Normas De Proteção A Mulher E Ao Menor

RESPONSABILIDADES : CIVIL & CRIMINAL NOS ACIDENTES DE TRABALHO 05. DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO 06. PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER 07. PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR 08. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO 01 -HIERARQUIA ENTRE AS LEIS A teoria do ordenamento jurídico utiliza para sua explicação a forma de uma Pirâmide, onde as diversas normas que a compõe são distribuídas nas diversas camadas, se constituindo em níveis de posicionamento, onde…

garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IX - remuneração do trabalho noturno superior a do diurno; X - proteção do salário na forma da Lei, constituindo crime sua retenção dolosa; XI - participação nos lucros, ou nos resultados, desvinculada da remuneração, XII - salário família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos…

histórico de tais documentos. Neles, a idéia da inerência está quase sempre presente, bem como resulta sempre evidenciada e posta em relevo a liberdade do indivíduo; d) Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de agosto de 1789: sem a menor dúvida, foi o marco fundamental da moderna história dos direitos humanos.A Declaração desencadeou fortíssimo impacto na opinião publica da Europa, não somente por seu conteúdo revolucionário, mas, sobretudo, em decorrência de sua…

SEXUAL CONTRA MULHERES E ADOLESCENTES Ouvidoria do SUS 136 Ouvidoria do SUS Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde 136 www.saude.gov.br/bvs Norma Técnica Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde www.saude.gov.br/bvs Brasília – DF 2011 MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas PREVENÇÃO E TRATAMENTO DOS AGRAVOS RESULTANTES DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES E ADOLESCENTES Norma…

operários eram mutilados pelas máquinas, adoeciam e morriam no interior dos complexos fabris. E os trabalhadores trabalhavam de sol a sol e sem descanso e ainda as mulheres e crianças eram explorados, não tendo direitos iguais aos homens. A exploração ainda existe hoje, porém é proibido, como também a diferença salarial entre homem e mulher. Por volta dos anos de 1915, segundo Chiavenato (2004) o pagamento aos operários era realizado por peça ou por tarefa produzida e Taylor surgiu para…

praticamente escravos). - Escravidão nos dias atuais. Servidão: - Feudalismo – composto de senhores feudais (donos de glebas de terras) e servos. - As lutas da época exigiam proteção – servos trabalhavam e o senhor dava-lhes proteção. - Os servos tinham que entregar parte da produção rural ao senhor em troca de proteção. - Pesadas cargas de trabalho (sol a sol) e podiam ser maltratados pelo senhor feudal. - Iniciou-se a comercialização de produtos entre os trabalhadores das…

PRINCÍPIO DA IGUALDADE OU ISONOMIA SUBSTANCIAL ......................................................... 17 II.5. PRINCÍPIO DO PLURALISMO OU DA PLURALIDADE .................................................................. 18 II.6. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLECENTES ............................. 19 II.7. PRINCÍPIO DO AMPARO ÀS PESSOAS IDOSAS ......................................................................... 20 II.8. PRINCÍPIO DO LIVRE PLANEJAMENTO…

Rodrigues “Violência Contra Mulher” São Gonçalo 2014 César Alexandre Rodrigues “Violência Contra Mulher” São Gonçalo 2014 RESUMO O texto traça algumas considerações acerca da lei 11.340/06, lei criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e sua aplicabilidade, suas…

tratando-se de grau intermediário surgido no século XIV. Os aprendizes eram menores que recebiam dos mestres o ensinamento metódico do ofício ou profissão, podendo passar ao grau de companheiro se superassem as dificuldades dos ensinamentos. A pesar da existência de maior liberdade ao trabalhador, a relação das corporações com os trabalhadores era de tipo autoritário, sendo mais destinada à realização de seus interesses do que à proteção destes. Percebe-se na época das corporações de…

condições de vida de seus empregados. 9 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO • Trabalhadores passaram a se reunir (trade unions) para reivindicar melhores condições de trabalho, redução das jornadas de trabalho excessivas, proteção ao trabalho da mulher e do menor que estavam substituindo o trabalho dos homens. Liberdade na contratação das condições de trabalho. • Os ludistas organizavam-se para destruir as máquinas, poi entendiam que elas eram as culpadas pela crise…