Nome Empresarial Caracterização Espécies E Princípios D

transformações das mais diversas, e na pior das hipóteses, com o ato de extinção. 2 DA CAPACIDADE DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL A palavra capacidade, derivada do latim “capacitate”, segundo o Dicionário Aurélio, significa qualidade de quem é apto a fazer determinada coisa e a compreendê-la. A capacidade empresarial , ou seja, a aptidão para exercer a atividade empresarial, encontra-se regulamentada tanto em normas constitucionais como em legislação…

hoje já existe, depois de várias modificações. E Lei 12.441/2011, instituiu a EIRELI, que passa a dar segurança para qualquer um que opte pela atividade empresarial individual, tendo em vista que tal decisão não mais implicará em colocar em risco todo o seu patrimônio. É de entendimento da jurisprudência pátria de que a EIRELI é uma nova espécie, distinta da dos gêneros de empresa. Independente de onde seja alocada, a EIRELI se submeterá as regras de sociedade limitada. Ainda não se…

Destaca-se a na Constituição Federal brasileira a estrutura e a organização dos poderes estatais, visando a sua boa ordenação interna e o desenvolvimento de atividades tendentes a atender aos interesses dos governados. “Não obstante a indiscutível caracterização da democracia como autentica modalidade de regime político, é fato inconteste que o chamado regime democrático transcende, em muito, as limitadas fronteiras da questão central da representatividade e, por extensão, da…

________________________________________ Unidades de Ensino • Introdução ao Direito do Trabalho ________________________________________ Objetivos das Unidades • Compreender os aspectos históricos do direito do trabalho, bem como sua aplicabilidade e princípios normativos ________________________________________ Competências • Conhecer e dominar a legislação, a doutrina, a jurisprudência, a terminologia jurídica e as técnicas processuais; mediar e conciliar conflitos nas esferas…

DIREITO EMPRESARIAL ÍNDICE DIREITO SOCIETÁRIO ..................................................................................................................... 4 1. Empresa ..................................................................................................................................... 4 2. Estabelecimento empresarial.................................................................................................... 4 3. Empresários ...............................

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