No Regime De Comunhão Parcial Constituem Bens Privativos

PELO ADVOGADO NO ÂMBITO JUDICIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais e Aplicadas, da Universidade do Oeste do Estado de Santa Catarina, campus aproximado de Pinhalzinho, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Mixilini Chemin Pires. Pinhalzinho 2012 EVERTON LUIZ RENOSTRO A (IN) APLICABILIDADE DO DIREITO AUTORAL PARA A PROTEÇÃO DO…

aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de: I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª (primeira) etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 10 (dez) pontos; II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos,…

normas constitucionais, o art. 5o, XV, da Constituição da República, que prevê ser "livre a locomoção no território nacional em tempo de paz" com a possibilidade de "qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens", pode ser considerado norma de eficácia a) plena, não comportando nenhuma espécie de restrição. b) contida, sendo de aplicação imediata, porém com possibilidade de restrição. c) limitada, pois sua aplicação depende de…

EMPRESA Segundo Fábio Ulhoa1, Curso de direito comercial: “Empresa é a "atividade econômica organizada de produção ou circulação de bens ou serviços", com o objetivo de atender a alguma necessidade humana. A empresa traz como atividade, um conjunto de atos destinados a uma finalidade comum, que organiza os fatores da produção, para fazer circular bens ou serviços. Para que seja constituída empresa é necessária uma sequência de atos dirigidos a uma mesma finalidade, para configurar…

................................................................................................. 69 SUBSECÇÃO IV ............................................................................................................... 73 Trabalho a tempo parcial................................................................................................. 73 SUBSECÇÃO V ................................................................................................................. 76 Trabalho…

saláriomínimo regional, em sua totalidade; e) prédios apropriados de domínio do Estado ou do Município, para: 1. todas as necessidades dos serviços forenses, inclusive edifício para a Cadeia Pública, com a devida segurança e em condições de regularidade de regime de prisão provisória; 2. residência condigna do Juiz e Promotor; 3. provimento de todos os cargos judiciais e do Ministério Público. f) mil eleitores regularmente inscritos. § 1° Para que se apurem os requisitos de que tratam as…

qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da Universidade Paulista. Falência e recuperação de Empresa Unidade I Módulo 1 – Teoria Geral do Direito Falimentar 1. Conceito de falência A falência é uma execução concursal dos bens do devedor empresário, pela qual concorrem todos os credores para o fim de arrecadar o patrimônio disponível, verificar os créditos, liquidar o ativo e solver o passivo, em rateio, observadas as preferências legais. 2. Formação…

ou mais empresas iguais. A principal característica das empresas é a sua enorme diversidade. As empresas podem ser de diferentes tamanhos, estruturas organizacionais, de diversos ramos de atividade, utilizar diferentes tipos de tecnologias, produzir bens e serviços variados e distintos, de vender e distribuir sua produção de múltiplas formas, trabalhar e atingir os mais diversificados mercados ou públicos alvo, operar nos mais diversos e complexos ambientes, sofrer variadas e desiguais…

necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma. (Vide ADIN 4815) CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA Seção I Da Curadoria dos Bens do Ausente Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar­lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear­lhe­á curador.…

Curso de Direito é centrada na articulação entre a teoria e a prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico do aluno. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. Para facilitar sua aplicação, apresentamos a Coleção “Caderno de Exercícios”, que contempla uma série de questões objetivas e discursivas, casos práticos e…