No Regime De Comunhão Parcial Constituem Bens Privativos

1.2 Conceito: Art. 481, CC. 1.3 Objeto: bens de toda natureza – corpóreos (móveis e imóveis); incorpóreos (mais correto utilizar o termo cessão – ex.: cessão de direitos hereditários; cessão de crédito, etc.). 1.4 Caráter obrigacional do contrato: os contratantes apenas obrigam-se reciprocamente. A transferência do domínio depende de outro ato – a tradição (art. 1.226 e 1.267, CC) e o registro (art. 1.227 e 1.245, CC). Exemplo: perda do bem móvel (carro) para o alienante antes…

pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica (no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil) (roberta_jorio@yahoo.com.br) 66 15. [Ponto 5.a] - Fundações. 68 16. [Ponto 4.a] - Domicílio. 71 17. [Ponto 6.a] - Os bens. Patrimônio. Classificação dos bens. Benfeitorias (Bruno Terra - arrut82@yahoo.com.br) 73 18. [Ponto 7.a] - Negócio jurídico. Classificação, elementos e interpretação dos negócios jurídicos. Aquisição, modificação e extinção dos direitos.…

passaram a trabalhar por salários. Afirma-se que o Direito do Trabalho e o contrato de trabalho passaram a desenvolver-se com o surgimento da Revolução Industrial. Passa, portanto, a haver um intervencionismo do Estado, principalmente para realizar o bem estar social e melhorar as condições de trabalho. O trabalho passa a ser protegido jurídica e economicamente. A lei passa a estabelecer normas mínimas sobre condições de trabalho, que devem ser respeitadas pelo empregador. -Lei de…

FINALIZAÇÃO E ENTREGA DE OBRA Hugo Santos D’Oliveira Santos João Pedro de Queirós Santos Pablo Zumaêta Costa Solange Maria Guedes Vieira Neiva Trabalho de conclusão apresentado ao curso de especialização em gerenciamento de obras da UFBA como requisito parcial para a obtenção de título de especialista. Professor Orientador: Sônia Medeiros de Oliveira Salvador Dezembro de 2003 1 RESUMO Este trabalho consiste na elaboração de um roteiro prático para aumentar a performance na…

representar lendas referentes aos deuses e heróis. O teatro apareceu na Grécia Antiga, no séc. IV a.C., em decorrência dos festivais anuais em consagração a Dionísio, o deus do vinho e da alegria. A palavra teatro significa uma determinada arte, bem como o local físico em que tal arte se apresenta. A implantação do teatro no Brasil ocorreu em razão do empenho dos jesuítas em catequizar os índios EMENTÁRIO E PROGRAMA DE CURSO Revisão realizada pelo Núcleo de Área 2/2013.

profissional, de maneira oposta ao legado conservador. A relevância do presente estudo está em compreender e analisar a prática profissional do Serviço Social no Programa de Assistência ao Apenado e ao Egresso – Pró-Egresso de Foz do Iguaçu, bem como apontar a demanda profissional no Programa Pró Egresso; compreender a prática profissional do Serviço Social através do olhar dos Assistentes Sociais que já atuaram e/ou atuam neste espaço; reconhecer os limites e as…

em empreendimentos imobiliários, eles são classificados também pela classe predominante do empreendimento imobiliário, são elas: • Logística: Trata-se de construções que visam apoiar a atividade industrial no armazenamento ou distribuição de bens, como estacionamentos ou galpões; 17 • Hospitalar: Projetos para construção de hospitais ou aquisição de hospitais e o equipamento médico que o mantém em funcionamento. • Hospedagem: Estruturas para acomodação de pessoas físicas, podendo ter uma

7. Prepostos do empresário........................................................ 8. Autonomia do direito comercial............................................ 21 23 26 29 34 35 36 38 38 41 43 Cap. 2 — REGIME JURÍDICO DA LIVRE INICIATIVA 1. Pressupostos constitucionais do regime jurídico‑co­mercial.. 2. Proteção da ordem econômica e da concorrência................. 2.1. Infrações contra a ordem econômica.............................. 2.2. Concorrência desleal..................

composição várias ordens normativas que pautam aspectos diferentes da vida do Homem em sociedade, dos quais se destacam:  Ordem Moral:  A Ordem Moral é a ordem da consciência, é uma ordem que visa o aperfeiçoamento do indivíduo, dirigindo-se para o bem, e que só reflexamente influencia a organização social. Caracteriza-se por um conjunto de imperativos impostos ao Homem pela sua própria consciência ética, de tal modo que o seu incumprimento é sancionado pela reprovação que brota da…

do empresário....................................................... . 8. Autonomia do direito comercial............................................ 21 23 26 29 34 35 36 38 38 41 43 Cap. 2 — REGIME JURÍDICO DA LIVRE INICIATIVA 1. Pressupostos constitucionais do regime jurídico‑co­ ercial. m . 2. Proteção da ordem econômica e da concorrência................. 2.1. Infrações contra a ordem econômica.............................. 2.2. Concorrência…