Negrão Ricardo Manual De Direito Comercial E De Empresa Volume 1

profundamente esse assunto e suas particularidades, tentando levar aos demais um entendimento melhor. Com a finalidade de captação de recursos as empresas buscam a ampliação do espaço econômico a fim de viabilizar a operação e a continuidade das inovações, constituindo-se em um processo intermediário dentro da tendência financeira. PALAVRAS-CHAVE: Fusão, Empresa, Reestrutura. ABSTRACT: In this study, our group sought to deepen their knowledge on corporate reorganizations, including…

CURSO DE DIREITO PROPRIEDADE INDUSTRIAL ÍNDICE 1. CATEGORIA DOS BENS INDUSTRIAIS................................................................. 3 1.1 TRATAMENTO LEGAL DOS BENS INDUSTRIAIS: LEI Nº9.279/199................................................................................................ 4 2. OBJETIVOS............................................................................................................. 4 3. PRIVILÉGIOS .............

inclusive na esfera penal. É necessário frisar, também, que a necessidade de autenticação dos livros empresariais decorre dos efeitos jurídicos gerados pelo seu conteúdo. O Decreto-lei 305, de 1967, prevê a necessidade de autenticação no Registro de Empresas. Também decorre a necessidade de autenticação para uma possível exibição judicial ou para se garantir a eficácia probatória do conteúdo exibido em juízo ou na esfera administrativa. Outro fator indispensável é a exigência…

05 fevereiro de 2015 NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa – Volume III COELHO, Fábio. Curso de Direito Comercial – Volume IV. COELHO, Fábio. Comentários à Lei de Falência. CORRÊA LIMA, Osmar Brina. Comentários à Lei de Falência. Lei 11.101. Código Civil. V1. VT1. Até a V1. 02 Trabalho manuscrito, 20 laudas. VT2. Até o primeiro dia de junho. V2. Artigos 83, inciso VII, e 86, lei 11.101. Há multas que têm característica de pena (natureza penal), há multas

JURÍDICA – PMCJ A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: sua preservação na Recuperação Judicial GILSON AMILTON SGROTT Itajaí (SC), dezembro de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA ProPPEC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: sua preservação…

Incorporação de Empresas. RESUMO O presente trabalho versa sobre a reorganização societária e suas possíveis formas que são transformação, cisão, fusão e incorporação de empresas, além das legislações que o regulam, as relações jurídicas que dela advém, e de que modo esse assunto esta sendo tratado pelos diversos ordenamentos e doutrinadores acerca do direito empresarial. Temos ciência, que com a globalização a relação de consumo e a competitividade aumentaram, o que induziu as…

CAPÍTULO 1 - NOÇÕES PRELIMINARES 1.1 Etimologia Iremos estudar no decorrer do presente trabalho os principais aspectos envolvendo os contratos de franquia (franchising), que possui tímida previsão na lei 8.955/94. E de início, impende fazer uma análise etimológica da palavra “franquia”. O termo “Franquia” é originário do inglês franchise, que por sua vez tomou por base o verbo francês franchir, que significa “liberar, libertar, dar imunidade a alguém originariamente proibido de…

CURSO DE DIREITO CÉZAR AUGUSTO PEREIRA LIMA EDUARDO CASTILHO BESSA DIREITO EMPRESARIAL GOIATUBA 2012 CÉZAR AUGUSTO PEREIRA LIMA EDUARDO CASTILHO BESSA DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao 4º periodo do curso de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba, como requisito necessário para obtenção de nota, na…

dever de cumprimento de determinados requisitos em respeito ao princípio da função social da propriedade industrial, tendo em vista que a patente é considerada uma propriedade de seu titular e, portanto, deve cumprir sua finalidade social em troca do direito de exclusividade no uso, gozo, disposição e fruição que o Estado outorga ao seu titular. SUMÁRIO INTRODUÇÃO O empresário, para iniciar o exercício da sua atividade econômica, necessita organizar todo um…

Evolução do Direito Empresarial Para que possamos compreender de forma plena o direito societário é de suma importância o estudo das origens deste ramo do direito, qual sejam, o direito comercial. O Direito comercial tem sua origem historicamente na regulamentação das práticas comerciais com o intuito de proteger os comerciantes dos riscos da atividade com os usos e costumes mercantis, para só em um segundo momento ser introduzida uma legislação específica. O início do Direito…