Notificação Extrajudicial Cobrança De Alimentos

Embargos de Terceiro .................................................................................................... 2 Consignação em Pagamento............................................................................................2 Ação de Alimentos .........................................................................................................2 Todos os Direitos reservados à CS Tecnologia de Informática www.provasdaoab.com.br 3 SUMÁRIO 1.…

......................... 36 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ............................................................................................................................................. 38 Corregedoria Auxiliar para os Serviços Extrajudiciais ..................................................................................................................... 39 DIRETORIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ..................................................................................

unificado e centralizado, e a distribuição da parcela de recursos pertencentes aos respectivos entes federados será imediata, vedada qualquer retenção ou condicionamento (art. 146, parágrafo único, III da CF). * A arrecadação, a fiscalização e a cobrança poderão ser compartilhadas pelos entes federados, adotado cadastro nacional único de contribuintes (art. 146, parágrafo único, IV da CF). “Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de…

é permitida sua alteração. (D) é permitida sua alteração, independentemente de autorização judicial. 28. É correto afirmar que (A) o credor de alimentos pode negociar seu crédito alimentar com terceiros. (B) o credor de alimentos pode renunciar ao seu direito. (C) o crédito alimentar pode ser cedido, compensado ou penhorado. (D) o credor de alimentos pode não exercer seu direito, todavia não poderá renunciar a ele. 29. É INCORRETO afirmar que (A) os direitos patrimoniais dos…

dias, | | |Luana e Joana não fazem o pagamento da segunda e última parcela. Qual a | | |natureza da obrigação? De quem Cristiane poderá fazer a cobrança? Justifique| | |sua resposta. | | |

fiança realizada pelo outro cônjuge com infração do disposto nos incisos III e IV, do art. 1.647 do Código Civil. (TJSP/180/2007) 09. Em relação aos alimentos: I. no cumprimento da obrigação alimentar pelos parentes, a solidariedade é relativa; II. o direito aos alimentos é personalíssimo, imprescritível e intransmissível; III. os alimentos são irrepetíveis e irrenunciáveis; IV. têm os parentes, cônjuges ou companheiros, o dever de sustentar uns aos outros quando necessário. São…

na forma da Lei. Então aí, pelo(a)(s) outorgante(s) vendedor(a)(es) me foi dito o seguinte: PRIMEIRO: Que é(são) senhor(a)(es) e legítimo(a)(s) possuidor(a)(es), livre(s) e desembaraçado(a)(s) de todo e quaisquer ônus ou encargos judiciais ou extrajudiciais, exceto o foro adiante mencionado do imóvel constituído pelo apartamento nº 401 do Condomínio Parque Caiçara, situado a Rua Narciso Portugal, nº 42 – Balneário das Dunas, em zona urbana do Primeiro Distrito deste Município de Cabo…

disposições especiais e comuns; eficácia contra terceiros; e cobrança. .............................................................................. 23 3.3 – Nota de Crédito Rural: definição; requisitos; disposições especiais e comuns; cobrança; e eficácia contra terceiros. .............................................................................. 29 3.4. Nota Promissória Rural: definição; requisitos; disposições especiais e comuns; e cobrança.…

locação ter prazo determinado ou indeterminado. No primeiro caso, estabelece o art. 573 do CC-02 (correspondente ao art. 1.194 do CC-16): “Art. 573. A locação por tempo determinado cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso”. A priori, pode-se imaginar que se trata da aplicação direta do princípio do dies interpellat pro homine. Caso o locatário não devolva o bem ao término do contrato, passa a ter posse injusta e de máfé,aplicando-se as…

viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais. § 2o Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico, que deverá ser posteriormente destruído. Art. 10. A distribuição da petição inicial e a juntada da contestação,…