Normas De Proteção A Mulher E Ao Menor

Introdução O presente trabalho tem como objetivo analisar, a questão da disposição a protetiva internacional de proteção dos direitos humanos, no qual é capaz de refletir, ao longo do seu desenvolvimento, sobre as diversas feições e vertentes do movimento feminista, no âmbito da proteção internacional dos direitos humanos das mulheres, tanto no contexto da violência contra a mulher como no combate desta. Assim como a Lei Maria da Penha numa perspectiva da realidade internacional,…

Introdução O presente trabalho tem como objetivo analisar, a questão da disposição a protetiva internacional de proteção dos direitos humanos, no qual é capaz de refletir, ao longo do seu desenvolvimento, sobre as diversas feições e vertentes do movimento feminista, no âmbito da proteção internacional dos direitos humanos das mulheres, tanto no contexto da violência contra a mulher como no combate desta. Assim como a Lei Maria da Penha numa perspectiva da realidade internacional,…

015/2009 está umbilicalmente ligada a uma interpretação sistemática baseada nos princípios constitucionais. Palavras Chave: Estupro – Lei nº.12.015/09 – Art. 225 do Código Penal – Ação Penal Princípio da proporcionalidade – Princípio da proibição da proteção deficiente 5 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................6 2. ESTUPRO: CONCEITO E ESCORÇO…

destaque, se refere à nomenclatura hodiernamente utilizada, pois “é mister subtrair qualquer adjetivação ao substantivo família e simplesmente falar em famílias”.1 Considerando que, a utilização da expressão direito das famílias reflete a ideia de proteção a todas as famílias, sem quaisquer descriminações ou preconceitos. Pode-se dizer que o direito das famílias se encontra em um momento de fervor e clamor social, com grandes mudanças, sendo influenciado por um forte processo evolutivo,…

considerado um castigo. Os nobre não trabalhavam. A servidão ocorreu no período do feudalismo, no qual senhores feudais davam proteção política e militar aos servos que, embora não fossem escravos, eram dependentes da terra para sobreviver e não gozavam de plena liberdade. Parte da sua produção o servo era obrigado a entregar para o senhor feudal, em troca de moradia e proteção, o que acontecia com divisão injusta, diante desta circunstância, o servo era escravo. O homem não era…

INTRODUÇÃO A avaliação histórica do Estatuto da Criança e do Adolescente, impõe retorno às suas fontes materiais e formais, indispensável à exegese das novas normas. A interpretação dos fenômenos decorrentes da radical mudança de ótica em torno do relacionamento da família, da sociedade e do Estado relativamente às crianças e adolescentes, para ser útil, precisa vir colorida pela crítica. De portadores de necessidades, verdadeiros objetos de tutela, crianças e…

Introdução No passado, de acordo com Martins (2005) os menores eram equiparados às mulheres, o que não se justifica mais hoje em dia, já que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Para o autor, a tutela do trabalho do menor apenas se evidencia no momento em que o trabalho interfere em sua formação moral, física, cultural etc. Martins (2005) adverte que com a Revolução Industrial no século XVIII, o menor ficou completamente desprotegido, passando a…

RESUMO Este trabalho deteve-se sobre o estudo da guarda compartilhada à luz da Lei nº 11.698/2008, com o intuito de elucidar algumas dúvidas acerca de sua aplicação e de sua capacidade de atendimento ás necessidades dos menores aos quais se destina, que passaram a rodear esse instituto a partir da publicação do novo diploma. Adotou-se a técnica da pesquisa bibliográfica para identificar, na doutrina já produzida acerca da temática, o entendimento dos autores sobre diversos

era basicamente servil, escravo, realizado em ambiente patriarcal. O trabalho passava de uma geração para outra, sem visar acúmulo, havia trocas. Cada grupo familiar buscava suas necessidades. Não havia necessidade de interferir, de normatizar as normas de trabalho. Não havia relação entre empregado e empregador. No trabalho servil ou escravo, não há liberdade, e o direito só atua em ambiente de igualdade, o que havia era arbítrio. O direito do trabalho é produto da história recente da…

Desafio apresentado pela turma de direito 2 NA, na Faculdade Anhanguera de São Caetano, sob Direção da profª: Telma, Disciplina de Direito Constitucional. São Caetano do Sul 2010 ETAPA I 02) Identifique por escrito, em qual norma/legislação é possível encontrar direitos e garantias fundamentais. R.: é possível encontrar na Constituição Federal/88, em seu Titulo II, que classifica o gênero e garantias fundamentais em importantes grupos. 03) diferenças existentes entre direitos