serviços notariais

ORIGEM E EVOLUÇÃO DO NOTARIADO A história do notariado confunde-se com a história do Direito e com a da própria sociedade, residindo aí, a sua beleza e importância. Com o maior desenvolvimento das cidades, os novos conhecimentos adquiridos em diferentes áreas e a complexibilidade das transações comerciais, fizeram surgir a necessidade de se provar os pactos e as convenções através de documentos escritos que permitissem aos contratantes possuir um meio de prova seguro e idôneo contra a simples forma verbal realizada pelas testemunhas. Inicilamente estes documentos eram redigidos por particulares que sabiam ler e escrever, e que com o passar do tempo se transformaram em oficiais públicos responsáveis pela transcrição dos fatos, atos e contratos selados de forma solene e dotados de fé pública. Nascia assim a atividade notarial, atividade esta tão importante nos tempos remotos quanto nos atuais, responsável pela segurança jurídica e a paz social estabelecida nas relações sociais, econômicas e culturais entre os povos. Existia, na civilização egípcia, um personagem de marcantes características, de grande importância, o qual, por sua denominação, possivelmente poderia ter no antepassado longínquo, o entendimento de que o “Notário” era o “escriba”. Era ele quem atendia e anotava todas as atividades privadas do Estado, além de redigir os atos jurídicos para a monarquia. O “escriba” era acima de tudo aquele que sabia exprimir, numa escrita única, a diversidade lingüística da

A Ordem dos Notários Com a privatização do sector, os notários transformaram-se em profissionais liberais, mantendo a sua condição de oficiais delegatários de fé pública. Surgiu assim a reforma do notariado, uma nova classe profissional, liberal e independente: a dos notários. Esta reforma foi introduzida pelos Decreto-Lei n.º 26/2004 de 4 de Fevereiro (Estatuto do Notariado) e Decreto-Lei n.º 26/2004 de 4 de Fevereiro (Estatuto da Ordem dos Notários). Assim nasceu a Ordem dos…

Historicamente, o notariado caminha junto com o desenvolvimento da civilização, estando presente desde os tempos mais remotos da sociedade. Os notários relatavam a evolução da humanidade e do direito por meio dos atos por eles documentados. Em decorrência do aumento das relações sociais que se tornava mais exigente, para que estabelecesse e perpetuassem as vontades de forma eficaz, principalmente nos assuntos de mercado ou trocas, foi necessário disciplinar estas relações por meio de…

notário no Brasil, que é do tipo latino, que auxilia a sociedade para harmonia e paz social. Para compreensão do tema, o presente estudo está estruturado em quatro tópicos: No segundo tópico foi abordada a evolução histórica do direito notarial, que tem o objetivo de analisar o sistema notarial desde a sua essência, no começo da civilização humana, sempre com o objetivo de regulamentar e perpetuar os negócios realizados entre os homens, sendo certo que desde as civilizações dos…

LICENCIATURA EM SOLICITADORIA NOTARIADO 1. A FUNÇÃO NOTARIAL A função notarial constitui um “ramo de direito” que desempenha, na vida real, um importante papel social: por aí passa o enorme tráfego das mais importantes decisões de direito privado. O Código do Notariado tem uma função essencialmente “adjectiva” que o aproxima dos códigos de processo. A matriz da função notarial é naturalmente, a lei civil, designadamente o Código Civil. O notariado português integra-se no sistema…

das instituições de registo e notariado junto das populações, essas não conseguem registar os seus filhos logo a nascença e alguns só se preocupam quando chega a vez de ingressar a criança na escola. Crianças que não têm acesso a educação chegam mesmo a atingir os 15 anos de idade sem ter registo oficial nas estatísticas nacionais. Estudado esse problema em Savane no distrito do Dondo, viu-se a necessidade de se efectuar uma campanha de registo gratuito de crianças num período de 30…

nobreza. Se o juiz põe fim à lide pela decisão, cruel para um e propícia para outro – chorando aquele e rejubilando-se este -, o tabelião, com traços de inocente pena, sem sorriso e sem lágrimas da parte, ou absorve o litígio, resolvendo-se antes de incidir na tela judiciária, ou apaga, pela quitação, seus funestos vestígios. Um bom tabelião exerce benéfico influxo nos destinos dos povos”. Joaquim de Oliveira Machado. Resumo O artigo trata acerca da separação, divórcio e…

como finalidade realizar uma analise clara e objetiva da atividade notarial e registral sob a ótica do artigo 236 da Constituição Federal , pois em decorrência das características históricas do serviço notarial brasileiro, esta atividade ainda gera muitas dúvidas em relação a sua natureza jurídica e sua atribuição funcional. Afinal os notários são ou não funcionário público? Qual a natureza jurídica do serviço notarial e registral? Para podermos entender melhor os…

DIREITO DO NOTARIADO Breve introdução histórica: A origem do notariado podemos encontrá-la na cidade de Roma, numa época em que os notarii eram escreventes públicos, os quais prestavam o seu serviço ao público limitando-se a escrever por notas, redigindo os documentos que lhe eram solicitados, não estando ainda não dotados de fé pública. Os tabeliães, que viram a sua função oficializada com Constantino, são profissionais já mais próximos dos notários modernos. Prestavam…

Solicitadoria DIREITO DO NOTARIADO 1 Breve introdução histórica: A origem do notariado podemos encontrá-la na cidade de Roma, numa época em que os notarii eram escreventes públicos, os quais prestavam o seu serviço ao público limitando-se a escrever por notas, redigindo os documentos que lhe eram solicitados, não estando ainda não dotados de fé pública. Os tabeliães, que viram a sua função oficializada com Constantino, são profissionais já mais próximos dos notários modernos.…