação de alimentos; e) indenizações por danos materiais e morais que envolvem bancos e concessionárias de serviços públicos; e f) execução de tributos federais, estaduais e municipais, denominada execução fiscal. Fique atento! Se você for autor ou réu em…

anos, os contratos de leasing perderam espaço para os contratos de financiamentos com garantia de alienação fiduciária, muito em função da influência das instituições financeiras que facilitaram o financiamento de bens. Porém, com o fim da cobrança do imposto da CPMF em 31 de dezembro de 2007, o Governo Federal com receio de perder parte da sua arrecadação com impostos, aumentou a alíquota do imposto do IOF (imposto sobre operações financeiras) nos contratos de financiamentos.…

registro, em forma pública ou particular, garante o começo da sua existência legal como pessoa jurídica, conforme artigo 45 do Código Civil pátrio. O local competente para proceder ao registro dos atos constitutivos da Associação será o Cartório Extrajudicial, especificamente os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Há determinadas espécies de associação que, além do registro, precisam de autorização ou aprovação do Poder Executivo, como é o caso de sindicatos, de…

................................................................................................. 38 1.5.2 Créditos compensatórios ............................................................................................ 43 1.5.3 Alimentos entre ex-cônjuges....................................................................................... 45 1.5.4 Atribuição da casa de morada de família ................................................................... 47 1.6…

Partilha de bens .......................................................................................................... 38 Créditos compensatórios ............................................................................................ 43 Alimentos entre ex-cônjuges....................................................................................... 45 Atribuição da casa de morada de família ................................................................... 47 MEDIAÇÃO…

sede da Sociedade, na primeira hora do início do expediente; PARÁGRAFO SEGUNDO – Havendo impedimento para realização da reunião conforme mencionado no parágrafo anterior, será convocada nova reunião, com até oito dias de antecedência, mediante notificação dos sócios, com local, data, hora e ordem do dia; DO FALECIMENTO DOS SÓCIOS CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – A morte ou retirada de qualquer um dos sócios, não acarretará na dissolução da sociedade, que continuará a existir com…

sustento da própria natureza, colhendo os frutos que esta produzia. Com o desenrolar da história percebeu que em determinados períodos a alimentação tornava-se escassa e insuficiente à sobrevivência, de hora em diante passou então, a armazenar os alimentos dos períodos de abundancia para os períodos de carestia. A partir de então, com o grande desenvolvimento da agricultura, a força física perdeu muito de sua importância, e os produtos armazenados e que não eram mais necessários passaram…