Normas Juridicas Geral E Especial

atribuições físicas e psíquicas. Ocorre que dentro de um conceito de igualdade perante a sociedade, essas distinções deveram ser colocadas de lado, para que assim sejam tratados de forma igual. Somente, deverá haver tratamento especial para pessoas em situações especiais, buscando assim um equilíbrio, pois, sem ele, a igualdade cairia por terra. Observa-se que, em vários momentos o principio da isonomia é abordado na Constituição Federal de 1988. Pode-se, assim, citar, alguns…

Princípios Gerais de Direito Homem é um ser social - necessidades vitais e afectivas - necessidades de segurança - necessidades económicas - necessidades sociais - leva á formação de uma sociedade organizada hierquizada em que existe uma autoridade social com poder para impor sanções e criar regras e punir quem não as cumpre valores - variam de sociedade para sociedade regras = normas - exprimem "dever ser"; são criadas pelo Homem e podem ser violadas; a regra…

seu conceito jurídico. b) Conceito na acepção jurídica: Em sua acepção jurídica e no sentido originário, a lei pode ser conceituada simplesmente como regra de conduta obrigatória. Como tal, a lei deve ser tomada em dois sentidos: * Sentido Material: A lei é a regra jurídica abstrata e permanente, tendo por conteúdo uma norma de Direito Objetivo, com a finalidade de assegurar e proteger o convívio social pacífico e harmônico, definindo a norma de conduta de todas as ações…

primado da lei e o principio da reserva da lei. O principio do primado da lei Durante a época liberal o principio do primado da lei era entendido apenas no seu sentido negativo: a Administração não podia praticar acto que contrariasse o disposto nas normas legais. Como reflexo de supremacia do Parlamento, onde estava representada a burguesia, classe dominante durante a época, pretendia-se que a a Administração não actuasse contra legem, ou seja, ela estava impedida de desrespeitar…

A NORMA ÉTICA, então, caracteriza-se pela obrigatoriedade, pela imperatividade, algo que DEVE SER, sob pena de realizar-se a sanção, que nada mais é que uma conseqüência para sua violação (conseqüência danosa que a pessoa não deseja mas que lhe é imposta seja pela moral, religião, usos sociais ou pelo direito). Há diversos tipos de sanção: a-jurídicas, de várias as espécies, como as sanções impostas pelo Direito Administrativo (suspensão de um servidor público, por exemplo), pelo Direito Penal

|DOUTRINA |PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO | 6) Diga o que você entende por Lei. - É a mais importante fonte do Direito. É a que provém de quem detém o poder de governar e legislar. 7) A classificação das leis, para nós, é muito importante, pois, tendo ela por objetivo resolver o problema da antinomia, ou seja, o problema do conflito e da contradição das normas, hipótese em que mais de uma norma incide sobre o caso concreto. o hermeneuta

características fundamentais da ciência; apresentar os fundamentos e valores primordiais. A Introdução ao Estudo do Direito representa: um sistema de ideias gerais capaz de revelar o direito como um todo e alinhar seus elementos comuns. Com o passar do tempo a árvore jurídica vai se adequando: às informações sociais. Da adequação da árvore jurídica às informações sociais: surgem as especializações em sub-ramos do direito. A era da Codificação do direito provocou: o…

Subjetivistas: são as definições de direito do trabalho que têm como vértice os sujeitos ou pessoas a que se aplica e que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao âmbito de sua disciplina normativa; • Objetivistas: são as definições que consideram o objeto, a matéria disciplinada pelo direito do trabalho e não as pessoas que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao seu âmbito, tratam, portanto, do âmbito material do direito do trabalho; • Mistas: são as definições que…

Antinomia Jurídica Definições Antinomia: Exclusão recíproca. Conflito entre duas asserções demonstradas ou refutadas, aparentemente com igual rigor. (Segundo o minidicionário da língua portuguesa – Aurélio Buarque de Holanda Ferreira). Antinomia Jurídica: é um conflito entre duas normas, ou entre dois princípios, ou ainda, entre uma norma e um princípio, e não existem critérios postos no ordenamento que resolvam esses conflitos. (Segundo Tercio Sampaio Ferraz Jr). Requisitos…

UM BREVE ESTUDO ACERCA DAS ANTINOMIAS JURÍDICAS "-Leis são como salsichas. Melhor não ver como são feitas." Otton Von Bismarck, chanceler alemão, 1815-1898 Lucas Correia de Lima RESUMO: Este artigo analisa as antinomias jurídicas e suas relações ante os textos legais. Discute as diversas acepções do tema estabelecidas por renomados juristas, trazendo suas distinções sob o ponto de vista lógico-matemático, semântico e pragmático, visando assim uma melhor compreensão das suas…