No Regime De Comunhão Parcial Constituem Bens Privativos

às cooperativas e associações; 10. Tratamento favorecido a empresas sediadas no DF e tratamento diferenciado as micro e pequenas empresas; DA ORDEM SOCIAL E DO MEIO AMBIENTE 1. A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça social. Ver artigo 193 da CF; 2. AÇAO INTEGRADA: entre o DF e a União; 3. O art. 202 da LODF traz uma IEPP - requisição administrativa; 4. Seguridade social é Saúde; Assistência social; Previdência (SAP); 5. Nenhum…

são idênticos àqueles que competem aos bispos em suas dioceses, tanto em relação aos deveres como nas sanções. O abade é também chamado de prelado nullius (CDRom. arts. 319 a 328). Abadesco – Adj. O mesmo que abacial, com sentido pejorativo: bem nutrido, gordo, luzidio, anafado. Abalienação – S.f. DRom. Transferência de escravos, propriedades ou coisas entre os romanos, quando estavam em pleno gozo do jus civile. Abalo de Crédito – Desconfiança sobre a capacidade,…

vários: são relações “plurilocalizadas”. As sociedades civis organizadas em Estados, bem ao invés de constituírem compartimentos estanques, são estreitamente solidárias e interdependentes, e constantemente se estabelecem entre os seus membros as mais variadas modalidades de intercâmbio, quer no campo económico, quer no cultural, quer na esfera dos actos atinentes à instituição da família. 2. Todos os dias se constituem ou desenvolvem no território de um Estado relações de direito…

pelas partes. A integração contratual preenche, pois, as lacunas encontradas nos contratos, complementando-os por meio de normas supletivas, especialmente as que dizem respeito à sua função social, ao princípio da boa-fé, aos usos e costumes do local, bem como buscando encontrar a verdadeira intenção das partes, muitas vezes revelada nas entrelinhas. Formação do contrato O contrato resulta de duas manifestações de vontade: a proposta e a aceitação. A primeira, também chamada de…

reservada ao valor de suas cotas, mas as duas respondem solidariamente pela integralização do capital social. A sociedade limitada rege-se nas deleções, pelas normas da sociedade simples. O capital social divide-se em cotas, iguais. Pela estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, por cinco anos da data do registro da sociedade. Na transferência ou renuncia de quotas, o sócio pode ceder, total ou parcialmente, a quem seja sócio,…

abade são idênticos àqueles que competem aos bispos em suas dioceses, tanto em relação aos deveres como nas sanções. O abade é também chamado de prelado nullius (CDRom. arts. 319 a 328). Abadesco – Adj. O mesmo que abacial, com sentido pejorativo: bem nutrido, gordo, luzidio, anafado. Abalienação – S.f. DRom. Transferência de escravos, propriedades ou coisas entre os romanos, quando estavam em pleno gozo do jus civile. Abalo de Crédito – Desconfiança sobre a capacidade, idoneidade,…

norma de ordem pública é sinônimo de direito público? (enunciado falso). Explicação: Norma de ordem pública é aquela norma INAFASTÁVEL, que não pode ser alterada pela vontade das partes (instituição de um tributo, de uma regra administrativa etc). Pois bem. Também no direito privado existem normas inafastáveis pela vontade das partes, como, por exemplo, capacidade civil (não dá pra negociar, deixar de ser incapaz antes da hora), impedimento para o casamento etc. Toda regra de direito…

ou contrato consigo mesmo. O que há, na realidade, são situações que se assemelham a contrato dessa natureza, como ocorre no cumprimento de mandato em causa própria, previsto no art. 685, em que o mandatário recebe poderes para alienar determinado bem, por determinado preço, a terceiros ou a si próprio. Na última hipótese, aparece apenas uma pessoa ao ato da lavratura da escritura, mas só aparentemente, porque o mandatário está ali também representando o mandante. Este, quando da…

administração de imóveis, seus serviços se estendem a incorporações, hipotecas e financiamentos, loteamentos, locações e administração de bens. Compete ao Corretor  proceder a avaliação do imóvel a ser vendido;  combinar o preço e as condições de venda;  firmar contrato relativo à sua prestação de serviço;  examinar toda a documentação do imóvel, bem como apresentá-la aos possíveis adquirentes; encaminhar ao vendedor as propostas oferecidas pelos candidatos à compra; emitir…

DE IMPORTAÇÃO 54 3. “EX-TARIFÁRIOS” 55 4. AFRMM 55 5. PERDIMENTO 56 6. DESPACHO ADUANEIRO NA IMPORTAÇÃO 57 7. “DICAS” PARA EVITAR SURPRESAS NO DESEMBARAÇO 59 8. CONTROLE CAMBIAL DAS IMPORTAÇÕES 60 9. IMPORTAÇÃO EM REAIS 60 10. IMPORTAÇÃO DE BENS USADOS 61 11. SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA 61 12. NVE 62 13. DEFESA COMERCIAL NA IMPORTAÇÃO 62 14. MEDIDAS COMPENSÁTORIAS 63 15. SALVAGUARDA 63 16. PIS E CONFINS NA IMPORTAÇÃO 64 V – COMÉRCIO EXTERIOR E OS PORTOS NACIONAIS…