Normas De Proteção A Mulher E Ao Menor

Rezende Waldeleferson Esteferson Jorge Mafalda TRABALHO DA MULHER Barbacena 2015 INTRODUÇÃO O trabalho da mulher foi muito utilizado, principalmente para a operação de máquinas no decorrer da Revolução Industrial. Pelo fato das mulheres aceitarem menores salários que os dos homens, os empresários preferiam contrata-las, tendo em vista que elas também realizavam o mesmo trabalho que os homens. Para não perder o seu emprego, as mulheres se sujeitavam a cumprir jornadas de até 16…

foi a grande responsável pelo impulso inicial da humanidade. O escravo não era tido como pessoa, mas coisa uma vez que podia ser vendido ou trocado. O trabalho nesta época era desonroso Servidão: Ocorre no período do feudalismo, que em troca de proteção política e militar, os servos eram obrigados a pagar aos senhores feudais, grande parte do que produziam. Estes não tinham liberdade uma vez que dependiam da terra para sobreviver. O trabalho era considerado castigo. Corporações de…

Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT…

o de direDireito do Trabalho II O trabalhador na Constituição Federal As normas do trabalho no Brasil se encontram na Constituição Federal (Artigos 6º ao 11), na CLT ( Consolidação das Leis Trabalhistas) e outras leis esparsas, como a do estagiário. A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações…

tratamento diferenciado entre os gêneros – mulher e homem –, harmônica com a Constituição Federal, no que necessária a proteção ante as peculiaridades física e moral da mulher e a cultura brasileira. COMPETÊNCIA – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LEI Nº 11.340/06 – JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. O artigo 33 da Lei nº 11.340/06, no que revela a conveniência de criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, não implica usurpação da…

faleceu brutalmente. O crime chocou o país. Para causar ainda mais revolta, um dos assaltantes tinha apenas 17 anos e, portanto, era inimputável, nos termos do art. 228 da Constituição Federal (“são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”). Esse criminoso ficará no máximo três anos cumprindo a medida de segurança no instituto de correção e depois poderá voltar à liberdade, como se nada tivesse acontecido. O caso reacendeu…

NORMAS JURÍDICAS E CORRENTES TEÓRICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA INTRODUÇÃO Objetiva-se neste trabalho, fazer um estudo geral acerca das origens, aplicações e correntes teóricas por trás da Lei Nº 11340/06, comumente conhecida como “Maria da Penha”, que destina-se a oferecer um maior resguardo às mulheres que sofrem de violência doméstica, assim como também coibir tais práticas abomináveis. A escolha do tema se deu após prévia pesquisa de observação do atendimento de uma cidadã em…

é muito dinâmico e como tem relação com questões econômicas muda frequentemente, e por isso a importância de estarmos bem informados de sua história e evolução não só no nosso país, mas também mundialmente. É um complexo de instituto, princípios e normas jurídicas, sendo um produto cultural do século XIX que surge da combinação de fatores sociais, econômicos e políticos. Do ponto de vista social a concentração proletária, o surgimento de uma inovadora identificação profissional…

(Graduação em Direito) – Centro de Ciências Humanas, da Saúde, Exatas e Tecnológicas do Campus Universitário de Bandeirantes, Universidade Norte do Paraná, Bandeirantes, 2013. RESUMO O presente trabalho tem por tema a análise da vulnerabilidade do menor de 14 anos de idade no artigo 217-A da Lei nº 12.015, de 07 de agosto de 2009. Com a inclusão deste artigo 217-A, o crime de estupro de vulnerável teve sua pena aumentada de 08 a 15 anos de reclusão e também foi incluído no rol dos…

A mulher e o mercado de trabalho no Brasil globalizado Por Ana Francisca Moreira de Souza Sanden * Publicado em 09/09/2005 - 00:01 1. Participação das mulheres no mercado de trabalho Não há dúvida de que as mulheres representam hoje no Brasil uma parcela significativa do mercado de trabalho. Na maior metrópole do nosso país, São Paulo, segundo dados do DIEESE, a taxa de participação feminina no mercado de trabalho cresceu 8,9%, enquanto a masculina caiu 3,6%, isto no período de…