Normas Juridicas

CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA “Norma jurídica é a coluna vertebral do corpo social.” (Del Vecchio, in Maria Helena Diniz) Fundamentação das normas está na exigência da natureza humana de viver em sociedade. Hans Kelsen: "a norma jurídica não é mais que a individualização, a particularização de uma norma jurídica aplicada a um sujeito". Generalidade – obriga a todos que se acham em igual situação jurídica (todos são iguais perante a lei). Conforme o caput do artigo 5º da…

ordem jurídica constitui, pois, a organização da sociedade pelo Direito, regendo-se pelo princípio maior de efetivação da Justiça. A expressão Direito, vale a pena mencionar, pode ser entendida sob aspectos subjetivos e objetivos. Como bem explica Walmir Oliveira da Costa, no caso no caso subjetivo, o Direito é facultas agendi, significando "o poder ou faculdade de agir livremente dentro do limite estabelecido pela interpenetração ou inter-relação social". Já no caso objetivo o Direito é…

A VALIDADE DA NORMA JURÍDICA As normas de competência não denotam, por vezes, no seu próprio enunciado sintático a conseqüência gerada pela sua violação, mas tal resultado pode ser extraído do ordenamento jurídico como sistema, qual seja, a invalidade dos atos irregularmente produzidos. Se o interlocutor utilizar um conceito mais amplo do vocábulo "competência", estendendo-o ao estágio dos Poderes Constituídos, o ato produzido com esse vício seria considerado inexistente. Assim, mesmo quando é

FONTES DAS NORMAS JURIDICAS “…As fontes do direito são modos de formação e revelação das normas jurídicas”, Ascensão. As fontes do direito ou fontes jurídicas são os fatos jurídicos de que resultam nas normas; não são objetivamente a origem da norma, mas o canal onde ela se torna relevantes. São as fontes produtivas denominadas por Barão de Montesquieu de “o espírito das leis”. A expressão “fontes do direito” não se refere a todo o direito, tão-somente

TGD – TEORIA NORMA JURÍDICA 3 PROPOSIÇÕES PRESCRITIVAS Iremos discutir algumas considerações sobre a estrutura da norma jurídica do ponto de vista formal; sobre as suas estruturas;Podemos encontrar normas com alguns problemas estruturais?; O que se busca agora é discutir que tipo de proposições são as normas, quais as suas classificações, suas características; observando ainda que este, o critério formal, não é um modo exclusivo de considerar a norma; Destacamos que o

EDUCACIONAL DE MEDIANEIRA CURSO: DIREITO ANA CAROLINE CONTI LUCAS FERNANDO VALENTINI LUIS FERNANDO AFENSOR RICARDO DAMIAN INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA Medianeira – PR 2014 ANA CAROLINE CONTI LUCAS FERNANDO VALENTINI LUIS FERNANDO AFENSOR RICARDO DAMIAN INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da Disciplina de Introdução Estudo de Direito do Curso de Direito da…

1. Estrutura da norma jurídica; assim que mudar uma norma ela pode mexer na conduta ou organização do estado; A. Norma de conduta As normas de condutas são mais fáceis de ser identificadas, é algo que regula nossa conduta, como deve agir, exemplo não se deve matar alguém, se der prejuízo a alguém por batida de carro ou algo assim, deve indenizar a pessoa. Isso são normas de condutas. B. Norma de organização Normas de organização são a que organiza a estrutura do estado, como exemplo…

CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA Generalidade – obriga a todos que se acham em igual situação jurídica (todos são iguais perante a lei). Conforme o caput do artigo 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos:” (...) Abstratividade – não visa casos…

oito critérios de classificação sobre a norma jurídica: Quanto ao destinatário. O destinatário geral da norma jurídica é o homem, todavia é possível que a norma jurídica pode-se dirigir também a outras normas jurídicas. É possível destacar, a partir deste critério, o alcance da norma jurídica. Assim, as normas jurídicas podem abranger grupos muito amplos ou determinados indivíduos ou situações especificas. Quanto ao modo de enunciação. As normas jurídicas podem ser escritas, orais ou…

02/11/2014 A teoria da norma jurídica mediante uma análise iusfilosófica esquemática - Jus Navigandi Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/18779 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br A teoria da norma jurídica mediante uma análise iusfilosófica esquemática Faustino da Rosa Júnior 1. Introdução: as normas jurídicas Quando estudamos a perspectiva estrutural, utilizamos o exemplo do conceito kelseniano…