Negocio Juridicos Civil Ii

Niterói Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. zzzzzz. já qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional na rua xxx, para fins do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito Ordinário, movida por HELENA FERNANDES, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: DAS PRELIMINARES I - DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA A ação versa sobre direito pessoal,…

Tubarão/SC, por seus advogados, com escritório localizado na Avenida dos Gladiadores, Edifício Coliseum, nº 999, sala 306 Vila Romana, vem através de seus procuradores (procuração anexa), à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO em face de COMODUS IMPERATES DA SILVA, brasileiro, CPF nº 123.456.789-00 RG: 2.357.468 SSP/SC, localizada na Rua das Cerejeiras, nº 171, Jardim do Éden, Tubarão/SC, tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos: I. DOS FATOS…

romanos passou por todos os períodos e aperfeiçoamentos até a idade contemporânea, o direito atual. Mencionadas as Institutas de Gaio e Institutas de Justiniano; Direito civil, foi corrigido historicamente. Direito romano era dividido em: Ius Publicum Ius Privatum Gentium Naturale Pretores, criavam regras do direito civil e aplicavam a casos concretos. Digesto, compilava as regras produzidas pelos pretores. Produção de regras jurídicas estatais, "ius extraordinarium". Direito…

representado por seu advogado, com endereço profissional na...., para fins do artigo 39, I do código de processo civil, nos autos da AÇÃO DE ANULÇÃO DE NEGÓCIO JURIDICO, pelo rito ordinário, movida por ANTENOR GARCIA, vem mui respeitosamente a esse juízo em CONTESTAÇÃO expor e requerer o que se segue: PRELIMINARES. Da competência absoluta do juízo. Notoriamente trata-se de direito civil, e o caso em tela dispõem sobre sobre a vara de família, tornando o juízo totalmente incompetência…

Direito civil Email ► Livro direito Incorporado Curtir ► Processo civil S alvar ► Curso direito Like this document? Why not share! Share Email Fraudes contra by Isabella Carneiro credores 857 views 1268 apostila by fcams _direito_civil_-_par... 3174 views Direito civil ii 2º by Fábio Peres semestre s - ... 4949 views ‹› /7 1 Like Share Save 13 1001 questoes by Henrique Araújo comentadas direi... 24795 views by Fábio Peres Direito…

Ementa EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PIRÂMIDE FINANCEIRA - NEGÓCIO JURÍDICO NULO - OBJETO ILÍCITO - RESCISÃO - POSSIBILIDADE - DANO MORAL E MATERIAL - INOCORRÊNCIA - VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. - O negócio jurídico caracterizado pela prática de "pirâmide financeira" é nulo, não surtindo efeito, nos termos do art. 166, inciso II, do Código Civil, estando a conduta, inclusive, tipificada no art. 2º, inciso IX,…

vem por meio de seu advogado legalmente habilitado, com base no art. 39, inciso I do Código de Processo Civil, no endereço profissional na Rua..., nº..., no bairro de..., Cidade/UF, CEP..., onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO, à ação de anulação de negócio jurídico pelo rito ordinário, movida por GUSTAVO, já devidamente qualificada nos autos do processo em…

PARECER JURIDICO PATRICIA LUIZA FRANÇA Orientadora: Prof.ª xxx Rio Verde- GO, 2014 PARECER JURIDICO DA CONSULTA Jorge anunciou em jornal local imóvel residencial de sua propriedade para aluguel. Dentre os interessados no aluguel do referido imóvel, Jorge acabou firmando contrato com Júlia, pensando que se tratava de amiga dos tempos de colégio. Mais tarde, Jorge descobriu que Júlia não era sua antiga amiga e, arrependido, pretende desfazer o negócio. DO PARECER

Caderno de Exercícios Tópico de Direito Civil 2012.2 Semana 1 CASO CONCRETO 1 Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da…

Parecer Jurídico Acadêmico(a): Rodrigo Hypolito da Silva I. EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA O DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO. II. RELATÓRIO: Trata-se a referida consulta formulada pelo Mévio, relativo a possibilidade ou não do desfazimento do negócio jurídico firmado com Tício, sobre a venda de um terreno de 2.000 m² no Bairro do Limão, em Jurerê Internacional/SC. Tício por sua vez, depois do contrato firmado, avisado Mévio que o responsável pelo pagamento…