Norberto Bobbio Direito Publico Privado

JURÍDICO NACIONAL E INTERNACIONAL A propriedade privada é, hoje, um direito consagrado universalmente, reconhecido pelo ordenamento jurídico internacional. Na declaração americana dos direitos do homem a propriedade privada é um direito indissociável da dignidade da pessoa1[1]. Na constituição brasileira o direito à Propriedade também é um direito fundamental2[2]. Partindo-se do ponto de vista que a empresa é um ente privado, logo uma propriedade privada, é latente que esta goze de…

EUFRÁSIO, Cíntia L. B. de Araújo e EUFRÁSIO, Marcelo A. Pereira. Tessituras da Modernidade: entre o público e privado. Curitiba: Protexto, 2011. Cíntia Eufrásio possui graduação em História pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (2009) e Pós-Graduação Lato Senso em nível de Especialização em História do Brasil e da Paraíba pelas Faculdades Integradas de Patos (2010), é professora de História da rede pública estadual. Suas pesquisas são voltadas para História Cultural, sobretudo…

DIREITO EMPRESARIAL E SUAS FUNÇÃO SOCIAL. A função social da empresa tem como fundamento fornecer a sociedade bens e serviços que possam satisfazer suas necessidades. O presente artigo traz algumas nuances do direito internacional quanto a função social da empresa e a sua previsão legal. INTRODUÇÃO A propriedade privada é, hoje, um direito consagrado universalmente, reconhecido pelo ordenamento jurídico internacional. Na declaração americana dos direitos do homem a propriedade privada

não-mudança, mas que esta seja lenta e gradual, a seu tempo. De outro modo, os primeiros são apresentados como progressistas e inovadores, cabendo aos demais a identificação de conservadores ou reacionários. Wallerstein (2002), entre outros, a exemplo de Bobbio (2001) quando refere ao surgimento dos partidos políticos, pontua que quase todos os movimentos políticos e sociais, organizados em ideais, se esgotariam em duas ou no máximo três grandes tendências; assim, por exemplo, as…

económico não influenciar significativamente o poder político e, se o poder politico não formular e/ou elaborar políticas que somente o beneficia porque detêm o poder económico, então o nível de vida da população melhorará porque a divisão do erário público será equitativa e de forma justa. Procura-se, também, com esta investigação provocar uma desagregação entre o poder político e o poder económico, isto é, fazer com que o detentor do poder político não seja o detentor do poder…

aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa- aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa- aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaarabalhoque não iria mudar por mudar o Código Civil, mas implementar alterações que fossem necessárias para modernização do Direito. Não é necessário dizer que tal postura levou a criticasácidas por parcela da comunidade jurídica, que nomeou a comissão como sendo conservadora. 6. A opção pela unidade e sistematização …

superpotências sobre suas áreas de influência. Em 1989 ocorreu a queda o muro de Berlim, que simbolizava o declínio do regime totalitário soviético, que se caracterizava por um poder centralizado e altamente repressivo, não permitindo a vigência dos direitos fundamentais como as liberdades individuais e de expressão. Após a decadência do modelo soviético e a conseqüentemente da economia dirigida, preponderou-se a economia de mercado do capitalismo, já antes vigente no Ocidente, modelo…

Título: Direito e Moral Participantes: Janaina Rodrigues da Silva N°12100798 Resumo: O trabalho será tratado sobre a discussão entre direito e moralidade, e mostrara a forma de cada pensador como Hans kelsen, Emanuel Kant e Otfried Höffe. Usando os seus conceitos por escrito dós seus próprio livros, como a Teoria pura do Direito e o Conceito de Direito. Introdução: Sem sombra de dúvidas, a filosofia moral e jurídica tomou novos rumos a partir das obras…

Direito Natural – É uma ideia abstrata do Direito, um ordenamento ideal, um sistema de norma que independem do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se originam no Estado. Surge a partir da natureza de algo, da sua essência. O Direito natural é o pressuposto do que é correto, do que é justo, parte do princípio de que há um direito comum a todos os homens e que é universal. Anteriormente, o direito natural tinha objetivo de regular o…

vemos o ambiente de trabalho como mais um dificultador da inclusão social, dessas pessoas portadoras de deficiências. A sugestão deste trabalho é mostrar que concepção de violência não é só física, mais também aquela em que se agride a liberdade, o direito de ir e vir quando desejar, essa violência vem sendo encoberta, fazendo-se o mínimo em relação à grande quantidade de portadores de seja qual for o tipo de deficiência, gerando uma discriminação, que se finge de inclusão, gerando…