Nomeação Posse Exercício

Aula 01 Curso: Lei nº 8.112/1990 p/ TRT-15 - Diversos Cargos Professor: Daniel Mesquita Lei 8.112/90 p/ Diversos Cargos- TRT15. Teoria e exercícios comentados Prof. Daniel Mesquita Aula 01 AULA 01: Servidores Públicos. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO À AULA 01 1 2. REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 2 A. B. C. D. E. F. ESTABILIDADE, ESTÁGIO PROBATÓRIO E PERDA DO CARGO FORMAS DE PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS VACÂNCIA REMOÇÃO REDISTRIBUIÇÃO…

01/2013), realizado em 25 de julho de 2013, ingressando à categoria funcional de Professor, Nível I, com lotação no Município de Agronômica – SC. Destarte, a impetrante preencheu todos os requisitos estabelecidos pelo edital 01/2013, desde a sua nomeação, conforme a Portaria n. 146/2013, de 18 de outubro de 2013, que assim predispõe: “Fica, a partir de 18/10/2013 (dezoito de maio de dois mil e nove), nomeado a Sra. MARIA NAZARÉ, para ocupar o cargo de provimento efetivo PROFESSOR,…

exigido para o exercício do cargo; V - a idade mínima de 18 anos; VI - aptidão física e mental. *As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.  Percentual de vagas reservado para portadores de deficiência até 20%  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse  Formas de provimento de cargo público - nomeação; - promoção; - readaptação; - reversão; - aproveitamento; - reintegração; - recondução. …

Públicos– expressão da vontade estatal Conceito – dado pela Lei de Improbidade Administrativa (art. 2º): Art. 2º Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior 2 – CLASSIFICAÇÃO PÚBLICOS DOS AGENTES – Agentes políticos – Além de…

vinculo, com ou sem remuneração, transitoriamente ou não, que exerça uma função do Estado. Agente Político – todos aqueles componentes do governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, empregos, funções, mandatos ou comissões para o exercício de atribuições constitucionais. Exemplos: presidente da republica, prefeito, vereadores, senadores e ministros do STF e TCU. Agente Administrativo – são todos aqueles que se vinculam ao Estado ou às suas Entidades ou órgãos por…

o provimento é originário. Se o vínculo já existe, eu tenho o chamado provimento derivado. Vou dar alguns exemplos (já já a gente fala de todos, mas só para ilustrar): Nomeação – Forma de provimento originário. Ela não estava na Administração, não tinha vínculo algum nem com o cargo e nem com a Administração e, com a nomeação, ela estabelece esse vínculo. Promoção – O servidor já está na Administração Pública. Ele ingressou num cargo classe nível IV e foi promovido para um cargo…

competente de cada poder. 8- Quando ocorre a investidura em cargo público? R- A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. 9- Quais são os requisitos para investidura em cargo público?  a nacionalidade brasileira;  o gozo dos direitos políticos;  a quitação com as obrigações militares e eleitorais;  o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;  a idade mínima de dezoito anos;  aptidão física e mental. Fácil de lembrar: Ter nacionalidade, ser…

avaliações principais concursos públicos do país. Email * Enviar * Campo Obrigatório RESUMO ESQUEMÁTICO DA MATÉRIA Pesquisar por: 1. INTRODUÇÃO; 2. CONCEITOS BÁSICOS; 3. CLASSIFICAÇÃO; Pesquisar 4. CONCURSO PÚBLICO; 5. NOMEAÇÃO; Como Passar 6. POSSE; 7. EXERCÍCIO; em Concurso Como Passar em Concurso Curtir 9.730 pessoas curtiram Como Passar em Concurso. 8. ESTÁGIO PROBATÓRIO; 9. ESTABILIDADE; 10. PROVIMENTO e PECULIARIDADES RELACIONADAS; 11. VACÂNCIA; 12. ACUMULAÇÃO DE…

seguinte: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOREGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATA. ATO OMISSIVO. EXAURIMENTO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. TERMO INICIAL PARA IMPETRAÇÃO DOMANDAMUS. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 1.Em se tratando de mandado de segurança objetivando atacar omissão Da Administração Pública em efetivara nomeação de candidata aprovada em concurso público, o transcurso do prazo decadencial para impetração do writ tem…

empregados privados, se sujeitam a preceitos aplicáveis aos estatutários, como a possibilidade de sofrer sanções por improbidade administrativa, por exemplo. Entende-se por função pública, a competência, ou encargo para o exercício de determinada função, estando seu exercício sujeito a interesse público, tratando-se de caso excepcional em que as regras estatutárias são aplicadas a servidores que não possuem o vínculo de servidor propriamente dito.…