Normas Juridicas Geral E Especial

REGRA E PRINCÍPIO DA NORMA JURÍDICA | | | | | |CURSO: DIREITO | |DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA | | |

relação laborativa na sociedade contemporânea. 2. Definição Ora enfatizam os sujeitos componentes das relações jurídicas reguladas por esse ramo jurídico especializado – SUBJETIVISTAS – HUECK E NIPPERDEY Ora o conteúdo objetivo das relações jurídicas reguladas por esse mesmo ramo do direito: OBJETIVISTAS. MESSIAS PEREIRA DONATO A ênfase no objeto, no conteúdo das relações jurídicas de prestação empregatícia do trabalho, confere a tal concepção visão mais precisa sobre a…

estudo das antinomias jurídicas relaciona-se à questão da consistência do ordenamento jurídico, à condição de um ordenamento jurídico não apresentar simultaneamente normas jurídicas que se excluam mutuamente, isto é, que sejam antinômicas entre si, a exemplo de duas normas, em que uma manda e a outra proíbe a mesma conduta. Como diz Gisele LEITE: "A antinomia representa fenômeno comum que espelha o conflito entre duas normas, dois princípios, entre uma norma e um princípio geral de…

área jurídica, desenvolvemos este trabalho, pelo método da pesquisa bibliográfica, para entender- mos as definições do termo direito dentro de uma definição universal 2. ENCICLOPEDIA JURIDICA A etimologia da palavra enciclopédia vem da Grécia, que diz respeito a uma serie de conhecimentos indispensáveis á formação cultural do povo grego. Que nos dias de hoje se tornou um determinado sistema jurídico, se apresentado através de conceitos, classificações, etc. proporcionando uma visão…

........................................................................... 07 2.2 Trialismo ......................................................................................................................... 07 2.3 Direito Comum e Direito Especial ............................................................................... 08 2.4 Direito Regular e Direito Singular ............................................................................... 08 3 O DIREITO POSITIVO NA VISÃO DE…

HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO JURÍDICA Parte IV Tópicos: 1 a 6 CAP. IJUSTIFICATIVA Esta parte visa oferecer ao leitor o contato com a vida prática do Direito, no contexto específico do sistema jurídico Brasileiro. O propósito deste é apresentar uma relação de como a TEORIA DA HERMENÊUTICA JURÍDICA vista anteriormente, vêm se concretizando no DESENVOLVIMENTO da INTERPRETAÇÃO e APLICAÇÃO DO DIREITO. CAP. IIHERMENÊUTICA E INTERPRETAÇAÕ DO DIREITO O capítulo agora observado nos…

Livro-Texto da disciplina. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Conteúdo e função: A vigente Lei de Introdução ao Código Civil atualmente denominada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, revogou a antiga, promulgada simultaneamente com o Código Civil, substituindo-a em todo o seu conteúdo. Contém 19 artigos, enquanto a primitiva continha 21. A LINDB é um conjunto de normas sobre normas, visto que disciplina as próprias normas jurídicas, determinando o seu…

princípios, assim como as regras, são normas. Ainda: orienta, condiciona e ilumina a interpretação das normas jurídicas; cumpre função informadora, devendo as diversas normas do ordenamento jurídico serem aplicadas em sintonia com ele; vetor para soluções interpretativas; ideias/matrizes; norma qualificadas como de validade maior; se for desrespeitado haverá quebra de todo o sistema jurídico; direito positivo; fontes do Direito; ideias-bases de normas jurídicas; nortes…

1 Fontes do Direito Segundo Caio Mário da Silva Pereira, fonte de direito “é o meio técnico de realização do direito objetivo”. A compreensão da natureza e eficácia das normas jurídicas pressupõe o conhecimento da sua origem ou fonte. Portanto, iremos nos aprofundar sobre tais espécies: Fontes históricas: investiga-se a origem histórica de um instituto jurídico ou de um sistema. Atuais: são as quais se reporta o indivíduo para afirmar o seu direito, e o juiz, para fundamentar a sentença.

comerciais, sendo que a fonte deste direito é o modo pelo qual surgem as normas jurídicas de natureza comercial. Estas normas então constituem um direito especial que se aplica à matéria comercial. Ao lado destas regras, permanecem as regras de direito comum. Direito Comercial regula as actividades profissionais do comerciante e actos, por lei, considerados comerciais, permanecendo fora da esfera do direito mercantil, as relações jurídicas referentes à família, à sucessão e ao estado da…