Normas Do Programa Nacional De Saúde Da Criança

Período: 1° Resumo do Livro: Estatuto da Criança e do Adolescente RIBEIRO, Maria Celeste José. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília: Subsecretaria de Edições Técnicas, 2003. O objetivo central da obra é constituir um marco jurídico para toda a sociedade e principalmente para os que preocupam com a necessidade de proteger e educar. A Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 dispõe sobre a proteção integral á criança e ao adolescente. Considera-se criança, para a pessoa até 12…

Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei nº 9.394/96; Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei 8069/90; Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Programa de Combate ao Bullying. Legislação do SUS, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso para os cargos de…

educação e a saúde estão extremamente ligadas, pois dão sustentação a vida escolar e, consequentemente, o crescimento a todo ser humano participantes desse ambiente. Correlacionado a isso, temos outras bases que são indispensáveis assim como afirma a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB -1996) no Título III - VII, “atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e a…

PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL CARTILHA DO PETI Brasília, 2004 1 PATRUS ANANIAS DE SOUZA Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES Secretária Nacional de Assistência Social SIMONE APARECIDA DE ALBUQUERQUE Diretora do Departamento de Desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social MARGARIDA MUNGUBA CARDOSO Coordenadora de Gestão do Departamento de Proteção Social Especial 2 MÓDULO I -…

Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária Apoio Brasília/DF dezembro de 2006 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias Secretário Especial dos Direitos Humanos/PR Paulo Vannuchi Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente José Fernando da Silva Presidente do Conselho Nacional de Assistência

Questões Saúde Pública Prof. Ismael Costa ISMAC@GLOBO.COM WWW.BLOGPROFISMAEL.BLOGSPOT.COM Editora Águia Dourada FSPA 2005 1-Na Síntese de Indicadores Sociais 2003, divulgada pelo IBGE em 13/4/2004, consta que, em 2020, haverá 25 milhões de idosos no Brasil, cerca de 11,4% da população brasileira. Considerando que a transição demográfica tem acarretado transição epidemiológica, assinale a opção incorreta. A O aumento da incidência de doenças crônico-degenerativas implicará

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Maria de Lurdes Rosimeyre Soares Neiva ATIVIDADE FINAL PNAE Turma: GOPNE38622 • Cezarina, Agosto/2012. 1. Introdução De acordo com Art. 2º São princípios do PNAE: I - o direito humano à alimentação adequada, visando garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos. Através dos estudos adquiridos durante o decorrer do curso verificamos que o programa…

preparada nas residências das famílias e transportada até as escolas. Nessa época, entretanto, não havia a preocupação com o estado nutricional da criança que recebia o alimento, pois, a desnutrição protéico-energética - DPE, deficiência só identificada na década de 30, ainda não se definia como tal. O que se pretendia era minimizar a fome das crianças que chegavam à escola sem ter ingerido qualquer alimento. Em 1940 foi criado o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS), com…

das instituições que atuam com crianças de zero a cinco anos, Educação Infantil, trazidas pelo embasamento legal e pelas diretrizes atuais da Educação Infantil, no contexto brasileiro. Procurando realizar uma ligação com a Política assistencialista, diante às mudanças no atendimento educacional e social e às características próprias das instituições que atendem crianças vindas de famílias pobres. É notório o avanço ocorrido na proposta para o atendimento às crianças de zero a cinco anos,…

pessoas e empresas devem saber a diferença de ética moral e do direito legal, moral essa que vem impor regras sociais e ordens independente de local, já o direito é embasado em leis que cobrem uma sociedade como o todo no caso o Estado brasileiro, há normas jurídicas que norteiam os cidadãos e entidades publicas e privadas, assim a ética trabalhista em empresarial vem sendo estruturada socialmente e legalmente ao longo dos anos e têm inúmeras leis que estabelecem regras e imposições…