Norberto Bobbio Direito Publico Privado

exercício de suas competências, de seu poder. O poder revela-se, assim, como uma certa capacidade, concebida como meio em vista de determinadas metas. O poder se encarna em atos, impondo-se aos membros de uma sociedade ou a uma parcela dela. Na esfera do direito, a organização e o funcionamento do poder estatal encontram-se disciplinados, em suas linhas mestras, no texto constitucional. Sociedade. Difícil revela-se a delimitação do conceito de sociedade, ou modernamente, de sociedade…

meios de comunicações, que no Brasil os financiamentos de campanhas de alguns partidos, levantam suspeitas quanto a origem do capital investido na candidatura de alguns políticos, sabemos que existe um fundo partidário, mas também é de conhecimento público, que valor destinado a esse fundo, uma quantia muito pequena do valor total das campanhas, os valores acrescidos. De acordo com órgãos (como o Portal da Transparência), que são responsáveis pela fiscalização dessa verba, a maior parte…

operadores e pensadores do direito têm discutido e buscado uma forma para que a tutela jurisdicional oferecida pelo Estado possa ser utilizada amplamente por todos aqueles que dela necessitarem, seja em caso de lesão ou ameaça a direito. Almeja-se com isso um Judiciário que seja acessível a todos, sem restrição, independentemente de sua condição financeira ou social, almejando com isso o acesso à justiça não apenas formal, mas efetivo. Quando se vive em um Estado democrático de direito…

execução às decisões do governo. Na pós-modernidade as funções do Estado continuam as mesmas, até mesmo o pragmatismo de sua separação é aceito, entretanto no limite de sua eficiência, e não na necessidade de garantir um Estado Democrático e de Direito. Palavras-chave: Estado, Governo, Pós-Modernidade. Introdução É comum e indevido confundir o Estado com o governo. O Estado é toda a sociedade política, incluindo o governo. O governo é principalmente identificado pelo grupo…

desenvolvidos e no Brasil 4. Conclusão 5. Bibliografias 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho propõe uma atividade em equipe que procura desenvolver o poder de síntese e a oratória dos alunos, pois o curso de Direito é um sistema que se caracteriza pela dinâmica de suas partes integrantes. Através desse projeto será possível fazer uma analise da situação como as deficiências da educação do trânsito interferem radicalmente na obediência por…

INTRODUÇÃO O Trabalho Infantil Doméstico sem dúvida representa uma violação dos direitos humanos e constitui um dos mais complexos temas de enfrentamento por parte dos Países que lutam pela sua erradicação, Organizações Internacionais, em especial a Organização Internacional do Trabalho-OIT, Organizações de Empregados e Empregadores, estudiosos do Direito, legisladores e a sociedade. Tanto o Governo Brasileiro quanto o Argentino não têm encontrado meios…

A Intervenção do Estado no setor privado O termo intervenção (do latim imperial[->0] interventìo, ónis, interventum, interveníre: "estar entre, entremeter-se, meter-se de permeio") geralmente tem um sentido negativo de intromissão. De fato, o Estado moderno sempre interveio em todos os âmbitos da vida pública e privada, dado que toda atividade reguladora mediante normas jurídicas[->1] que ordenam a vida social já é uma intervenção. Entretanto, o termo "intervencionismo" é usado…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS SOCIAIS – UM OLHAR SOBRE O DIREITO PREVIDENCIÁRIO FECHA DE PRESENTACIÓN DEL TRABAJO: 08 DE ENERO DE 2012. BUENOS AIRES 2012 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS SOCIAIS – UM OLHAR SOBRE O DIREITO PREVIDENCIÁRIO Introdução O presente trabalho tem por objetivo fazer uma breve análise sobre o surgimento evolutivo da previdência social, um dos elementos constitutivos dos direitos sociais. Direitos sociais estes…

UNINTER DISCIPLINA – CIENCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO ALUNO: VINÍCIUS ESTORILLIO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE - DIREITO PROFESSORA TUTORA: FRANCIELLI MORÊZ GUSSO 1º BIMESTRE 1. Discorra acerca do prisma filosófico, prisma sociológico e prisma jurídico a Ciência Política. Tomada de determinada ordem de fenômenos em cuja pluralidade se busca um princípio de unidade, investigando-se o processo evolutivo, as causas, as circunstâncias e as regularidades observadas no campo fenomenológico. Não

A Filosofia do Direito em Hegel Rogério Moreira Orrutea Filho1 Resumo: Neste artigo, oferecemos uma análise e reconstrução do pensamento filosófico de Hegel naquilo que diz respeito ao direito. Para tanto, teremos como principal referência a obra de Hegel sobre o assunto, Princípios de filosofia do direito, de 1821. Veremos que um dos princípios mais básicos do pensamento hegeliano – aquele que identifica ser e pensamento, razão e realidade – encontra forte influência na construção de suas teses