Normas De Proteção A Mulher E Ao Menor

........................ 1.2. A proteção do vulnerável no Direito Brasileiro – uma abordagem literária e social................................................................................................................................... 1.3. O combate a Pedofilia no Mundo ............................................................................... Capítulo 2 A PROTEÇÃO INEGRAL DO VULNERAVÉL – UMA AVALIAÇÃO HERMENEUTICA E CONSTITUCIONAL 2.1. Proteção Integral........................

conjunto de princípios, normas e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando a assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas.” Sérgio Pinto Martins 3. DIVISÃO DA MATÉRIA: Direito do Trabalho pode ser dividido em: Parte Geral ou Introdução ao Direito do Trabalho – Tem por finalidade o estudo dos aspectos gerais da disciplina, tipos de normas que compõem o…

a qualquer momento. 2. Normas de saúde e segurança do trabalho (Medicina do Trabalho) a) O que é CIPA e o que diz a CLT a respeito da CIPA: É a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é formada por funcionários eleitos pelos outros colegas e podem trabalhar por um ano como membros da CIPA, ou seja, uma comissão que facilita a fiscalização, ajuda os colegas no desempenho seguro do trabalho, coordena, orienta, controla, supervisiona elaborando normas e gerenciando o…

sobretudo quando se aborda o gênero feminino, o que fez-se referência a alguns conceitos basilares como o preconceito, a discriminação e suas modalidades, o princípio da igualdade e da isonomia. Após as devidas denominações analisou-se a posição que a mulher ocupa numa perspectiva histórica. Asseverou-se as importantes conquistas que o gênero feminino teve com o avançar dos anos, tendo como ponto de partida a Revolução Industrial com o ingresso da mão-de-obra feminina no trabalho e as…

de novembro de 2010, 12h15 Por Ana Cristina Teixeira Barreto Ao longo da história da humanidade, as civilizações impuseram uma posição social de inferioridade às mulheres. Baseadas em leis discriminatórias e exclusivistas que serviram de instrumento de consolidação da desigualdade e assimetria na relação entre homens e mulheres, as sociedades estabeleceram um patamar de inferioridade e submissão em relação ao homem, não somente na seara doméstica, no direito familiar, mas no…

(martirizar com o tripalium). Tripalium – Instrumento de tortura composto de três estacas. A origem do trabalho humano está associada à noção de tortura, esforço excessivo. Tripalium Livro Gênesis, 3, 17-19: “Porque deste ouvido à voz de tua mulher, e comeste da árvore, de que eu tinha ordenado que não comesses, a terra será maldita por tua causa; tirarás dela o sustento com trabalhos penosos, todos os dias de tua vida. Ela te produzirá espinhos e abrolhos, e tu comerás a…

reduzida importância, em que se dá maior destaque ao grupo de parentesco, mais amplo do que a unidade representada pelo marido, mulher e filhos. Originariamente, a família foi um fenômeno biológico de conservação e produção, e transformou-se depois em fenômeno social, sofrendo considerável evolução, até ter suas bases conjugais regulamentadas, conforme leis contratuais, normas religiosas e morais. De modo geral, é o casamento que estabelece os fundamentos legais da família, mas pode…

ambiente. Para que possamos nos beneficiar de seu uso é indispensável o conhecimento de seus efeitos e dos meios adequados para a proteção de trabalhadores e público. A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) estabelece os requisitos para a utilização das radiações ionizantes com o objetivo de proteger o homem e o meio ambiente de seus efeitos nocivos. As normas da CNEN, juntamente com outras publicações nacionais e internacionais, são a base para o projeto das áreas físicas e o…

direito, apenas o de trabalhar. Num segundo momento, encontramos a servidão. Era a época do feudalismo, em que os senhores feudais davam proteção militar e política aos servos, que não eram livres, mas, ao contrário, tinham de prestar serviços na terra do senhor feudal. Os servos tinham de entregar parte da produção rural aos senhores feudais em troca da proteção que recebiam e do uso da terra. Nessa época, o trabalho era considerado um castigo. Os nobres não trabalhavam. A locatio…

O TRABALHO DO MENOR-ADOLESCENTE E A ILEGALIDADE DO TRABALHO DO MENOR-CRIANÇA • proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre p/ menores de 18 anos; |14 a 16 anos ( 6 hs/dia|Aprendiz( proibida Hora Extra; |Regra Geral |Regra Geral | |(Aprendiz) |menor de 18 a ( proibido o trabalho noturno, das 22 hs |11 hs |Especial ( | |16 a 18 anos ( |até as 5 hs;