Normas E Condutas

1. A PUREZA Hans Kelsen, assim, inicia suas observações: "A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação". Generaliza a teoria dizendo que apesar de se ter uma teoria da interpretação, não se pode ficar circunscrito a fazer interpretações específicas. Como teoria

– HANS KELSEN CAPÍTULO III DIREITO E CIÊNCIA. SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2015 1. As normas jurídicas como objeto da ciência jurídica: São as normas jurídicas objeto da ciência jurídica, e a conduta humana só será tida como norma jurídica se esta assim determinar. 2. Teoria jurídica estática e teoria jurídica dinâmica: A teoria estática tem por objeto o Direito como um sistema de normas em vigor, o Direito no seu momento estático. A teoria dinâmica tem por objeto o processo…

direito - Kelsen KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 5.ed. Coimbra: Sucessor, 1979. Direito e Natureza – A norma jurídica 1. Se analisarmos qualquer um dos fatos que classificamos de jurídicos ou que têm qualquer conexão com o direito podemos distinguir dois elementos: “primeiro, um ato que se realiza no espaço e no tempo, [...] uma manifestação externa da conduta humana; segundo, a sua significaçãojurídica [...]”. (p. 18) 2. Os atos de vontade têm dois…

A norma jurídica pode ser entendida como um comando, uma regra de conduta. A norma jurídica é algo coercitivo, haja vista que ela obriga e proíbe determinados tipos de ações. Segundo o direito positivo a norma jurídica é o padrão de conduta imposta pelo estado, para que seja possível o convívio entre os homens. Essa pode ser entendida, também, como forma de manifestação do direito para estabelecer maneiras de agir e organizar para os indivíduos. Vale salientar que norma jurídica e…

atos, uma manifestação externa de conduta humana; segundo, a sua significação jurídica, isto é, a significação que o ato tem do ponto de vista do Direito.” “Um ato, na medida em que se expresse em palavras faladas ou escritas, pode ele próprio até dizer algo sobre a sua significação jurídica.” (Pag. 2). “... O que transforma um fato num ato jurídico (lícito ou ilícito)... é o sentido objetivo que está ligado a esse ato, a significação que ele possui.” “A norma funciona como esquema de…

1. As normas morais como normas sociais Ao definir o Direito como norma, na medida em que ele constitui o objeto de uma específica ciência jurídica, delimitamo-lo em face da natureza e, ao mesmo tempo, delimitamos a ciência jurídica em face da ciência natural. Ao lado das normas jurídicas, porém, há outras normas que regulam a conduta dos homens entre si, isto é, normas sociais, e a ciência jurídica não é, portanto, a única disciplina dirigida ao conhecimento e à descrição de normas sociais.

do existencialismo de Martin Heidegger. A Teoria Egológica do direito é importante, basicamente, por duas razões: A primeira de uma dessas razões é, por trazer uma nova forma de enxergar a norma jurídica, deve-se ver na norma não a essência do direito ou a razão do direito, mas um meio para se reconhecer a conduta. Em segundo das razões, por mostrar teoricamente que o juiz é um elemento que produz o Direito, visão esta que foi combatida pela ideologia capitalista, que acreditava que o…

Cápitulo II 1. As normas morais como normas sociais Normas jurídicas e normas sociais: a ciência jurídica não é a única disciplina dirigida ao conhecimento e à descrição de normas sociais. Essas normas sociais podem ser abrangidas sob a designação de Moral cuja disciplina dirigida ao seu conhecimento é a ética. Moral: tem como exigência a justiça e regula a conduta humana ao estatuir deveres e direitos, estabelecendo normas autoritariamente. Estas normas morais podem estatuir sobre a…

os elementos que lhe são estranhos. No tocante à norma e valor, fica explicito que uma norma objetivamente válida, que fixa uma conduta como devida, constitui um valor positivo ou negativo. A conduta que corresponde à norma tem um valor positivo, a conduta que contraria a norma tem um valor negativo. A norma considerada como objetivamente válida funciona como medida de valor relativamente à conduta real. Uma ordem normativa que regula a conduta humana na medida em que ela esta em…

intermédio de uma norma que a ele se refere com o seu conteúdo, que lhe empresta a significação jurídica, por forma que o ato pode ser interpretado segundo esta norma. A norma funciona como esquema de interpretação. Ora, o conhecimento jurídico dirige-se estas normas que possuem o caráter de normas jurídicas e conferem a determinados fatos o caráter de atos jurídicos (ou antijurídicos). Na verdade, o Direito, que constitui o objeto deste conhecimento, é uma ordem normativa da conduta…