Notificação Extrajudicial Cobrança De Alimentos

Complementares O Laudo Consensual Divergência entre Peritos O Marketing do Perito Contábil Carta-Proposta A Tributação dos Honorários do Perito Exemplos Práticos de Alguns Tipos de Perícia: Apuração de Haveres Lucros Cessantes Impugnação de Notificação Fiscal Reavaliação de Bens Avaliação de Patrimônio Líquido Fundo de Comércio Atualização Monetária e Juros INTRODUÇÃO O objetivo desta obra é facilitar ao perito contábil o acesso ás questões teóricas e práticas que…

efeitos dos contratos, que obriga o declarante a pagar a recompensa prometida e que impõe ao autor do ato ilícito o dever de ressarcir o prejuízo causado. Há obrigações que, entretanto, resultam diretamente da lei, como a do empregador prestar alimentos (CC, art. 1.694), a do empregador indenizar os danos causados por seus empregados (CC, art. 932, III), a propter rem imposta aos vizinhos etc. O Código Civil de 2002 disciplina, em vinte capítulos, vinte e três espécies de…

............................................ MODELOS DE NOTIFICAÇÃO......................................................................................................................... ......................................... NOTIFICAÇÃO........................................................................................................................................................................ ..................... NOTIFICAÇÃO COM ERRO DE PREENCHIMENTO..............................

criança. Outras formas - comparação c outras pessoas; desvalorização repetida; expectativas irreais dos pais com relação a criança; casos de separação litigiosa; educação com intimidação; falta de comunicação; rejeição verbal; ameaças de abandono; cobranças exageradas; humilhações e críticas exacerbadas; acusações infundadas; discriminação; insultos. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA - Dizer, fazer ou exigir algo à criança e/ou adolescente, de modo sistemático, que cause danos conscientes ou…

DE CUMPRIMENTO .................................................................................. 73 Considerações sobre a peça ................................................................................... 73 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ......................................... 75 Considerações sobre a peça ................................................................................... 75 DISSÍDIO COLETIVO…

do art. 1.723 do Código Civil.Homossexual: Ação Civil Pública 2000.71.00.009347-0. www.acasadoconcurseiro.com.br 25 Lei 8.213/91, art. 76 .........§ 2º. O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I do art. 16 desta Lei. STF, RECURSO EXTRAORDINÁRIO 397.762 “COMPANHEIRA E CONCUBINA - DISTINÇÃO. Sendo o Direito uma verdadeira ciência, impossível é …

Cessão de créditos em garantia.......................................................................... 42 1.4.3. Dação de créditos em cumprimento .................................................................. 43 1.4.4. A cessão fiduciária para cobrança ..................................................................... 44 1.4.5. Desconto bancário ............................................................................................. 45 1.4.6. Factoring…

considerado serviço ou atividade essencial, A) ensino de primeiro grau. B) compensação bancária. C) serviço funerário. D) distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos. 09. A Consolidação das Leis do Trabalho − CLT prevê requisitos indispensáveis para configuração do contrato individual de trabalho, que é o acordo tácito ou expresso, correspondente a uma…

ocorre: I - para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado; II - para a companheira ou companheiro, pela cessação da união estável com o segurado ou segurada, enquanto não lhe for garantida a prestação de alimentos; III - para o filho e o irmão, de qualquer condição, ao completarem vinte e um anos de idade ou…

sua vez, esclarece que o pedido de falência será instruído com os títulos executivos em que se funda a impontualidade, acompanhados dos respectivos instrumentos de protesto. Aliás, a Súmula 361 do Superior Tribunal de Justiça esclarece que “a notificação do protesto, para requerimento de falência da mpresa devedora, exige a identificação da pessoa que a recebeu”. O art. 96 da lei, por outro lado, enumera, exemplificativamente, algumas hipóteses em que a impontualidade não será…