Nome Empresarial Direito Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO AULA 1 1. A vigência do código civil de 2002 consolidou a transição do direito comercial para o direito empresarial. A referida transformação: R: Representou o abandono da teoria dos atos de comercio e a consolidação do empresário como figura central. 2. A inscrição no Registro do comércio não é obrigatória para: R: O empresário Rural 3. Entre as figuras abaixo enumeradas, assinale aquela que não se enquadra no conceito legal empresário: R: O

Legislação Empresarial Prof. Ms. Evandro Dias Gomes evandro.gomes@unilasalle.edu. br Estrutura do Direito Novas alterações  Mesmo que o nosso ramo esteja inserido dentro do direito privado, temos subordinação direta a vários ramos do direito público, em especial o constitucional.  O que era “Direito Comercial”, passou a ser regulado pelo Direito Civil sob a nomenclatura de Direito Empresarial, ainda que o Código Comercial de 1850 esteja em vigência na parte que regula a marinha mercante

de direitos e obrigações. Tais organizações devem ser registradas de acordo com sua respectiva natureza. As sociedades com finalidade de obtenção de lucro, devem ser registradas na junta comercial, por se tratarem de sociedades empresarias. Já as sociedades com finalidade social, política, religiosa, entre outras, deverão ter seu registro feito pelos cartórios civis da pessoa jurídica. Por serem, as sociedades, pessoas jurídicas, (ficção criada pela legislação para criar sujeitos de…

UNIP - 2012/1 – PROF. LISTER ALBERNAZ DIREITO DE EMPRESA – TEORIA DA EMPRESA I - Origem do Direito Comercial O homem, incapaz de saciar sozinho todas as suas necessidades, precisa viver em grupo, formando uma comunidade/sociedade. Na fase primitiva, praticava-se a economia de troca, caracterizada pela permuta dos produtos do trabalho individual efetuada diretamente de produtor a consumidor, em movimento equivalente. Com o desenvolvimento da civilização, surgem as mercadorias-padrão:…

Com a promulgação do Código Civil de 2002, foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro o Direito Empresarial revogando o Direito Comercial, juntamente com a primeira parte do Código Comercial. Este era regulado pela teoria dos atos de comércio, dependendo de descrição legal dos mesmos para determinar quais atividades eram tuteladas. Por sua vez, o Direito Empresarial está fundamentado na teoria da atividade da empresa, sendo esta a atividade economicamente organizada com o fim de…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA UNIDADE DE CAMPO VERDE - MT Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos PROF.(A) Ead Me. PROF.(A) PRESENCIAL . Desafio de Aprendizagem Direito Empresarial Acelino RA: RA: RA:

DIREITO EMPRESARIAL – QUESTIONÁRIO DE REVISÃO Atenção: as respostas ao questionário são concisas, resumidas e, portanto, não devem substituir o ensinamento dos livros e materiais de aula. O questionário é apenas um guia, um farol a iluminar o caminho, que você deverá percorrer. 1-Qual o conceito de direito empresarial? Visa regular o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. 2-O que é exercício profissional de atividade…

APOSTILA DE DIREITO EMPRESARIAL Professor Algomiro Carvalho Júnior Anápolis, 2012 I – Introdução 1. Origem e evolução do direito empresarial O direito empresarial teve seu surgimento efetivo na idade média, com o surgimento do comércio e das corporações de ofício, embora alguns autores busquem na Roma antiga a origem deste ramo do direito, muito embora diversos institutos do direito empresarial buscaram inspiração nesta época, como a falência, contratos, ação pauliana, entre…

DIREITO EMPRESARIAL O NOVO DIREITO EMPRESARIAL RESUMO Este trabalho teve o propósito de conhecer e analisar os nossos estudos do Direito Empresarial dentro das organizações, para que as metas estabelecidas sejam cumpridas com sucesso. A compreensão do Direito Empresarial constitui em identificar as necessidades que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa por meio da Lei. Doutrina

FACULDADE SANTO AGOSTINHO - FSA COORDENAÇÃO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: Direito Comercial e Legislação Societária PROFESSORA: Rochele SALA: 229 TURMA:03M2A Aluna: Paulene Araújo de Sousa SOCIEDADE ANÕNIMA Teresina-PI, 26 de maio 2014 Introdução De acordo com o nosso Código Civil, é o sujeito de direito que exerce a empresa, ou seja, aquele que exerce profissionalmente (com habitualidade) uma atividade econômica (que…