Norberto Bobbio E O Federalismo

alemães. Entretanto, conforme define Nicola Matteucci, ao longo da história, “[...] o significado do termo República evolve e muda profundamente com o tempo [...], adquirindo conotações diversas, conforme o contexto conceptual em que se insere.” (In: BOBBIO; MATTEUCCI; PASQUINO, 1986: 1107). O autor localiza a origem do termo na res publica (“coisa pública”) dos romanos, que significava um governo do povo, pelo bem comum da comunidade e era a forma de 2 Uma exceção seria a obra La…

BEVILÀQUA, Clóvis. Aviso Imperial de 12-7-1833. IN: Teoria geral do direito civil. 3. ed. 1946. BICUDO, Helio Pereira, SERRANO NUNES JR, Vidal & RIOS, Josué de Oliveira. “Impeachment” : como deve ser. Publicação do Congresso Nacional, 1992. BOBBIO, Norberto, MATTEUCCI, Nicola & PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. Trd. João Ferreira, Carmen C. Varriale e outros. 3.ed. Brasília, Ed. Universidade de Brasília. BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 5. ed., São…

fundamentais do Estado”. (SILVA, 2004, p. 618). fundamentação teórica Adota-se aqui a teoria da dimensão federativa do município, adotada por Bonavides que classifica o município como ente federal autônomo, formador de um "federalismo tridimensional" (BONAVIDES, 2006, p.356) que reside, nos dizeres de Mello, em quatro características principais: auto-organização, por meio de lei orgânica, auto-governo, por meio da eleição direta para governantes locais,…

incidente sobre um mesmo território e sobre as mesmas pessoas, impõe-se a adoção de mecanismo que favoreça a eficácia da ação estatal, evitando conflitos e desperdício de esforços e recursos. A repartição de competências entre as esferas do federalismo é o instrumento concebido para esse fim. Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007. Julgue os próximos itens, acerca da repartição de…

de causas e efeitos, onde até mesmo outros conceitos podem estar presentes como por exemplo, pobreza e vulnerabilidade social. Uma das principais funções do Estado, conforme teorias de autores como Hobbes (1983), Locke (1978), Rousseau (1983), Bobbio (1999), Foucault (2005), Olson (1999), Pierson (1995), é a proteção do povo e do modelo de Estado federativo brasileiro. Além de apresentar as principais políticas públicas para a assistência social no Brasil, a própria Constituição. …

é uma fração da soberania nacional; é o cidadão.8 Da lição de escritores liberais como Benjamin Constant, Stuart Mill, depreende-se que o voto é o verdadeiro instrumento da democracia representativa no Estado liberal. Ao analisar essa temática, Bobbio assenta o seguinte fundamento: “Nesta concepção liberal da Democracia, a participação do poder político, que sempre foi caracterizante do regime democrático, é resolvida através de uma das muitas liberdades individuais que o cidadão…

assim, o poder é a relação de reconhecimento ou comunicação, ele existe nas relações. De uma maneira geral, poder é ter o domínio, a influência ou a força. O poder pode ser existencial na relação política e na relação jurídica. TEXTO DE NORBERTO BOBBIO: 2.1) Poder na versão clássica: Poder – Paterno, Despótico e Político (Estado → indivíduo) Dicionário: despotismo: Mando absoluto e arbitrário. 2.2)Poder na versão moderna: Poder – Ideológico, econômico e político (estado →…

sustentam que o fundamento e a justificativa dos direitos humanos estariam ligados ao positivismo ou ao jusnaturalismo. O positivismo seria a estruturação jurídica, ou seja, a previsão legal dos direitos humanos. Nesse sentido é o pensamento de Norberto Bobbio e Hans Kelsen. Já o jusnaturalismo entende que a pessoa humana é o fundamento absoluto dos direitos humanos, independentemente do lugar em que esteja, devendo ser tratada de modo justo e solidário. Nesse sentido posicionam-se…

guerra internacional do que outros Estados do mundo no século XX. A estrutura política normativa da região incluía eleições regulares, separação de poderes, uma determinada autonomia para o sistema jurídico e para a impressa e alguma aparência do federalismo. Nos anos 1930, devido ao crescimento urbano, da elite e das forças armadas nos Estados da América Latina, uma nova demanda social emergiu. A primeira metade da década de 1930 na região foi destinada a superação dos efeitos da…

grupo de alguma consistência está habilitado a elaborar normas, mesmo que eventualmente sejam mais que regulamentos, consistindo em verdadeiras normas jurídicas. Ainda falando do Monismo, a democracia representativa, a separação dos poderes e o federalismo presidencialista, em nada se diminuem as profundas desigualdades existentes entre as oligarquias e a maioria pobre da população. É notório que o Direito Estatal em praticamente toda a sua existência, e especialmente com a república e…