No âmbito Do Poder Judiciário De Alagoas

JAYME DE ALTAVILA – FEJAL NÚCLEO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO – NAPE ATIVISMO JUDICIAL E O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E O PAPEL POLÍTICO-DEMOCRÁTICO DOS MAGISTRADOS DO SÉCULO XXI Arapiraca/AL 2014 Márcio Oliveira Rocha ATIVISMO JUDICIAL E O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E O PAPEL POLÍTICO-DEMOCRÁTICO DOS MAGISTRADOS DO SÉCULO XXI Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para…

no Brasil, em 1530, com a primeira expedição colonizadora, veio com amplos poderes, incluindo os judiciais e policiais. O mesmo ocorreu com os donatários das capitanias hereditárias, o que logo demonstrou ser desaconselhável, em face do arbítrio com que a função judicial era exercida por alguns. A instalação, com Tomé de Sousa, de um Governo-Geral no Brasil, em 1549, foi o marco inicial da estruturação do Judiciário brasileiro, uma vez que trouxe consigo o Desembargador Pero Borges…

........................................8 e) Estrutura Judiciária Brasileira no Final do Período Colonial ............................8 2. A ESTRUTURA JUDICIÁRIA IMPERIAL ................................................................. 9 a) O Poder Judicial na Constituição de 1824 ...........................................................9 b) A instituição do Tribunal do Júri ......................................................................... 10 c) A Universalização da Judicatura no

PODER JUDICIÁRIO STF- SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro e acumula competências típicas de uma Suprema Corte (tribunal de última instância) e de um Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). 1-ORIGEM Criado após a proclamação da República, o STF exerce uma longa série de competências, entre as quais a mais conhecida e relevante é o controle…

Estudo de Caso Sobre Monitoramento de Politicas Públicas em Alagoas Foi lançado no dia 27 de junho de 2012, em Maceió, o Programa Brasil Mais Seguro, que visa à redução de crimes violentos no estado que registra o maior número de homicídios a cada cem habitantes. Este evento contou com a participação do ministro Jose Eduardo Cardoso, a secretaria Nacional de Segurança Pública Regina Mike, governador do estado Teotônio Vilela Filho, e o prefeito Cicero Almeida. O programa de segurança…

1.1 PODER LEGISLATIVO.....................................................................................6 1.2 FUNÇÃO DO PODER LEGISLATIVO..............................................................6 1.3 PODER LEGISLATIVO DO SENADO FEDERAL............................................7 1.4 PODER LEGISLATIVO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.............................9 1.5 PODER LEGISLATIVO NA ESFERA MUNICIPAL........................................11 2. PODER EXECUTIVO........

de um tema relativamente novo junto ao Poder Judiciário brasileiro: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado com a Emenda Constitucional 45, trás em suas atribuições principais, o poder de controlar, administrativamente e financeiramente, o poder judiciário. Além disso, é ele também quem atua na verificação do cumprimento dos deveres funcionais de juízes e servidores do poder judiciário. Atuando administrativamente de forma de controle no Poder Judiciário. Tal Conselho…

ILUSTRÍSSIMO SR. PREGOEIRO E COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. Ref. Contra Razões ao Recurso administrativo do Edital de pregão Eletrônico nº 068-A/2012 CONTRARRAZÕES AO RECURSO ADMINISTRATIVO COLOMBO MOTOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua José Achilles Colombo, n° 50, anexo pavilhão A, Bairro São Roque, em Farroupilha-RS, inscrita no CNPJ sob nº 11.569.686/0001-52, neste ato representada por seu Representante Legal Sr. Elton…

FACULDADE DA CIDADE DE MACEIÓ - FACIMA CURSO DE DIREITO TURMA: 4° PERÍODO “P” ADVOCACIA PÚBLIA E DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS. Trabalho apresentado a professora Solange Correia na disciplina de Teoria Geral do Processo civil, como atividade complementar pelos alunos: Eduardo Medeiros Cavalcanti Jailton da Silva Santos José Elson dos Santos Josefa Oliveira (Marluce) Júlio Seabra de Souza Carvalho Lindonária L. Rodrigues de Morais Luiz Antonio dos Santos Rodolfo Araújo Sara…

foram conquistadas do que parecia impossível.” Charles Chaplin RESUMO Este trabalho consiste num breve estudo sobre as dificuldades do patronato no estado de Alagoas e mostra como o patronato deve agir e inserir-se o egresso no mercado de trabalho. Para tanto, faz um resgate histórico de como é o patronato ou casa de egresso em Alagoas e fala como lida com os egressos soltos das prisões, e como é feita a sua ressocialização e ingresso do preso na sociedade e como ser aceito por ela…