No Codigo Civil Como Um Dos Defeitos Do Negocio Juridico

[pic] CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – FATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS PROF.: Francisco de Sousa Vieira Filho ANO: 2013/1 SEMESTRE: TURMA: 01) Entende-se que não pereceu o objeto do direito (objeto do negócio jurídico) quando: A) perde as qualidades essenciais. B) se discute quem é seu proprietário. C) se confunde com outro de modo que se não possa distinguir. D) fica em lugar de onde não pode ser retirado. E) perde o valor econômico. 02) O instrumento…

Direito Civil I Plano de Ensino: Aula 1 – Apresentação da disciplina/código Civil Brasileiro; Aula 2 – Pessoal natural/ capacidade civil; Aula 3 – Nome civil/ registro civil; Aula 4 – Direito da personalidade; Aula 5 – Pessoa Jurídica; Aula 6 – Bens; Aula 7 – Bens (continuação) Aula 8 – Dos fatos Jurídicos; Aula 9 – Dos negócios Jurídicos; Aula 10 – Dos defeitos dos negócios jurídicos; Aula 11 – Defeitos dos negócios jurídicos (continuação) Aula 12 – Invalidade dos Negócios…

DIREITO CIVIL III - CONTRATOS PROF. DANIEL PAIVA UNIDADE VII – VÍCIOS DO OBJETO DE CONTRATO Tanto o vício redibitório como a evicção, são institutos jurídicos que têm a finalidade de resguardar ou garantir o adquirente de determinada coisa em contratos translativos de posse ou da propriedade. Enquanto que os vícios redibitórios garantem o adquirente contra os defeitos materiais da coisa, a evicção garante o comprador contra os defeitos jurídicos da coisa. 1. VÍCIOS REDIBITÓRIOS: Todo aquele que

LESÃO Foi reintroduzida no Código Civil em 2002, como modalidade de defeito do negócio jurídico caracterizado pelo vício do consentimento, onde o código não se importa com a má-fé da outra parte, preservando, acima de tudo, a base dos negócios, dando ênfase à justiça contratual. Segundo o Artigo 157 do Código Civil, “ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta”. Ou…

DE NOÇÕES ESSENCIAIS DE DIREITO. Porto alegre 2011/01 Introdução Ao Direito Civil O direito civil cuida da teoria das pessoas, seus direitos e obrigações, definem a personalidade civil, a capacidade para o exercício dos direitos, dispõe sobre o domicilio das pessoas, sua finalidade e importância, bem como classifica os bens, o objeto do direito e trata da teoria dos fatos e atos jurídicos. O direito civil pode ser classificado em: *pessoas naturais e jurídicas;…

DIREITO CIVIL DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO DOLO 1) Conceito: Nossa lei não define dolo, limitando-se o art. 145, do CC a estatuir que “são os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a causa”. Sendo assim, podemos qualificar dolo como o artifício, artimanha, engodo, encenação, astúcia, desejo ou manobra de uma pessoa visando a induzir outra em erro a fim de tirar proveito para si ou para terceiro na realização do negócio jurídico. Não se pode confundir erro com o

Direito Civil: Distinção entre Lesão e Estado de Perigo Anderson Hermano - 22/07/2012 Prezados amigos, tudo bem? O Código Civil Brasileiro trata no Capítulo IV, do Título I, do Livro III, da Parte Geral (art. 138 a 165) sobre um tema muito recorrente em concursos públicos quando se trata da disciplina Direito Civil: refiro-me aos “Defeitos dos Negócios Jurídicos”. De acordo com o CC/2002, são defeitos dos negócios jurídicos: a) Erro ou ignorância b) Dolo c) Coação d) Fraude contra credores e)

Defeitos do negócio jurídico e suas repercussões Introdução. Classificação dos defeitos do negócio jurídico. Erro. Dolo. Coação. Estado de Perigo. Lesão. Fraude contra credores. Simulação. Distinção entre espécies de defeitos. Nesse tema, o Código Civil, o Capitulo IV, do livro III, dá a essas falhas de vontade a denominação de “defeitos dos negócios jurídicos”. A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que

RESUMO ESQUEMÁTICO DE DIREITO CIVIL 1. Pessoa natural ou pessoa humana surgem alguns conceitos básicos importantes: É o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações. Para ser uma pessoa, basta existir, basta nascer com vida, adquirindo personalidade. O artigo 1. º do Código Civil dispõe que: “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. O Código Civil de 1916 dizia "todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil". Com a palavra “homem”, o…

243 a 250 do Código contemplam, tendo sido feitos para que sempre que possível, os atos defeituosos não tivessem a invalidade decretada, pelo contrário, fossem convalidados, refeitos, convertidos, ou tivessem seus defeitos ignorados. Dará uma abordagem especial ao regramento exposto pelo art. 249 do CPC, em busca de uma maior aplicação do princípio da instrumentalidade das formas, do princípio do prejuízo, e o princípio do aproveitamento dos atos defeituosos no Direito Processual Civil…