No Regime De Comunhão Parcial Constituem Bens Privativos

SERVIÇOS PÚBLICOS Wilson Pereira Duarte Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Dr. Sérgio Augusto Frederico. Presidente Prudente/SP 2004 A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Sérgio Augusto Frederico …

comerciais, ou entre pessoas não comerciantes, até um ponto em que os estatutos das corporações se confundissem com os próprios estatutos das cidades. Os comerciantes entregavam sobre a forma de serviços aos inscritos nessas corporações muito mais bem estar do que a própria cidade era capaz de oferecer. É durante essa fase, também que se desenvolve um direito costumeiro, produzido pelos juízes consulares e que veio registrado em certos repertórios. Esses repertórios passaram a ser…

aquilo que não seria utilizado era trocado entre seus amigos, vizinhos ou aqueles que demonstrassem interesse em adquiri- los. Alguns povos da Antiguidade, como os fenícios, destacaram-se intensificando as trocas e, com isto, estimularam a produção de bens destinados especificamente à venda. Esta atividade de fins econômicos, o comércio, expandiu-se com extraordinário vigor. Assim, a produção destinada ao consumo de terceiros, estranhos à família, deu origem ao “comércio”. 2.…

respeito à nota promissória, é correto afirmar que a) a prestação do aval não pode ser dada na própria nota promissória. b) o avalista será responsável pelo pagamento somente em caso de falecimento do emitente. c) pessoas físicas casadas em regime de comunhão de bens só poderão dar aval com autorização de seu cônjuge. d) o avalista poderá ser chamado a cumprir as obrigações da nota promissória antes de seu vencimento. e) não pode ser garantida somente por aval, sendo necessárias…

vinculante. Efeitos: Adoção de legalidade especial para a área delimitada no decreto, podendo incidir as restrições aos seguintes direitos: a) de reunião; b) sigilo de correspondência; c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica, bem como a ocupação e o uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, e prisão por crime contra o Estado ou por outros motivos, por período não superior a dez dias, salvo autorização do Judiciário. Controle: O…

nos Lucros Contratos com Entidades Governamentais Vendas a Longo Prazo de Bens do Ativo Não Circulante Ganhos em Desapropriação Exclusões e Adições ao Lucro Real Como Administrar um Prejuízo Fiscal Elevado Lucro Presumido Aspectos a Considerar Valores Diferidos no LALUR Exemplo de Planejamento no Lucro Presumido Avaliação de Opção Tributária Quando Houver Atividades Distintas Lucros Distribuídos Os Riscos do Regime de Apuração do ICMS Simplificado A Controvérsia do Simples:…

tipo ganhar/perder. As pessoas agrupam-se para formar organizações e através delas alcançar objetivos comuns que seriam impossíveis de atingir individualmente. As organizações que alcançam aqueles objetivos compartilhados, isto é, as organizações bem sucedidas, tendem a crescer. E esse crescimento exige maior número de pessoas, cada qual com objetivos individuais. Isto provoca crescente distanciamento entre os objetivos organizacionais (que eram comuns para aqueles que formaram a organização) e

própria decisão, estender tais condições de trabalho, se julgar justo e conveniente, aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes. Parágrafo único - O Tribunal fixará a data em que a decisão deve entrar em execução, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 4 (quatro) anos. Súmula n°277 do TST: I – As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordo coletivos vigoram no prazo assinado, não…

Lei 6/2006, de 27/2 - aprova o NRAU, Novo Regime do Arrendamento Urbano 2. Capítulo IV do Título II do Livro II do Código Civil, relativo à Locação (artigos 1022º a 1113º) 3. Lei 31/2012, de 14/8 - altera o regime do arrendamento urbano (NRAU, Código Civil…) 4. Coeficientes de actualização anual das rendas publicados desde 1982 5. Decreto-Lei 266-B/2012, de 31/12 - determinação do nível de conservação dos fogos 6. Decreto-Lei 157/2006, de 8/8 - regime das obras em prédios arrendados…

interesse a grupos restritos. Esta situação não mais prevalece nos dias de hoje e, por conseguinte, o conhecimento dos fundamentos de Direito Internacional passou a ser indispensável não só para o mundo jurídico, como também para as relações comerciais e bem assim para todos os que desejam ou precisam compreender o pilar da evolução econômica e social das nações. A velocidade das mudanças e suas surpresas produziram definições apressadas e rótulos simplistas. A importância do Direito…