Nexo Causal Abnt

reparadoras ou estéticas, com base nos diplomas legais. PALAVRAS-CHAVE: cirurgia plástica, reparadora e estética, obrigações de meio ou resultado, responsabilidade subjetiva, dano estético e o dano moral. LISTA DE SIGLAS ABNT Associação Brasileira de Normas e Técnicas AESA Anhanguera Educacional S.A. TCC Trabalho de Conclusão de Curso CDC Código de Defesa do Consumidor CC Código Civil CF…

conseqüência jurídica. Isso é discrição (opção) do legislador. Como elucidativamente sustenta Karl Engisch: "o legislador institui, entre a hipótese legal e a conseqüência jurídica – quer dizer, o estar obrigado de uma pessoa -, uma conexão causal cuja existência ele mesmo determina". [03] À vista disso, se descumprindo determinado prescritor pelo servidor público, deve ser a aplicação da sanção, contida no descritor, tese que, em alguns casos, conforme estatuído no…

risco a ser suportado. A omissão das entidades no exercício de fiscalização das irregularidades e o ato comissivo daquelas, na concessão do alvará – mesmo em flagrante violação das normas previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT –, caracteriza sua legitimidade para integrar o pólo passivo da ação. DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Os pressupostos da aplicação da tutela antecipada, elencados no art. 273, do Código de Processo Civil Brasileiro, quais sejam, a…

que a responsabilidade, acolhida pelo Texto Constitucional atual, é objetiva quanto ao Estado. E, também, objetiva no que tange àqueles que exercem funções estatais. É dizer: ocorrendo dano, prescinde-se do dolo ou culpa, bastando ficar provado o nexo de causalidade entre esse dano e a conduta estatal. Todavia, relativamente ao funcionário é subjetiva. Entretanto, se é intuitiva a captação de ter optado o texto pela responsabilidade objetiva, estamos a pensar, sem dúvida, nos atos…

empregado é considerado no exercício do trabalho. Há também a doença ocupacional, adquirida ou desencadeada pelo exercício do trabalhador, devido as condições inadequadas oferecidas pela organização, desde que se comprove uma relação direta de nexo causal das condições de trabalho ou que tenha contribuído substancialmente para a morte ou desencadeio da doença e/ou lesão ocupacional. O acidente inclui tanto ocorrências em relação a um momento determinado, quanto em ocorrências ou…

Sistema de Gestão Ambiental - Especificação e Diretrizes para uso. Rio de Janeiro: ABNT, 1996. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO 14004 - Sistema de Gestão Ambiental - Diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio. Rio de Janeiro: ABNT, 1996. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO 14010 - Diretrizes para Auditoria Ambiental - Princípios Gerais. Rio de Janeiro: ABNT, 1996. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO 14011 -…

Acidente do Trabalho, como um evento no planejado que resulta em morte, doena (ocupacional, que se julga ter sido causada ou agravada pela atividade de trabalho de uma pessoa ou pelo ambiente de trabalho), leso, dano ou outra perda. A Norma NBR188012010 (ABNT, 2010) define acidente como evento ou sequncia de eventos anormais, ou qualquer interferncia no processo normal de trabalho, que resultem em consequncias que possam causar leses ao trabalhador. Essa Norma ainda define em nota…

................... QUADRO 8: Gerenciamento de Resíduos................................................................. QUADRO 9: Investimentos para Implantação de Coleta Seletiva no Setor................... LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária BSI – British Standards Institution CCIH – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear CONAMA –…

.................................397 I – EPI para proteção contra quedas com diferença de nível ...........................................398 27 Aspectos Médico-Legais das Dermatoses Relacionadas com o Trabalho 399 Estabelecimento de nexo causal entre a dermatose e o trabalho ..............................399 Caracterização legal das dermatoses relacionadas com o trabalho ........................ 401 Dermatose relacionada com o trabalho e afastamento do trabalho…

ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OU PRESSUPOSTOS DO DEVER DE INDENIZAR 8.1 Visão geral estrutural 8.2 Conduta humana como elemento da responsabilidade civil 8.3 A culpa genérica ou lato sensu 8.3.1 Do dolo 8.3.2 Da culpa estrita ou stricto sensu 8.4 O nexo de causalidade 8.5 Dano ou prejuízo 8.5.1 Danos patrimoniais ou materiais 8.5.2 Danos morais 8.5.2.1 Danos morais x transtornos 8.5.2.2 Danos morais da pessoa jurídica 8.5.2.3 Natureza jurídica da indenização por danos morais…