Notariado Importancia

MAPA I RECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [Alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º] CAPÍTULOS GRUPOS ARTIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS IMPORTÂNCIAS EM EUROS POR POR ARTIGOS POR GRUPOS CAPÍTULOS RECEITAS CORRENTES 01 01 01 02 02 01 06 07 99 02 IMPOSTOS DIRECTOS Sobre o Rendimento Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) Outros Imposto sobre as sucessões e doações…

direito. Estudar a legislação trabalhista e do consumidor, conduzindo o aluno a compreender, equacionar e solucionar problemas trabalhista e do consumidor dentro da empresa. Ao final da disciplina você será capaz de: Reconhecer a importância do estudo da história na formação do graduado em Direito. Entender o direito e sua construção social e política ao longo da história. Explicar a organização dos sistemas sócio-políticos no contexto histórico mundial e no brasileiro.

Identificação de Pessoa Coletiva - NIPC Caso pretenda constituir uma sociedade/empresa, deve obter o necessário certificado de admissibilidade de firma ou denominação no Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) do Instituto dos Registos e do Notariado do Ministério da Justiça (MJ), entidade que lhe atribui ainda o Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC). Poderá, se optar, efetuá-lo através da “Empresa Online” no Portal da Empresa ou presencialmente nas Lojas do…

amostras biológicas. Explicar a importância de se atualizar e adaptar a novos produtos, materiais, equipamentos e tecnologias no âmbito das suas atividades. Explicar o dever de agir em função das orientações do Profissional de saúde. Explicar a importância da sua atividade para o trabalho de equipa multidisciplinar. Explicar a importância de assumir uma atitude pró-ativa na melhoria contínua da qualidade, no âmbito da sua ação profissional. Explicar a importância de cumprir as normas de…

mais adequado.» Inclui-se ao custo dos elementos constantes desta conta, além do preço acordado com o vendedor, todas as despesas que lhes sejam inerentes tais como o imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Registos, notariado, horários (advogados, solicitações, etc.), comissões paga a intermediário (mediadores, etc.) e outras que sejam similares. Se no terreno a adquirir existirem construções, matas, etc. Que obriguem a sua retirada, as respectivas despesas…

necessariamente já numa fase mais avançada e em plena expansão que outros. Se a indústria transformadora foi a actividade onde o bolo do investimento privado foi aplicado, Jaime Aguinaldo, coordenador da Comissão de Gestão da ANIP, alerta, contudo, para a importância do sector agrícola. “Gostaríamos de convidar-vos a investir na agricultura”, apelou Jaime Aguinaldo, no Fórum de Investimento e Negócios Angola-Japão que se realizou, em Angola, no final de Agosto. A agricultura é uma…

Cláudio Serra Aluno nº 4097 Data: 30 de Maio de 2009 Página 5 3. Motivos de alteração ao CPI Com base no programa do Simplex, e visando concretizar uma parte fundamental do programa do governo, na área da justiça, dos registos, do notariado e da propriedade industrial, tendo como objectivo um conjunto de medidas de simplificação, de disformadíssimo e de acesso à propriedade industrial, foi aprovado o DL n.º 143/2008, de 25 de Julho. Este Decreto-Lei, veio trazer uma…

Secundário: valores probatório e informativo. Probatório: prova. Aspectos ligados à organização e funcionamento do órgão que o produziu. Exs.: estatutos, regimentos, normas legais, programas, relatórios (arquivo permanente). Informativo: de grande importância para o pesquisador, valor ditado pelo conteúdo. Métodos de arquivamento A escolha do método de arquivamento deve considerar as características dos documentos a serem classificados, identificando o aspecto pelo qual o documento…

Direcção Distrital da Autoridade Tributária de Xai-Xai, far-se-á a legalização do plano, de modo que possa oficializar o carácter de pagamento dos impostos aí exigidos. A autorização da produção será conformidade com o pronunciamento dos Serviços de Notariado do Distrito de Xai-Xai. 4. ANÁLISE DO MERACADO Para se instalar um bom negócio é preciso que antes de tudo se faça análise de mercado, das fortalezas, fraquezas, oportunidades e ameaças dentro da produção esperada,…

constituição). A promulgação é um ato solene, através do qual o Presidente da República afirma a existência da lei e ordena o seu cumprimento. É também um ato de participação efetiva do Pres. no processo legislativo (art. 136º da Constituição). A importância do ato de promulgação é atestada pelo art.137º da Constituição. d) Referenda do Governo: Art. 197º da Constituição e) Publicação no Diário da República: Na última fase do processo de criação da lei consiste na sua publicação no…