Norberto Bobbio E O Federalismo

declaração de direitos assinados pelos puritanos (Pilgrim Fathers) antes do desembarque do Mayflower Compact ou Convenant); 6 LEMBO, Cláudio. op. cit., p. 23. LOCKE, John. Carta sobre a tolerância São Paulo: Editora Hedra, 2007. p. 52-53. 8 BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Ed. Campus, 2004. p. 210. 7 10 b) a famosa Declaração de Direitos de Virgínia, de 12 de junho de 1776 (The Virginia Bill of Rights), redigida por George Mason; c) a…

determinadas atividades. Nesse contexto, a dificuldade está em relativizar o entendimento das cláusulas pétreas, notadamente as de cunho social, diante das pressões políticas e, principalmente, econômicas, sem, contudo, alterar o cerne da Constituição. Norberto Bobbio[5], em seu texto sempre atual – A Era dos Direitos, já observava “que o problema que temos diante de nós não é filosófico, mas jurídico e, num sentido mais amplo, político. Não se trata de saber quais e quantos são esses…

1999, p. 174. 8 A Constituição brasileira de 1988 não prevê expressamente a vedação de alteração da igual representação dos Estados-membros no Senado Federal. Embora possa ser sustentado que esta igual representação seja um princípio básico do federalismo e, portanto, a manutenção da Federação compreenderia também esta igualdade, convém lembrar que na Federação alemã os Estados não têm igual representação no equivalente do Senado. 6 1937 repetiu a de 1824, não apresentando nenhuma…

Direitos) de 17913. A mais famosa das declarações é a francesa, de 26 de Agosto de 1789, que embora tenha sido precedida pela Norte-Americana, trouxe consigo os princípios que serviram de fonte de inspiração ideal aos povos que lutavam por liberdade (BOBBIO, 1992, p. 129). A “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, está em vigor na França, integrando o chamado “bloc de constitutionnalité”∗, em face ao qual opera o controle de constitucionalidade efetuado pelo Conselho…

255-269, 2008. 34. FERRAZ JUNIOR, T. S. . A Contribuição para o FUNRURAL. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 105, p. 07-21, 2008. 35. FERRAZ JUNIOR, T. S. ; MARANHAO, J. S. A. . O ACESSO A RODOVIAS E A COMPETÊNCIA DOS ENTES FEDERADOS: FEDERALISMO SOLIDÁRIO E ARTICULAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO NACIONAL. Revista de Direito Administrativo, v. 244, p. 264-289, 2007. 36. FERRAZ JUNIOR, T. S. ; MARANHAO, J. S. A. . O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E A GESTÃO EMPRESARIAL NA PRESTAÇÃO DE…

homens do passado ensina muito, a ciência e a filosofia políticas deste século têm progredido bastante para oferecer possibilidades de entender como é e como poderá ser a Democracia. A esse propósito, insta transcrever as precisas palavras de Norberto BOBBIO, quando diz que: A democracia não é um conceito estático, acabado, possível de ser transportado e exportado como modelo para as imperfeições dos diversos tipos de Estado. É um processo e, como processo, implica um constante…

referências, alguns exemplos são: Norberto Bobbio, Samuel Huntington, Jean Baptiste Duroselle, Theodor Herzl, Miyamoto Shiguenoli, Gelson Fonseca Jr., Raymond Aron, Gilberto 15 Dupas, James Dougherty, Rafael Antonio Duarte Villa, entre outros nomes da literatura acadêmica. 16 ABSTRACT Will be presented in final examination, a brief history of the Israeli-Palestinian conflict. All content is conceptualized based on various references, some examples are: Norberto Bobbio,…

supletivamente, sobre assuntos de interesse local e de auto-administrar-se, gerindo seus próprios negócios e dispondo livremente sobre eles, respeitados o sistema constitucional das competências e as restrições que a mesma Constituição lhe impõe 3 . FEDERALISMO Constitui-se num conjunto de valores, de idéias, de princípios que orientam a consubstanciação dos Estados federais 4 . FEDERAÇÃO Federação, etimologicamente, quer dizer pacto, aliança, eis que deriva do latim foedus, e…

35 ambiente. Porto Alegre: Ed. Universidade, UFRGS, Procuradoria Geral da República, 1998. BIGIO, Elias dos Santos. Cândido Rondon: a integração nacional. Rio de Janeiro: Contraponto, 2000. BINETTI, Saffo Testoni. Verbete Progresso. In BOBBIO, Norberto, MATTEUCCI, Nicola, PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Vol. 2. 12ª edição. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2004. BITTAR FILHO, Carlos Alberto. A apropriação do solo no Brasil colonial e monárquico: uma…

Como ensina Bobbio: De maneira ainda mais drástica na Crítica do juízo, ainda admitindo que a guerra é uma empresa desconsidera pelo homem e provocada pelas paixões mais desenfreadas, acrescenta que: “Talvez esconda profundamente algum intento da sabedoria suprema, pelo menos para preparar, ou para estabelecer, a conciliação da legalidade com a liberdade dos estados, e, portanto, a união desses num sistema moralmente fundamentado” (cito da edição Laterza, p. 305). (BOBBIO, 2000, p. 250)