jurisdição

Um novo conceito de jurisdição no modelo constitucional de Estado Renata Espindola VirgilioRenata Espindola Virgilio Publicado em 04/2014. Elaborado em 02/2013.Página 1 de 1 100% gostaram 1 voto ASSUNTOS:ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOCONTROLE DO PODER JUDICIÁRIOJURISDIÇÃO CONSTITUCIONALMODELOS DE ESTADO No constitucionalismo contemporâneo, cai por terra o difundido “império da lei”, para se ter um “império da Constituição”, que assume uma posição de supremacia frente à lei ordinária. Juntamente com essas modificações, surge a nova hermenêutica que influencia diretamente a atividade do juiz e o conceito de jurisdição. Com a derrocada do Estado Liberal e do Estado Social, e com o advento de um Estado Democrático de Direito, inaugurado no Brasil pela Constituição de 1988, tornou-se possível pensar em uma “revolução democrática da justiça” a partir de um “repensar radical das concepções dominantes do Direito”.1 Essa nova atitude teórica, prática e epistemológica, que é denominada por Boaventura Sousa Santos de “novo senso comum jurídico”, baseia-se em três premissas: (a) “uma crítica ao monopólio estatal e científico do Direito”, o que demanda alternativas ao dogmatismo jurídico e à teoria positivista do Direito; (b) o “questionamento do caráter despolitizado do Direito e a sua necessária repolitização”; e (c) a ampliação da “compreensão do Direito como princípio e instrumento universal da transformação social politicamente legitimada”.2 Nesse contexto,

1. Identificação da Obra e do Autor: 2. Resumo: No capitulo 2 da obra “Jurisdição e Processo” ( Editora Forense, 2003 ), o autor Nicola Picardi aborda conteúdos de extrema importancia para a compreensão do processo civil moderno . A partir do século XIX, a história do processo por uma larguíssima parte se resume como aquela das relações entre o romanismo e o germanismo no campo do processo civil. De um lado, existiram buscas de parte do modelo processual anglo-americano; de…

DE XANXERÊ 14 - DIREITO 10221 - TEORIA GERAL DO PROCESSO - Turma: XXEDIR03 28220 - Joao Marcelo Lang 4 2012/1 3 2 EMENTA Modos de aplicação da ordem jurídica: autotutela, heterotutela e jurisdição. Princípios gerais do direito processual. Norma processual, objeto, natureza, fontes, eficácia no tempo e no espaço, interpretação. Trilogia processual: jurisdição, ação e processo. Direito Processual Constitucional. Técnicas alternativas de resolução de conflitos: noções de mediação e…

constituição de 1988 se aprimorou a motivação como norma geral a ser aplicada pelos legisladores, esta necessidade imposta pela própria constituição da motivação nas decisões sentenciais, e chegar a uma resposta correta e adequada para cada caso, este sendo uns direitos fundamentais, partindo de um processo legal e culminando com uma decisão justa e com motivação, esta motivação posta em caráter capaz de rever muitos conceitos, mas sempre calçados num estado democrático de direito e…

A jurisdictio romana e a jurisdição moderna Ovídio A. Baptista da Silva 1. O presente estudo pretende investigar até que ponto o conceito de jurisdição, construído pelo direito moderno, nos sistemas herdeiros do direito romano-canônico, conserva-se fiel ao conceito romano de iurisdictio. A crença em que o direito moderno, dessa tradição jurídica, tendo superado a influência do direito germânico medieval, haja retornado ao direito romano, é aceita pelos processualistas…

FAFOR CURSO DE DIREITO DISCIPLINA TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFA. SHIRLEY MELO 09|03|2015 Ao longo dos nossos estudos, e por tudo o que já lemos, é possível concluir, inequivocamente, que a vida em sociedade necessita de uma normatização do comportamento humano. Foi partindo desta premissa que surgiu o direito como um conjunto de normas que regula a vida em sociedade e assim, necessitamos não só de uma norma, mas fundamentalmente de sua correta aplicabilidade. O direito é uma idéia…

utiliza o Direito Processual, através do processo, pois é este um instrumento de atuação do direito material, capaz de solucionar um conflito de interesses estabelecidos entre as partes. O Processo civil teve sua origem desde os tempos remotos, mas, nessa época, não havia as divisões de ramos do direito como temos atualmente e, evidentemente, os legisladores antigos não saberem ainda o que viriam a ser as normas processuais. Neste sentido aduz Câmara “nesta fase não se pode falar…

flexibilidade. Disserta-se acerca das razões que levaram os diferentes sistemas a atribuírem ou não poder de criação do direito aos juízes e dá-se ênfase à atual valorização da jurisprudência na família romano-germânica. Estuda-se a crise da lei em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como no relacionado ao desenvolvimento da economia como fatores fundamentais para esta modificação. Acrescenta-se, ainda, a necessidade de maior segurança jurídica e de se garantir a igualdade…

PROCESSO CIVIL - Origem e Evolução Histórica Loren Dutra Franco Pós Graduada latu sensu em Direito Processual Civil Professora de Direito Civil da Faculdade de Direito Vianna Jr. PALAVRAS-CHAVE: Evolução do Processo Civil. Origem. Grécia. Roma. Direito Processual Civil brasileiro: Ordenações. Regulamento 737. Código de Processo Civil de 1939 e Código de Processo Civil de 1973. RESUMO: Visa o presente artigo a descrever, em exposição didática e sistemática, a evolução do direito…

EVOLUÇÃO DO PROCESSO CIVIL NO BRASIL INTRODUÇÃO HISTÓRICO 1.1Origem 1.2 O Processo na Grécia 1.3 O Processo Civil Romano 1.4 Processo Comum DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO 2.1 Ordenações 2.2 Regulamento 737 2.3 Código de Processo Civil de 1939 2.4 Código de Processo Civil de 1973 2.5 Evolução Legislativa 2.6 Evolução Científica REPERCUSSÃO GERAL O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA …