Normas E Legislação Trabalhistas

As Relações de Trabalho Brasileiras e a Flexibilização das Normas Trabalhistas Kátia Fernanda de Oliveira Bastos, advogada, pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário RESUMO O escopo do presente artigo é analisar os aspectos relacionados às relações de trabalho inseridas atualmente no contexto brasileiro com as normas trabalhistas vigentes em nosso país. A flexibilização das normas de Direito do Trabalho integra processo relacionado com a…

graduação em administração. Área: Legislação Trabalhista Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.....................................................................................................4 1. O QUE É FLEXIBILIDADE DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.......................5 2. EXEMPLOS DE FLEXIBILIDADE DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA............5 3. VANTAGENS DA FLEXIBILIDADE TRABALHISTA.......................................6 4. DESVANTAGENS DA FLEXIBILIZAÇÃO…

A Importância da Legislação Trabalhista nas Empresas de Mármore e Granitos Do Norte Do Espírito Santo: Estudo De Caso Na Empresa Tracomal Mineração S.A. Diéffersson Silva Cruz Introdução A produção de mármore e granito vem crescendo, consideravelmente. O setor apresenta no Espírito Santo todas as etapas da cadeia produtiva, da extração ao acabamento. Consiste em uma atividade econômica importante para o estado do Espírito Santo, principalmente, para os municípios do interior do Estado.

fonte supletiva do direito (art. 8º CLT), ou seja, complementam as normas, preenchendo as suas lacunas. Os princípios também atuam de forma descritiva, cumprindo importante papel na interpretação do direito(principal missão dos princípios, na nossa humilde opinião). Logo, os princípios jurídicos desempenham dupla função: a) Função supletiva, atuando na integração jurídica; e b) Função informativa, ligada à interpretação das normas jurídicas Exemplos: a) Empregado que, por força de…

Entende-se por auditoria trabalhista o serviço prestado por advogado especializado na área, que a partir de levantamento e análise dos procedimentos relacionados ao Direito do Trabalho desenvolvidos no âmbito da empresa, verifica os pontos em desacordo com a legislação, bem como propõe as medidas necessárias à sua adequação. O escopo da auditoria trabalhista é, portanto, eminentemente prático e de grande importância para a empresa, na medida em que busca evitar e/ou diminuir os riscos de…

maktub Passivo trabalhista UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO NA MODALIDADE A DISTÂNCIA HELYTON RAIMUNDO SOARES FIGUEIRA PASSIVO TRABALHISTA NAS EMPRESAS. REALIDADE ATUAL EM ITAITUBA. ADMINISTRAÇÃO, PR... 15950 Palavras64 Páginas Legislação social trabalhista Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC Curso de Administração João Henrique Herker Legislação Social e Trabalhista…

1 INTRODUÇÃO A norma jurídica desde os tempos priscos sempre se depara com impasse, em que a solução anteriormente adotada e satisfatória já não mais supre as necessidades da sociedade. Essa máxima vem se mantendo e não se comporta diferentemente quando se trata do âmbito jurídico trabalhista. Atualmente, o grande embaraço na esfera trabalhista se refere ao mundo globalizado, onde o modelo normativo, mesmo sofrendo inquestionáveis progressos ao longo da história, recentemente se…

fonte de Direito. A partir de uma análise da jurisprudência consolidada, verifica-se que há uma intensa normatização, que completa ou supre as deficiências da legislação. Entende-se que o Tribunal Superior do Trabalho tem assumido em parte o papel de legislador e faz isso buscando garantir uma previsibilidade maior frente a uma legislação que é difícil de ser alterada e criada e buscando adequação da Justiça brasileira em um mundo de ações judiciais em massa. Apresenta-se ao fim tabelas…

(Ato de Indisciplina e de Insubordinação -Art 482/H da CLT), que se caracterizou pelo fato de Vossa Senhoria ter desprezado ordem pessoal provinda de superior hierárquico, no tocante ao xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, infringindo as normas desta empresa, bem como legislação trabalhista. Esclarecemos que a reincidência em procedimentos semelhantes poderá ensejar uma suspensão disciplinar ou até mesmo extinção do contrato de trabalho por JUSTA CAUSA. Sem mais, solicitamos o seu ciente. …

FACULDADE SUL FLUMINENSE As Leis Trabalhistas do Brasil Volta Redonda, 2014. Índice 1- Introdução 3 2- Os Direitos Trabalhistas no Brasil 3 2.1 – Nas Constituições 4 3- A Consolidação das Leis Trabalhistas 5 3.1- Carteira assinada 5 3.2- Vale-transporte 5 3.3- Férias 5 3.4- Faltas 6 3.5- Adicional noturno 6 3.6- Décimo terceiro salário 6 3.7- FGTS 6 3.8 - Jornada de trabalho